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Renan Quinalha: “O Brasil mata um jovem negro a cada 21 minutos e um defensor de direitos humanos a cada 5 dias.
Marielle, mulher negra, lésbica e da favela, era também uma defensora dos direitos humanos e foi eleita vereadora do Rio com votação mais que expressiva.
Ela cruzava essas duas estatísticas absurdas do genocídio que faz do Brasil um dos países mais perigosos para negros e defensores dos direitos humanos.
Mas o caso dela é especialmente grave nessa rotina de execuções sumárias normalizada na ditadura e intensificada na democracia. O Rio acabou de ser objeto de uma intervenção federal, a primeira vez em que esse instituto é usado desde a promulgação da Constituição de 1988.
Intervenção federal que aprofunda a militarização da segurança pública, em que os generais afirmam abertamente que não pode haver uma Comissão da Verdade, porque querem a licença de matar e a impunidade dos assassinos.
A execução de Marielle Franco encarna, agora, o último limite do que restava de democracia neste país. Sua morte executada é o primeiro saldo dessa intervenção.
Se não reagirmos, Rio será o laboratório do vale-tudo para as forças militares controlarem a pobreza, governarem as populações vulneráveis e acabarem com a resistência da sociedade civil organizada. E logo esse modelo tomará conta do país.
É preciso reagir à altura. Denunciar, cobrar apuração rigorosa, ir para as ruas. As lutas de Marielle seguem sendo as nossas.”
Ato-velório de Marielle Franco no Rio de Janeiro em 15 de Março de 2018
“O assassinato da vereadora carioca Marielle Franco (PSOL), na noite desta quarta-feira (14/03/2018) pode estar ligado à sua militância política. Nascida no Complexo da Maré, conjunto de favelas da zona norte do Rio, Marielle, de 38 anos, tinha sua atuação pautada pela defesa de negros e pobres e denunciava a violência contra essa população. O crime, que vitimou também o motorista que a levava, Anderson Pedro Gomes, mobilizou o governo federal: o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, telefonou para o interventor federal no Rio, general Walter Braga Netto, e colocou a Polícia Federal à disposição para auxiliar na investigação.
Há oito dias, Marielle, que acompanhava na condição de vereadora a intervenção federal, como forma de coibir abusos das Forças Armadas e da polícia a moradores de comunidades, recebeu denúncias envolvendo PMs que patrulham a Favela de Acari, na zona norte do Rio. Moradores contaram, na primeira reunião do Observatório da Intervenção, no Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (Cesec), da Universidade Candido Mendes, que dois homens foram assassinados por policiais e tiveram os corpos jogados num valão. Segundo estes moradores, a PM vem se sentindo “com licença para matar” por conta da intervenção.” – GAZETA DO POVO
“O luto poderia ser o processo de substituição de uma perda pelo investimento em outros amores, desejos e atenções. Seria um conjunto de estratégias que desenvolvemos para driblarmos as consequências da morte. Um evento comum a todos nós, um elemento constituinte de nossas existências.
No Brasil não é assim. A perda, neste país, é substituída por outra perda. E o processo de luto não chega a termo, ele é atropelado por outra morte cujo sofrimento produzido se torna maior do que a dor do luto. Não se consegue esquecer.
Ao contrário, há um processo estatal de aplicação de recursos na produção da morte. Quando se aponta fuzis, tanques e discursos em defesa do uso da força indiscriminada contra as favelas, como se faz com a “Intervenção Militar” no Rio de Janeiro, o que de fato se autoriza?
Autoriza-se o crime contra o “inimigo” interno da ordem. Qualquer estatística diz quem são: as mulheres, os negros, os índios, os pobres. Como dizia Abdias Nascimento, não é só a morte física, como ocorreu com Marielle, mas a morte cultural, econômica, social, afetiva. A morte dos desejos de se viver uma vida digna.
Com o golpe de 2016, o “inimigo” não se modificou. Os militantes já eram vítimas, é só ver as denúncias do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST). Os negros são assassinados desde que se iniciou o processo de colonização, mas que ganhou sofisticação extrema com a produção de territórios anômicos em que a estatização da morte é sintetizada, por exemplo, pelo desejo militar de agir “sem o risco de surgir uma nova Comissão da Verdade”, como sugeriu o comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas.
O país “cordial e democrático”, em seu cotidiano, tem três mulheres assassinadas por dia. E a maioria das vítimas é composta de mulheres negras (segundo pesquisa da Flacso, de 2015, entre 2003 e 2013 a morte violenta de mulheres negras aumentou 54%, enquanto a de mulheres brancas diminuiu 9,8% [“Mapa da Violência 2015: Homicídio de Mulheres no Brasil”]).
Que território se pretende digno de se declarar “país”, “nação”, “democracia” ao espancar professores pela manhã e assassinar uma mulher negra e de luta à noite?
Marielle voltava de um debate sobre as “jovens negras movendo as estruturas”. Imagino ela, no carro, conversando com sua assessora e com o motorista sobre o quanto ela estava feliz por ter conversado com aquelas jovens, vendo elas mais articuladas e de posse de maior clareza sobre sua situação do que já se teve em tempos anteriores. Mas, também, preocupada em como a “estrutura” da violência, racista e machista, contra as pessoas que lutam pela democracia, permanece, ou melhor, ganha requintes de tecnologia de governo.
E a conversa parou. Acabou de modo abrupto. Interrompida pela estupidez da desigualdade, da injustiça, do autoritarismo.
O desabafo é o primeiro passo do novo luto. Vou para as ruas pois não quero que este processo de “substituição” da perda se interrompa com outra demanda de luto.
Hoje sou mulher, negra, bicha, jovem, pobre, militante, lésbica, semialfabetizada, indígena, sobrevivente.”
Edson Teles
“Segundo o Atlas da Violência 2017, divulgado pelo Ipea e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 71 a cada 100 vítimas de homicídios no Brasil são negras.
Mulheres como Marielle Franco vêm ganhando protagonismo neste triste cenário: os assassinatos de mulheres negras cresceram 22%, entre 2005 e 2015, ao mesmo tempo em que a mortalidade de não-negras (brancas, amarelas e indígenas) caiu 7,4%.” – BBC BRASIL
“Desde que o governo federal anunciou a intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro, há um mês, as incursões do 41º Batalhão da Polícia Militar, considerado o mais letal do estado, tornaram-se mais constantes e violentas, segundo ativistas e moradores de Acari, na região norte do Rio. As mesmas vozes contam que quem ousa denunciar a truculência dos policiais passa a sofrer ameaças.” – EL PAÍS
ILUSTRAÇÕES DE VITOR TEIXEIRA:
“Marielle se foi. Sabe quantas fotos de Marielles mortas eu vejo todos os dias? Dezenas, de todos os ângulos, compartilhadas pelas redes, imagens com legendas como ‘toda furada’. A banalidade do mal. Por causa do trabalho eu vejo corpos – ou pedaço de corpos – diariamente, nesse Rio de Janeiro ocupado, usado por gente como os políticos que decidiram intervir nele militarmente apenas como cavalo de batalha eleitoral.” – THE INTERCEPT
Buenos Aires, 15/03/18 – Abuelas de la Plaza de Mayo
Mais um grande projeto ameaça a Volta Grande do Xingu, região já impactada pela hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. A empresa canadense Belo Sun quer extrair cerca de 108 toneladas de ouro em 17 anos, no maior projeto de extração de ouro a céu aberto do país. A expectativa é lucrar mais de R$3,3 bilhões. Para a natureza e as comunidades que ali vivem, a única herança será a destruição.
Os atingidos são povos tradicionais, ribeirinhos e indígenas, além de agricultores e garimpeiros artesanais que vivem há mais de 70 anos na região e no momento estão proibidos de exercer sua profissão pela empresa. Os impactos também chegarão a todos os municípios da bacia do rio Xingu, principalmente Altamira, Souzel, Anapu, Brasil Novo, Vitória do Xingu, Porto de Moz e Gurupá.
A empresa Belo Sun Mineração Ltda. é uma subsidiária brasileira da Belo Sun Mining Corporation, pertencente ao banco canadense Forbes & Manhattan Inc., um banco mercantil de capital privado que já investiu mais de R$4 bilhões para explorar os recursos naturais em várias regiões do mundo.
A região escolhida para o projeto é extremamente sensível, pois a água do Xingu foi desviada de seu curso natural para movimentar as turbinas na casa de força principal da hidrelétrica de Belo Monte. Com isso, a Volta Grande passou a ser chamada “Trecho de Vazão Reduzida” (TVR), pois a vazão do rio chega a diminuir até 80% no inverno Amazônico (período chuvoso). Os ribeirinhos e indígenas, que têm a pesca como modo de subsistência e geração de renda, já estão sofrendo impactos.
No dia 2 de fevereiro de 2017, a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas) autorizou a instalação da Belo Sun na região. Diante dessa nova conjuntura, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), que vem contribuindo na organização dos atingidos na região, apresenta 12 motivos pelos quais esse projeto nunca deveria ter saído do papel:
1. Os impactos vão se sobrepor aos de Belo Monte: Até 2025, a região da Volta Grande estará sobre monitoramento do Ibama (órgão licenciador de Belo Monte) para avaliar se as famílias e a biodiversidade conseguirão sobreviver às novas condições impostas com a construção da hidrelétrica, portanto, não é recomendável o início de mais um grande empreendimento nesse cenário de incertezas.
2. A Belo Sun já cometeu crime: segundo denúncia do Incra, a empresa comprou terras de pequenos agricultores assentados pela reforma agrária, o que é ilegal.
3. A empresa já está provocando miséria e desemprego: Após a Semas liberar a licença prévia, o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) proibiu os moradores da região de continuarem com o garimpo artesanal, com isso, centenas de moradores ficaram desempregados e muitos desses chegam a passar fome.
4. A Belo Sun provoca êxodo rural: com o fim do garimpo artesanal, cerca de 800 pessoas já deixaram as comunidades da vila da Ressaca, Ilha da Fazenda e Vila do Galo, segundo cálculos dos próprios atingidos.
5. A Belo Sun viola o direito à informação: a empresa já lançou diversos estudos e relatórios sobre a região depois da publicação do EIA/RIMA (2012). No entanto, esses estudos estão em inglês e no site da empresa. Como parte considerável das famílias atingidas é de baixa escolaridade e não tem acesso à internet, as informações mais atualizadas não chegam para essas famílias e elas não ficam sabendo o que a empresa quer, de fato, fazer na região.
6. Imensa barragem de rejeitos e uso de substância tóxica: a empresa irá construir um reservatório para armazenar 92 milhões de m³ de rejeitos, quantidade superior a que foi liberada pela Samarco no rio Doce, no estado de Minas Gerais. Além disso, a empresa irá utilizar mais de 37 mil toneladas de cianeto durante todo o processo para separar o ouro dos minerais, substância nociva para o ser humano e o meio ambiente.
7. Contratação de empresa envolvida no crime de Mariana: a Belo Sun contratou a empresa VogBr e o engenheiro Samuel Paes Loures para fazer a avaliação do projeto do reservatório de rejeitos. Eles foram denunciados pelo MPF e pela Polícia Civil de Minas Gerais, juntamente com a Samarco, Vale e BHP Billiton, pelo crime em Mariana (MG) que assassinou 20 pessoas e contaminou 650 km do rio Doce.
8. Roubo de água: mesmo sem saber em que condições a região irá ficar com a redução da vazão do rio Xingu, a Belo Sun irá retirar dali grande quantidade de água para o processo industrial de ouro. Serão 6 milhões de litros de água por dia, equivalente ao consumo de 30 mil pessoas.
9. A Belo Sun consumirá muita eletricidade (e pagará barato): no Brasil, as grandes empresas eletrointensivas, como a Belo Sun, pagam uma tarifa de energia até 10 vezes menor do que os consumidores residenciais. A proximidade da hidrelétrica de Belo Monte é um fator que viabiliza o empreendimento e nos faz questionar: energia para que e para quem?
10. A Belo Sun não reconhece os indígenas como atingidos: as Terra Indígenas (TIs) Paquiçamba e Arara da Volta Grande, onde vivem as etnias Juruna e Arara, respectivamente, não foram reconhecidas como atingidas no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) da empresa, apesar de estarem distantes apenas 9,5 km e 13 km respectivamente da área do possível empreendimento.
11. A empresa não tem opção de reassentamentos para os atingidos: embora a Belo Sun tenha que remover famílias das vilas, segundo o EIA/RIMA, para criar o canteiro de obras, ela não garante opções de reassentamentos para as famílias. Segundo a experiência do MAB, reassentamento é a melhor política para os atingidos, pois permite a reconstrução da vida em outro local, o que não se viabiliza somente com indenização em dinheiro.
12. A riqueza gerada irá para os bolsos canadenses: apesar do ouro estar no subsolo brasileiro, o lucro gerado pela exploração dessas 108 toneladas de ouro serão apropriadas pelo capital transnacional. O que fica para a região, e para o país, são migalhas e destruição em plena Amazônia brasileira.
“Brasília ficou literalmente em chamas após mais de 35 mil manifestantes se reunirem contra o governo e as reformas Trabalhista e da Previdência. Até onde se sabe, um grupo com cerca de 50 pessoas, após confusão com a polícia, promoveu quebra-quebra, incendiou os ministérios da Agricultura, da Fazenda e da Cultura e depredou outros dois prédios, segundo o UOL. Todos os prédios da Esplanada foram evacuados, e as imagens de documentos em chamas e de vidraças, persianas, paradas de ônibus, placas de trânsito, orelhões, banheiros químicos arrebentados no entorno de Brasília se espalharam como num rastilho.
Michel Temer decretou ação de garantia de lei e da ordem e, como se confirmasse o delírio de saudosos da ditadura que se multiplicaram em outras manifestações recentes pelo país, tropas federais cercaram o Palácio do Planalto e o Itamaraty.
A ação acontece no pior momento do governo Temer, que nos últimos dias parecia finalmente unificar a nação no sentido da rejeição.
Quem até ontem era chamado de revanchista por gritar “Fora, Temer” e acusar o chamado golpe parlamentar ganhava a companhia de parte da opinião pública que fatalmente acompanhou revoltada a escalada do noticiário contra um governo cercado por delinquentes de todo tipo.
Acuado e prestes a cair de maduro, Temer fatalmente usará as cenas como argumento político da ordem (a que ajudou a degringolar) contra o caos – este supostamente provocado por partidários interessados em sua queda. Sabe que, em boa parte da opinião pública, apenas o medo da “baderna”, citada há pouco pelo seu ministro da Defesa, Raul Jungmann, é maior do que a sua rejeição.
Em seu pronunciamento, o ministro justificou a convocação das tropas federais dizendo que a marcha, “prevista como pacífica, degringolou para a violência, desrespeito, ameaça às pessoas”. Segundo ele, “o presidente da República faz questão de ressaltar que é inaceitável a baderna e o descontrole. E que ele não permitirá que atos como esse venham a turbar um processo que se desenvolve de forma democrática e com respeito às instituições”.
Sem força política, Temer ganhou uma brecha para fazer o que governantes impopulares fazem nas horas de desespero: apelar para o medo. Não faltará quem veja nessa brecha a chance de alimentar o seu próprio Reichtag. O mais provável, porém, é que as cenas do incêndio e da pancadaria em Brasília sirvam como epígrafe de um governo que prometeu pacificar o país e o devolveu em chamas.”
“A grave crise política na qual o Brasil está mergulhado transformou Brasília num campo de batalha entre policiais e manifestantes que pedem a saída do presidente Michel Temer (PMDB) do poder e a sua substituição por meio de eleições diretas. Ao menos 49 pessoas se feriram nos confrontos ocorridos durante um dos maiores protestos que a cidade registrou desde o impeachment de Fernando Collor, em 1992. Dezenas de milhares de manifestantes caminharam pelas ruas gritando “Fora, Temer”. Diante da violência que também resultou na depredação de ao menos sete ministérios, o presidente determinou que 1.500 homens das Forças Armadas passassem a fazer o policiamento de prédios públicos até o próximo dia 31 de maio. Ainda que os militares já tenham atuado em crises estaduais e durante os Jogos Olímpicos, é a primeira vez, na democracia, que a capital federal será policiada por militares. Antes, isso ocorrera apenas durante a ditadura militar (1964-1985).” – EL PAÍS Brasil
Mídia Ninja – “Como esperado, a truculência policial foi a resposta dada pelo poder público aos milhares de jovens, homens e mulheres, trabalhadores de todos os cantos do país que vieram dizer a Temer que seu governo golpista chegou ao fim e que o Brasil exige eleições diretas para a Presidência da República.
Aproximadamente 200 mil pessoas de todas as regiões do país foram repudiar a tentativa de destruição da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o fim da aposentadoria representados pelas reformas trabalhista e previdenciária, que se encontram em tramitação acelerada no Congresso Nacional.
A luta por eleições diretas para a escolha de uma nova chefia do executivo ocupou lugar central na pauta do ato, especialmente após as novas e graves denúncias envolvendo Michel Temer e aliados.”
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Charge por Ribs
“O prefeito da maior cidade do país caminha em meio aos escombros. Tinha acabado de mandar demolir um prédio na crackolândia, com moradores dentro.
Do outro lado do Brasil, dez corpos se amontoam, em meio a mais um massacre de trabalhadores rurais no Pará. A polícia paraense teria promovido a matança. O uso da força, sem disfarces, sempre foi a linguagem da elite brasileira: escravocrata, ardilosa, antipopular.
Trabalhadores em marcha contra as “reformas” de Temer são atacados brutalmente pela polícia em Brasília. Bombas, porrada, tiros.
Prédios ministeriais incendiados. Brasília arde. A direita de facebook diz que há “vândalos” nas ruas…
Derrubar direitos trabalhistas e mudar a Previdência, impondo um programa econômico derrotado nas urnas: esse o verdadeiro vandalismo que ameaça o país desde que um golpe derrubou a presidenta eleita.
A Globo e os bancos querem uma semi-democracia sem povo. O mercado já decidiu: as urnas não valem, o que valem são as decisões nas mesas das corretoras e dos operadores das bolsas.
Queimaram votos, vandalizaram a democracia, colocaram meganhas pra lançar bombas contra com o povo. E o vandalismo é de quem?
A barbárie se completa com o decreto de Temer: um estado de sítio molambo, disfarçado, covarde, típico de um velhaco que pode levar o Brasil ao abismo.
O Exército está nas ruas em nome da lei e da ordem.
A Lava-Jato e a Polícia Federal podem tudo.
Enquanto isso, tucanos pisam nos pobres da crackolândia e os mortos se amontoam no Pará (também, sob governo do PSDB).
A Democracia agoniza. Parecemos às vésperas de um momento decisivo. Ou as garantias civis retornam. Ou o Brasil escravocrata, de sempre, vai impor a ordem, a morte e o terror.
Em 1 ano de golpe, caminhamos de 64 a 68. Já é possível ver o abismo que a Globo, os bancos e os tucanos cavaram com seus pés. Uma parte dos golpistas já foi tragada pelo abismo. Mas ameaçam lançar o país inteiro no buraco.
Sete dias de Exército nas ruas de Brasília, segundo o decreto criminoso de Temer. Sete dias em que o lado de cá pode virar o jogo, ou assistir ao enterro definitivo da Democracia.” – Brasil de Fato
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“As manifestações de ontem, contra o governo Temer e as “reformas” por ele patrocinadas, foram marcadas pela brutalidade da repressão policial. Em Brasília, onde ocorreu o principal ato, a multidão estimada em mais de 100 mil pessoas foi impedida de ocupar a esplanada dos ministérios. A ação policial teve como intuito evidente obstruir a realização do protesto, em violação direta do princípio da liberdade de manifestação pública. O saldo de dezenas de feridos, alguns com gravidade, é consequência direta desta decisão e da falta de comedimento da força policial na contenção dos cidadãos reunidos para protestar.
Em meio ao confronto, o ocupante da presidência da República apelou para a intervenção do exército, baixando um decreto de “Garantia da Lei e da Ordem” (GLO), por solicitação – ou não – do presidente da Câmara, Rodrigo Maia. A medida é defendida como “constitucional”. De fato, a forte pressão militar sobre a Assembleia Nacional Constituinte fez com que, em seu artigo 142, a Carta incluísse, entre as atribuições das Forças Armadas, a garantia da lei e da ordem. Foi possível moderar o texto com a salvaguarda de que a presença militar só ocorreria por iniciativa de algum dos poderes constitucionais, mas a redação permaneceu infeliz. Afinal, se “lei” e “ordem” são apresentadas como entidades separadas, fica claro que há outra ordem a ser garantida além da ordem legal. E que ordem seria essa? Quem a definiria, quem identificaria uma “desordem” que não se confunde com a ilegalidade mas, ainda assim, precisa ser debelada?
Temer apelou para a GLO em descompasso com a legislação que a regula (a Lei Complementar nº 97/99 e o Decreto nº 3.897/2001, ambos do período Fernando Henrique Cardoso), tanto por não ter obtido a anuência prévia do Governo do Distrito Federal quanto por não haver esgotado o recurso às forças convencionais da segurança pública. Mas o principal é o significado político da medida. No calor de uma das manifestações mais importantes contra seu governo ilegítimo, Temer determinou a convocação do exército, em documento assinado também por um linha-dura da tropa de choque golpista (Raul Jungmann, ministro da Defesa) e um militar saudoso da ditadura ocupando cargo civil (Sergio Etchegoyen, ministro do Gabinete de Segurança Institucional), impondo um verdadeiro estado de sítio na capital da República por nada menos do que sete dias.
O recado é claro: o regime que emergiu do golpe não hesitará em usar a força contra os cidadãos que nunca o elegeram. É um movimento de graves consequências, mas que não chega a ser inesperado. Carente de legitimidade popular, incapaz de sustentar a si mesmo ou suas propostas no debate público, o governo já vinha numa escalada repressiva, invadindo e espionando movimentos sociais, batendo em manifestantes, intimidando funcionários públicos, tentando silenciar vozes dissonantes em jornais, blogs, escolas e universidades.
A repressão é a outra face do retrocesso nos direitos. O programa do governo Temer não tem como ser implantado na democracia. Não resiste à expressão da vontade popular pelo voto – e por isso os golpistas temem tanto as eleições diretas – e também claudica se a cidadania se expressa nas ruas. É exatamente por isso que o momento é de resistir, recusar a intimidação e de ocupar as ruas, de Norte a Sul, lutando pelos direitos e pela democracia.” – por Luis Felipe Miguel em Jornal GGN
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Michel Temer tirou o ditadorzinho do armário e escancara cada vez mais sua face de tirano. O ilegítimo e inelegível golpista, há um ano travestido de presidento, caracterizou os protestos de hoje (24 de Maio) em Brasília como “baderna”. Decretou Estado de Exceção: já está publicado no Diário Oficial da União a autorização para que as forças armadas defendam as ruas da capital federal por uma semana, em defesa da “lei e da ordem”.
O “golpe sem tanques” está cada vez mais degringolando em golpe com tanques, tropas e bombas tóxicas de calar cidadania. A barbárie institucional é completa, o caos político é dos mais intensos deste a re-democratização (aquele pseudo-enterro da ditadura que deu-se de forma tão lenta, gradual e de baixa intensidade que até agora não conseguiu acontecer a contento… vide o dia de hoje!).
A popularidade deste (des)governo ameaça cair para abaixo de zero. A bandeira das Diretas Já está sendo tratada como assunto para ser calado pela truculência militar. O abismo golpista vai se desvelando como um buraco sem fundo – os crápulas conseguem sempre ampliar o seu grau de baixeza, de jogo sujo, de apego ganancioso a um poder que conquistaram pela fraude.
O usurpador agora apega-se ao seu posto com tudo o que tem – soldados e tanques, agentes contemporâneos da Arendtiana “banalidade do mal”. Triste que tantos soldados se prestem a obedecer um governo tão imprestável, que merecia das tropas apenas o abandono, a desobediência civil, a recusa em defendê-lo.
Talvez Temer chama a ajuda dos militares pois teme que, ao renunciar, possa sair direto da Presidência para o Presídio. Comprar o silêncio do gangster Eduardo Cunha, na prisão, é afinal um crime gravíssimo de obstrução da Justiça, infinitas vezes mais grave que qualquer “pedalada fiscal”…
A pressa foi tamanha para decretar esta truculência institucionalizada e este Estado de Exceção gerido por golpistas com medo da prisão que a data do documento saiu “24 de Dezembro de 2017”. Longe de manifestar a “força” e o “poderio” do regime Temer, a medida explicita que estes são os últimos estertores de Michel e sua gangue, cuja legitimidade atingiu graus tão minúsculos que só lhe resta o apelo à força bruta para defender o indefensável.
Seguimos em frente, Brasil, rumo ao fundo de um abismo sem fundo…
ATUALIZAÇÃO – 25-05 – Revogado o decreto; Temer, que volta atrás mais que bumerangue, parece ter usado seu poder de intimidação, bradando descontrolado que iria embrutecer ainda mais a repressão; agora volta atrás do chilique e finge-se de defensor do patrimônio público – ainda que a PEC do Fim do Mundo, do Estado Mínimo, da Precarização Máxima, tenha sido aprovada sob sua tutela…
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Temer cometeu crime de responsabilidade ao acionar Exército contra protesto, apontam juristas – “Medida autoritária, inconstitucional e ilegal. Uma afronta às liberdades públicas, claro crime de responsabilidade”. Assim definiu a coordenadora do curso de Direito da Fundação Getúlio Vargas Eloísa Machado sobre o decreto de Garantia de Lei e da Ordem (GLO) acionado por Michel Temer para repressão do protesto na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. – Justificando
“O usurpador balança e se vê na ponta da prancha do navio pirata que pensava comandar. Cobra lealdade de seus colegas saqueadores e usurpadores e tem dificuldade em manter ao seu lado até mesmo o papagaio que vivia pousado em seu ombro. A luta intestina entre os segmentos que levaram a cabo a interrupção do mandato presidencial eleito em 2014 chega ao ponto de fritura e ameaça a estabilidade necessária para implementar as reformas contra os trabalhadores.
(…) Diante da decisão momentânea do usurpador não renunciar, outro problema se coloca. Um processo de impedimento se alastraria por um tempo considerável (a presidente eleita em 2014 teve o seu processo de impedimento aberto na Câmara dos Deputados em 2 de dezembro de 2015, foi afastada em 12 de maio de 2016 e cassada só em 31 de agosto de 2016). Uma eleição indireta ou direta teria que se dar com um intervalo de tempo que poderia variar de 90 dias até algo próximo de 150 dias. Nos parece muito tempo para um vácuo de poder na temperatura de crise política atual.
Tudo indica que se gesta uma alternativa que responda a essa variante, o tempo. No entanto, ao lado disso se apresenta o fato que a alternativa que resolva esse vetor inviabilize outro vetor essencial: a legitimidade necessária para enfrentar a instabilidade. Neste ponto, as coisas se complicam, porque todas as alternativas são problemáticas para os setores dominantes em disputa.
O presidente da Câmara, que assumiria para convocar as eleições, está envolvido na mesma denúncia que atingiu o usurpador. E pior: o Congresso que elegeria o presidente interino, em sua maioria, também está chafurdado na mesma lama que emporcalha os dois primeiros. Afastar um presidente por um crime de corrupção passiva (entre outros) e dar aos políticos envolvidos no mesmo crime o direito de nomear um sucessor é, para dizer o mínimo, complicado.
O teor da denúncia atinge 1829 candidatos e 28 partidos – dos 32 partidos registrados no TSE em 2014, somente quatro não estão envolvidos: o PCB, PSOL, PSTU e PCO. Isso significa que, dos 28 partidos com representação no Congresso, 27 estão envolvidos. Em um pais sério, as eleições de 2014 deveriam ser anuladas e os atos tomados pelos governantes e parlamentares desde então considerados nulos. Como, então, atribuir a esse Congresso o direito de indicar um sucessor para o usurpador?
Ainda que não questione a legitimidade de quem clama pela antecipação das eleições, existe um problema de fundo ignorado. Todas as distorções presentes no pleito passado estão inalteradas e, em certo sentido, agravadas pela mini reforma política imposta. Desde o financiamento privado de campanha, passando pelo poder dos meios de comunicação e a ingerência dos grandes interesses econômicos, até as máquinas partidárias e o uso do poder público (municipal, estadual e federal).
Do ponto de vista das classes dominantes, a antecipação abriria um cenário de agravamento da instabilidade – ainda que, no médio prazo, esse poderia ser o caminho para legitimar as medidas que agora se impõem com as ditas reformas. Para as classes dominantes e seus aparelhos (entre eles a Rede Globo), o central é garantir as reformas, nem que para isso seja preciso rifar o usurpador que eles tanto apoiaram.
Desta maneira, não me parece que as classes dominantes estejam, pelo menos agora, em um beco sem saída. Há pelo menos duas saídas para o atual beco…
O paradoxo, para a esquerda, consiste no seguinte problema. Os trabalhadores só têm um único caminho: a resistência contra as reformas. E o campo para isso, como se demonstrou no dia 28 de abril, é a Greve Geral e a luta nas ruas. Entretanto, ainda que valorosa e necessária, a ação de resistência pode contribuir com duas estratégias que em última instância são contrárias aos interesses dos trabalhadores: de um lado, favorecer a insolvência do governo usurpador (o que é muito bom) e propiciar a saída por cima promovida pela ordem (o que é muito ruim); por outro, criar as condições para, antecipando ou não as eleições, viabilizar a alternativa de Lula, que aponta para a tentativa de remendar o pacto social que um dia promoveu (o que não é nada bom).
Nossa alternativa deve ser criar as condições para barrar as reformas, seja por qual meio venham a se impor. Nosso dever é afirmar que a presente crise não clama por mais democracia representativa, mas indica seu mais evidente limite, o que exige urgentemente uma nova forma política. Existe uma terceira alternativa que se inscreve na medida em que a crise política se converte em crise do Estado. Mas quem a apresentou, interessantemente, a colocava como um perigo terrível a ser evitado. Sim, é aquela apresentada por Montesquieu em 1748: cada um querer ser igual ao que escolheu e comandá-lo; deliberar em lugar do Senado, executar em lugar dos governos e despojar todos os juízes. Enfim, governar a si mesmo. Chamamos isso de Poder Popular. O Barão pira… existem outros que se inquietam.” – Mauro Iasi no Blog da Boitempo
“Democracia brasileira está sob ataque”, afirma Naomi Klein
Confira entrevista exclusiva com a autora de “Doutrina do Choque”: http://bit.ly/1XQQkWT. Abaixo, alguns trechos selecionados:
Brasil de Fato – Em seu livro, você denuncia o que considera a falsa relação entre neoliberalismo e democracia política. As ditaduras militares latino-americanas ocupam um papel importante no seu argumento. Você poderia explicar isso para nós?
Naomi Klein – O argumento que eu desenvolvo neste livro é o de que nos contaram um conto de fadas sobre como esta forma extrema do capitalismo colonizou o mundo. Essa versão fantasiosa é a de que ela se espalhou pacificamente através das democracias, que a teriam escolhido. Entretanto, se olharmos para a história dos primeiros lugares onde o neoliberalismo foi imposto, ele foi imposto exatamente no oposto [do que nos é dito]: foi necessária uma derrubada da democracia para que ele se desenvolvesse.
O exemplo mais famoso é o Chile: após a queda do [presidente Salvador] Allende, quando os militares fizeram uma parceria com os economistas da Escola de Chicago, tornando o país um laboratório para essas ideias. Friedman sempre afirmou que a implementação dessas ideias através da brutalidade não tinha relação com as ideias em si, mas pessoas como Orlando Letelier [diplomata chileno durante o governo Allende] diziam que eram dois lados da mesma moeda: nunca é possível introduzir, através da democracia, esse tipo de ideias em países com uma grande população pobre que se beneficia de políticas redistributivas.
Brasil de Fato – Como você analisa o impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff? Alguns analistas brasileiros utilizam suas ideias para explicar o que está ocorrendo. Você concorda com eles?
N.K. – Eu vi essas análises aplicando a doutrina do choque ao que está acontecendo neste momento no Brasil, e eu penso que elas são convincentes. O fato de que Dilma Rousseff foi reeleita certamente frustou as elites brasileiras. Também está claro que há temores [dos políticos] em serem investigados nos escândalos [de corrupção], o que também impulsionou este desejo [de ver Dilma fora do governo]. Eu não sei qual é a grande motivação, mas há diversas coisas acontecendo: o desejo de se livrar das acusações de corrupção e o oportunismo de “nunca desperdiçar uma crise”. Esta é uma frase de Rahm Emanuel, prefeito de Chicago. Ele impôs uma série de políticas neoliberais que foram incrivelmente destrutivas, particularmente para a educação e para a habitação.
O PT, sob nenhum aspecto, foi perfeito. Entretanto, a redistribuição levou a uma redução da desigualdade e se combateu a pobreza extrema. Isso é significativo e criou as condições para a reeleição.
Eu realmente não sei qual foi a força motriz, mas a reeleição de Dilma certamente desmoralizou as elites brasileiras e as fez entender que não tinham as condições [políticas] de impôr essas políticas lucrativas para elas.
Responder a crises não é algo novo. O que eu argumento no livro A Doutrina do Choque é que o neoliberalismo foi uma maneira oportunista de fazer isso, não para resolver as causas das crises, mas apenas para impor políticas que enriquecem as elites e causam mais crises. É isso que estamos vendo no Brasil.
O FMI [Fundo Monetário Internacional] acabou de publicar um relatório há alguns dias no qual diz que o neoliberalismo falhou completamente: não produziu crescimento, produziu desigualdade massiva e instabilidade. E essas são precisamente as políticas que estão sendo impostas no Brasil como uma suposta solução à crise econômica, ainda que saibamos que não funciona. Isso não ocorre porque as elites brasileiras não leram o relatório do FMI, mas sim porque são políticas incrivelmente lucrativas para uma minoria da população. Eles estão explorando uma situação de caos, uma falta de democracia, para impor algo que eles não conseguiriam sem crise e com uma democracia real.”
Brasil de Fato – Você concorda com a ideia de que se trata de um golpe?
N.K. – Não há dúvida que a democracia brasileira está sob ataque. O combate à corrupção foi apenas um pretexto para se livrar da presidenta eleita democraticamente. É um tipo diferente de golpe. Não se trata de um golpe militar, com tanques nas ruas – e nós não devemos dizer que são a mesma coisa -, mas, efetivamente, há um profundo ataque à democracia acontecendo.
A vida social é essencialmente prática. Todos os mistérios que seduzem a teoria para o misticismo encontram a sua solução racional na práxis humana e na compreensão desta práxis. [Karl Marx, 1845]
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