Um ano atrás, o aprisionamento injusto de Lula consumava o Golpe de Estado de 2016 e a Fraude Eleitoral de 2018

“Não adianta tentar parar o meu sonho, porque quando eu parar de sonhar eu sonharei pela cabeça de vocês.”
Lula Livre

Fratura exposta no corpo da golpeada e achincalhada democracia brasileira, a prisão injusta do ex-presidente Lula completa um ano. Em 07 de Abril de 2018, no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, ele fazia sua última aparição pública antes de ser capturado pelos tentáculos golpistas que o encerraram em uma solitária na PF de Curitiba – eventos que ganharam uma pungente homenagem no livro Luiz Inácio Luta da Silva – Nós Vimos Uma Prisão Impossível.

Vítima de um “impeachment preventivo”, para emprestar a expressão do filósofo Renato Lessa, Lula foi o presidente da república melhor avaliado de toda a história quando encerrou seus dois mandatos. Se vivêssemos em um país de elites civilizadas e respeitadoras do processo democrático, teria sido o Ministro da Casa Civil de Dilma Rousseff em 2016, cargo que foi impedido de assumir, e em 2018 teria sido eleito para voltar a trabalhar em prol do povo no Palácio do Planalto.

Como vivemos sob a batuta nojenta de uma elite que rasga sua máscara liberal-burguesa e mostra seus dentes raivosos de fascista-ditatorial, Lula  é um preso político que evoca similaridades com figuras históricas como Mandela, Martin Luther King ou Gandhi (que também amargaram tempos sombrios em cárceres).

Criticada pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU, sua exclusão das Eleições de 2018, num cenário em que era favorito à vitória, envolveu uma grotesca campanha de Lawfare (guerra judírica) encabeçada pelo Sr. Moro e seus cúmplices-no-crime (como Dallagnol e seu famoso power-point). Faltaram provas, mas sobraram convicções. Já vimos isso em outras Inquisições… 

Ferindo de morte a legitimidade do processo eleitoral de 2018, que terminou com a usurpação do poder por parte da extrema-direita racista, misógina, elitista e miliciana, encabeçada pela gangue de brutamontes Bolsonarista, a prisão de Lula é a principal das muitas razões pelas quais “não há razão para reconhecer ou obedecer” ao desgoverno atual, como argumenta Vladimir Safatle.

O aprisionamento do líder petista consuma o processo golpista que começou com a derrubada ilegal de Dilma Rousseff (deposta sem ter cometido nenhum crime). Em 2016, um golpe parlamentar, jurídico e midiático, apoiado por hordas de “coxinhas” e bozominions, acarretou a queda da presidenta legítima e o desrespeito à vontade de mais de 54 milhões de eleitorxs que a re-elegeram em 2014.

Em 2018 consumou-se a tomada de poder pela Elite do Atraso (de que nos fala o sociólogo Jessé de Souza): uma fraude eleitoral, financiada com muito caixa 2 investido em campanhas de fake news, difamação e propaganda fascista, fez com que penetrasse nas massas a ideologia do opressor. A barbárie neo-fascista, após o impedimento da candidatura Lula e a derrota da chapa Haddad – Manu, triunfou provisoriamente sobre os destroços dos direitos sociais e humanos mais básicos.

Torna-se claro que houve um processo de coup d’État que se estendeu de 2016 a 2018 e conduziu ao poder a desgraceira deste desgoverno de extrema-direita, aqui cognominado de Bozo-Nazista, tragicômico ataque em avalanche à soberania nacional e aos direitos civis da população brasileira.

Lamentavelmente, o TSE e o STF passaram pano pra candidatura fascista e deixaram um deputado do baixo clero, que em 27 anos de carreira não havia feito nada que prestasse em prol de ninguém (a não ser o enriquecimento de sua família), famoso apenas por declarações racistas, misóginas, homofóbicas e elitistas, tomar o leme do Executivo Federal. Urrando “Ustra vive” e outros horrores.

Depois da fraude do impeachment sem crime de responsabilidade, houve a fraude da eleição onde eles não deixaram concorrer quem iria ganhar… Agora, o ilegítimo, incompetente, violento e ditatorial governo nascido do Golpe de Estado de 2016-2018 pretende nos convencer que Lula merece morrer na prisão. Enquanto apologistas da tortura, defensores de grupos de extermínio, amigões de milícias, vizinhos do assassino de Marielle Franco (coincidência?), permanecem impunes e nos conduzindo ao abismo coletivo.

Libertem o preso político Luiz Inácio!

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Luiz Inácio Lula da Silva publica em Folha de S.Paulo (07/04/2019):

Faz um ano que estou preso injustamente, acusado e condenado por um crime que nunca existiu. Cada dia que passei aqui fez aumentar minha indignação, mas mantenho a fé num julgamento justo em que a verdade vai prevalecer. Posso dormir com a consciência tranquila de minha inocência. Duvido que tenham sono leve os que me condenaram numa farsa judicial.

O que mais me angustia, no entanto, é o que se passa com o Brasil e o sofrimento do nosso povo. Para me impor um juízo de exceção, romperam os limites da lei e da Constituição, fragilizando a democracia. Os direitos do povo e da cidadania vêm sendo revogados, enquanto impõem o arrocho dos salários, a precarização do emprego e a alta do custo de vida. Entregam a soberania nacional, nossas riquezas, nossas empresas e até o nosso território para satisfazer interesses estrangeiros.

Hoje está claro que a minha condenação foi parte de um movimento político a partir da reeleição da presidenta Dilma Rousseff, em 2014. Derrotada nas urnas pela quarta vez consecutiva, a oposição escolheu o caminho do golpe para voltar ao poder, retomando o vício autoritário das classes dominantes brasileiras.

O golpe do impeachment sem crime de responsabilidade foi contra o modelo de desenvolvimento com inclusão social que o país vinha construindo desde 2003. Em 12 anos, criamos 20 milhões de empregos, tiramos 32 milhões de pessoas da miséria, multiplicamos o PIB por cinco. Abrimos a universidade para milhões de excluídos. Vencemos a fome.

Aquele modelo era e é intolerável para uma camada privilegiada e preconceituosa da sociedade. Feriu poderosos interesses econômicos fora do país. Enquanto o pré-sal despertou a cobiça das petrolíferas estrangeiras, empresas brasileiras passaram a disputar mercados com exportadores tradicionais de outros países.

O impeachment veio para trazer de volta o neoliberalismo, em versão ainda mais radical. Para tanto, sabotaram os esforços do governo Dilma para enfrentar a crise econômica e corrigir seus próprios erros. Afundaram o país num colapso fiscal e numa recessão que ainda perdura. Prometeram que bastava tirar o PT do governo que os problemas do país acabariam.

O povo logo percebeu que havia sido enganado. O desemprego aumentou, os programas sociais foram esvaziados, escolas e hospitais perderam verbas. Uma política suicida implantada pela Petrobras tornou o preço do gás de cozinha proibitivo para os pobres e levou à paralisação dos caminhoneiros. Querem acabar com a aposentadoria dos idosos e dos trabalhadores rurais.

Nas caravanas pelo país, vi nos olhos de nossa gente a esperança e o desejo de retomar aquele modelo que começou a corrigir as desigualdades e deu oportunidades a quem nunca as teve. Já no início de 2018 as pesquisas apontavam que eu venceria as eleições em primeiro turno.

Era preciso impedir minha candidatura a qualquer custo. A Lava Jato, que foi pano de fundo no golpe do impeachment, atropelou prazos e prerrogativas da defesa para me condenar antes das eleições. Haviam grampeado ilegalmente minhas conversas, os telefones de meus advogados e até a presidenta da República. Fui alvo de uma condução coercitiva ilegal, verdadeiro sequestro. Vasculharam minha casa, reviraram meu colchão, tomaram celulares e até tablets de meus netos.

Nada encontraram para me incriminar: nem conversas de bandidos, nem malas de dinheiro, nem contas no exterior. Mesmo assim fui condenado em prazo recorde, por Sergio Moro e pelo TRF-4, por “atos indeterminados” sem que achassem qualquer conexão entre o apartamento que nunca foi meu e supostos desvios da Petrobras. O Supremo negou-me um justo pedido de habeas corpus, sob pressão da mídia, do mercado e até das Forças Armadas, como confirmou recentemente Jair Bolsonaro, o maior beneficiário daquela perseguição.

Minha candidatura foi proibida contrariando a lei eleitoral, a jurisprudência e uma determinação do Comitê de Direitos Humanos da ONU para garantir os meus direitos políticos. E, mesmo assim, nosso candidato Fernando Haddad teve expressivas votações e só foi derrotado pela indústria de mentiras de Bolsonaro nas redes sociais, financiada por caixa 2 até com dinheiro estrangeiro, segundo a imprensa.

Os mais renomados juristas do Brasil e de outros países consideram absurda minha condenação e apontam a parcialidade de Sergio Moro, confirmada na prática quando aceitou ser ministro da Justiça do presidente que ele ajudou a eleger com minha condenação. Tudo o que quero é que apontem uma prova sequer contra mim.

Por que têm tanto medo de Lula livre, se já alcançaram o objetivo que era impedir minha eleição, se não há nada que sustente essa prisão? Na verdade, o que eles temem é a organização do povo que se identifica com nosso projeto de país. Temem ter de reconhecer as arbitrariedades que cometeram para eleger um presidente incapaz e que nos enche de vergonha.

Eles sabem que minha libertação é parte importante da retomada da democracia no Brasil. Mas são incapazes de conviver com o processo democrático.

Luiz Inácio Lula da Silva
Ex-presidente da República (2003-2010)

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Comentários a uma Sentença Anunciada: o Processo Lula

Organizado por Carol Proner, Gisele Cittadino, Gisele Ricobom, João Ricardo Dornelles

O mais importante documento jurídico publicado no Brasil nos últimos anos. “Comentários a uma Sentença Anunciada: O processo Lula” surgiu de um movimento de juristas brasileiros que examinaram cuidadosamente a sentença proferida pelo juíz Sérgio Moro ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na qual o condena a 9 anos e 6 meses de prisão pelo caso do tríplex do Guarujá.

Resistentes ao veredito, advogados, professores e intelectuais que acompanharam de perto o processo mobilizaram-se ao constatarem, segundo eles, os extravagantes argumentos empregados pelo juiz criminal na decisão. O resultado é este: 103 artigos assinados por 122 autores que demonstram a preocupação do universo jurídico e acadêmico perante a situação política em que o país vive atualmente.

Entre os autores presentes na coletânea estão nomes como o do ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão, do professor titular da Unisinos (de São Leopoldo-RS) e Unesa (Estácio de Sá) Lênio Streck, do livre-docente em Direito Processual pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) Afrânio Silva Jardim, além de Carol Proner, docente do curso de direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, organizadora da coletânea e integrante da Frente Brasil de Juristas pela Democracia.

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PALAVRAS MUDAM O MUNDO? – Reflexões sobre a performatividade da linguagem e a transformação da realidade

PALAVRAS MUDAM O MUNDO?

Há certos mitos, poderosos e hegemônicos, que nos convidam a crer na Palavra como força criadora de uma nova realidade. Basta que nos lembremos do Gênesis bíblico, recentemente re-apresentado nos traços malandros de Robert Crumb:

Neste mito fundador das religiões monoteístas, afirma-se que Deus possuiria o dom de transformar suas falas em atos. Em suma: com Deus, é dito e feito. O cara abre a boca pra falar fiat lux, e no momento seguinte, eis a Luz surgindo pela primeira vez para iluminar a infindável treva cósmica.

Aquilo que atribui-se a deus – a potência de tornar meras palavras em autênticos atos – é aquilo que se conhece hoje, na boca de linguistas, filósofos e psicólogos, como performatividade. No âmbito humano, também são performativas as falas de um juiz que fala um veredito e bate um martelo ou as falas de um casal que diante do padre faz seus votos de matrimônio e assim acarreta a consumação de um pacto jurídico.

Mas voltemos um instante nossa atenção mais demorada ao Fiat Lux, fenômeno mítico-imaginário já ilustrado por vários pintores, como Gustave Doré. Segundo Debray, a performatividade (teorizada pelo filósofo da linguagem inglês J. L. Austin) tem este paradigma no faça-se a luz e nós costumamos transpô-lo para outras esferas da existência humana:

A CRIAÇÃO DA LUZ de Doré

“A divina aptidão para transformar um dizer em fazer: fiat lux, e a luz se fez… Enunciação = Criação. Já esquecemos, talvez, o Gênesis, mas o senso comum, no fundo, julga sempre que é Javé quando evoca não as trombetas que derrubam as muralhas de Jericó, mas os livros que ‘criam rupturas’, ‘as palavras que abalaram o mundo’, ‘as ideias que modificam a face das coisas’ etc.” (DEBRAY, 1995, p.20)

Poderíamos nos perguntar, é claro, que sentido isso tem de um Deus, antes de fazer a Humanidade, já falar latim… Mas este não é o momento de colocar dúvidas ímpias e sacrílegas, pois como nos ensinam papas e padres, diante de questões como “o que fazia Deus antes de inventar Adão e Eva?”, a resposta é: estava preparando o fogo da eterna condenação infernal para aqueles que põe questões heréticas assim. Portanto, deixemos de lado nossas cruciantes dúvidas sobre se Adão e Eva tinham umbigos, e voltemos ao fiat lux.

A dessemelhança entre o humano e o divino aí se torna explícita. Obviamente, e por sorte, nós humanos não somos nada como o Javé do Antigo Testamento. Nada do que dissermos será capaz de acender nosso cigarro caso não tenhamos à mão um fósforo ou isqueiro. Nem tentem, na ausência de algum apetrecho gerador de fogo concreto, apelar para um fiat lux meramente labial, pois vocês ficarão no escuro e com o baseado sem queimar. E aí não tem graça…

 

II. LIVROS MUDAM PESSOAS?

No entanto, ouvimos por aí, da boca de Quintanas e outros poetas, que os livros, apesar de não mudarem o mundo, mudam as pessoas, e estas sim transformam o mundo. Donde, indiretamente, de modo enviesado, por misteriosas e múltiplas influências, o Verbo teria sim um poder sobre a Carne.

É o que Régis Debray chama de “o mistério performático”, ou seja, a capacidade da palavra gerar efeitos no mundo. O enigma da palavra-ação, do Verbo-fecundo, da linguagem que causa efeitos no mundo:

“O fato de que uma representação do mundo possa modificar o estado do mundo – e não somente sua percepção, considerada como natural – terá de ser encarada como um enigma”, escreve Debray. Ele enumera alguns exemplos “evidentes” do mistério performativo:

“Que a palavra de Jesus de Nazaré tenha conseguido, em certo ponto de seu percurso, transformar o Império Romano e dar origem à cristandade; que a pregação do Papa Urbano II, em Clermont – lançando nas estradas bandos de peregrinos e depois exércitos inteiros – tenha conseguido fazer surgir a primeira Cruzada; que o Manifesto Comunista tenha conseguido fazer surgir um ‘sistema comunista’…” (DEBRAY, op cit, p. 20)

Façamos uma reflexão sobre “the power of words” (os “os poderes da palavra”, na expressão de Edgar Allan Poe). Este poderio de transformação que a palavra carrega entre suas potencialidades também se manifesta nas ciências humanas, em várias de suas especialidades.

Como lembra Debray, “a eficácia dos signos, a respeito desse mamífero simbólico que é o Homo sapiens e loquens, tem sido amplamente abordada. A partir do exemplo das recitações do xamã diante da parturiente de sua tribo, a antropologia nos mostrou como ‘a passagem à expressão verbal desbloqueia o processo fisiológico’ (Lévi-Strauss). O psicanalista confirma em seus clientes as virtudes da talking-cure (Freud). O sociólogo da cultura coloca em evidência a violência simbólica exercida pelos dominadores (Bourdieu)…” (DEBRAY, op cit, p. 19)

Também ouvimos falar de “livros que fazem a Lei”. Também não faltam exemplos de execuções capitais que retiram sua legitimidade de códigos jurídicos (quantas leis de pena-de-morte ainda não estão por ser revogadas?). Não faltam homicidas, terroristas, suicide bombers, serial killers, que deixem de invocar justificações verbais para seus atos, dizendo-se inspirados pelas palavras da Bíblia, do Alcorão, do Mein Kempf ou de um discurso de Stálin.

A revolução que Régis Debray propõe para as ciências humanas está na fundação de uma nova ciência, a midiologia, que busca compreender a eficácia dos signos, o poder das palavras, a disseminação social das mensagens, o poder de contágio e mobilização do verbo. Nos seus Manifestos Midialógicos, Debray propõe que o midiólogo está interessado em “defender o direito do texto – surgido de experiências e necessidades estranhas à ordem das palavras – a produzir algo diferente do texto”:

“Já que os homens, após a invenção da escrita, têm feito uma mistura entre a informação simbólica e a decisão política, entre batalhas de interpretação e batalhas sem mais (como na querela das imagens, as guerras de religião ou as insurreições nacionalitárias), com verdadeiros mortos e verdadeiras armas, o midiólogo gostaria de acompanhar de perto os avatares extralógicos do lógos. Já que um dizer, em determinadas condições, pode produzir um fazer, ou um mandar fazer…” (DEBRAY, p. 90)

Sabe-se que o poder de sugestão, ou seja, capacidade não só de comover mas de mover à ação, de discursos feitos púlpitos ou tribunas, pronunciados diante de um exército ou de uma multidão rebelada, é capaz de fazer da retórica, da eloquência, da poesia, da cantoria, da palavra-de-ordem, uma força concreta, objetiva, um poder psico-físico que gera transformações no mundo.

Para que a Bastilha fosse tomada, em Paris, em 14 de Julho de 1789, as palavras tiveram seu papel, não há dúvida; porém a eficácia concreta destas palavras não pode ser compreendida apenas pela força imanente a elas, pelas ideias que veicula, pelos conceitos que mobiliza. É preciso compreender o veículo que transmite estas palavras, a mídia através da qual ela viaja.

É preciso perguntar, por exemplo: é o deus Hermes, aquele das sandálias aladas, ou um trem a vapor que leva um certo recado de seu emissor a seu destinatário? Esta mensagem, de coração a coração, vai numa carta manuscrita levada pelos ares por um pombo-correiro, ou então consiste em caracteres digitais transmitidos pela Internet de PC a PC? O suporte material da palavra tem importância crucial em sua eficácia.

III. A INVENÇÃO DA MIDIALOGIA

Entre o fiat lux do mito judaico-cristão e nosso atual estado civilizacional, muitas revoluções aconteceram pelo caminho, dentre elas a invenção da imprensa, ou seja, dos meios tecnológicos e científicos de levar o verbo aonde ele nunca antes estivera. As novas mídias nascidas da Revolução Gutenberguiana alçam a linguagem verbal para novos vôos de poder.

Agora o Verbo é mais “viralizável” (e muito antes desta viralização se tornam uma palavra que é moeda corrente na era digital). Com a imprensa, se podia fazer usos mais extremos do Verbo como ferramenta de mobilização, disseminá-lo pelo tecido social de maneira inaudita e inédita, enterrando a era do manuscrito, descortinando horizontes midiáticos novos.

“A técnica de Gutenberg devia transtornar, se não as modalidades de leitura, pelo menos o estatuto simbólico e o alcance social do documento escrito através da alfabetização de massa. Por exemplo, a análise do movimento das ideias na França do século XVIII, interessante para a midiologia, há de privilegiar esses espaços-chave, pólos de atração social e centros de elaboração intelectual, como foram os clubes, salões, cenáculos, lojas, câmaras de leitura, sociedades literárias, círculos, sem falar das academias e instituições mais regulares.

Sob este ponto de vista, as Luzes não são um corpo de doutrinas, um conjunto de discursos ou princípios que poderiam ser apreendidos e restituídos por uma análise de texto, mas uma mudança no sistema de fabricação ; circulação / estocagem dos signos. Ou seja, o aparecimento de núcleos e redes de sociabilidade, interfaces portadoras de rituais e de novos exercícios, valendo como meios de produção de opinião… Trata-se de uma reorganização (…) do espírito público. Não foram as ideias ou as temáticas das Luzes que determinaram a Revolução Francesa, mas essa logística (sem a qual tais ideias nunca teriam tomado corpo.” (DEBRAY, p. 24 e 31)

Paul CeŽzanne (French, 1839 – 1906 ), The Artist’s Father, Reading “L’ƒvŽnement”, 1866, oil on canvas.

Encontramos uma reflexão sociológica inovadora sobre estes temas na obra de Gabriel de Tarde, A Opinião e As Massas, que também reflete sobre a Revolução Francesa chamando a atenção para este elemento fundamental para sua compreensão plena: a prévia invenção da imprensa e, por consequência, o advento do jornalismo público; o nascimento conexo, no seio da sociedade, daqueles agrupamentos de pessoas que são bem diferentes das meras multidões: vem ao palco da história “o respeitável público”, a quem a imprensa se dirige querendo estabelecer uma conversa entre cidadãos.

“O público só pôde começar a nascer após o primeiro grande desenvolvimento da invenção da imprensa, no século XVI. O transporte da força à distância não é nada, comparado a esse transporte do pensamento a distância. O pensamento não é a força social por excelência? Pensamos nas idéias-força de Fouillé…

Da Revolução Francesa data o verdadeiro advento do jornalismo e, por conseguinte, do público, de que ela foi a febre de crescimento. Não que a Revolução também não tenha suscitado multidões, mas nisso não há nada que a distinga das guerras civis do passado… Uma multidão não poderia aumentar além de um certo grau, estabelecido pelos limites da voz e do olhar, sem logo fracionar-se ou sem tornar-se incapaz de uma ação de conjunto, sempre a mesma, aliás: barricadas, pilhagens de palácios, massacres, demolições, incêndios. (…) Contudo, o que caracteriza 1789, o que o passado jamais havia visto, é esse pulular de jornais, avidamente devorados, que eclodem na época.” (TARDE, p. 12)

Polemizando com a obra de Gustave Le Bon, inovadora no campo da psicologia das massas, Gabriel de Tarde contesta que o período histórico da passagem do século XIX ao XX seja “a era das multidões” e propõem chamá-lo de “a era dos públicos”.

“Não é que as multidões foram aposentadas, pararam de existir, muito pelo contrário, perseguem visivelmente presentes em vários espaços sociais, como uma espécie de re-presentificação perene de uma força de sociabilidade primitiva, ancestral, antiquíssima, mas ainda atuante. A multidão acompanha a história deste animal social que somos, mas está vinculada a um estado mais próximo da natureza, ainda pouco transformada pelo engenho humano, do que da civilização tecnológica-científica-industrial de hoje: “a multidão está submetida às forças da natureza – um raio de sol a reúne, uma tempestade a dissipa…” (TARDE, op cit, p. 15)

Dizer que entramos na “era dos públicos” significa dizer que agora lidamos com a potência social, performativa, das mensagens transmitidas por publicistas com diferentes poderes midiáticos, ou seja, capacidades diversas de eficácia performativa. O público de um zine anarco-punk pode até constituir-se em pequena multidão e manifestar-se em ato, por exemplo, através de meia dúzia de molotovs lançados contras as vidraças de agências bancárias ou lojas de carros importados.

Era Primeiro de Abril, 1964, uma quarta-feira, e o jornal carioca O Globo dava boas vindas à ditadura militar no Brasil.

Porém a capacidade de mobilização deste micro-empreendimento midiático, quer circule em 100 cópias xerocadas, quer seja entregue em 1.000 caixas de e-mail, torna-se miúda diante do público de um jornal televisivo ou impresso que atinge diariamente dezenas de milhões de pessoas e que pode, tal qual a Rede Globo no Brasil, ser peça-chave de um golpe de Estado (como fez em 1964), da determinação de uma eleição para a presidência (como fez em 1989 no duelo entre Collor e Lula, em que tomou o partido de seu queridinho “Caçador de Marajás”), da convocação de mega-manifestações de rua (como fez durante o segundo mandato de Dilma Rousseff, 2015-2016, em que foi determinante para chamar multidões a manifestarem-se em prol do impeachment).

O poderio das empresas privadas que dedicam-se à comunicação social é uma das características mais notáveis da sociedade atual: no século XXI, muitas mega-corporações transnacionais realizam uma pervasiva ação sobre inúmeros públicos, controlando simultaneamente cadeias de TV, estações de rádio, editoras de livros, jornais e revistas impressos, além de websites e portais cibernéticos. Constituem oligopólios de tal poderio que tornam difíceis até mesmo de serem punidos aquilo que Tarde, ainda no início do século XX, chamava de “delitos de imprensa” e que já percebia como gozando de altos privilégios de impunidade:

“Eis porque é tão difícil fazer uma boa lei sobre a imprensa. É como se houvessem querido regulamentar a soberania do Grande Rei ou de Napoleão. Os delitos de imprensa são quase tão impuníveis como eram os delitos de tribuna na Antiguidade e os delitos de púlpito na Idade Média.” (TARDE, p. 22)

IV. O CASO “DEAR WHITE PEOPLE”

Um seriado de TV pode ser reduzido a uma mercadoria no mercado de bens simbólicos, a um mero item no supermercado dos entretenimentos audiovisuais? É o que torna-se cada vez mais insustentável diante de obras-primas da teledramaturgia em série como Black Mirror, A Sete Palmos (Six Feet Under), Breaking Bad, Handmaid’s Tale, Alias Grace e Dear White People.

Esta última, série original Netflix baseada em um filme homônimo dirigido por Justin Simien, tem interesse não só pela crônica inteligente que faz das relações humanas em um câmpus universitário da Ivy League, a Winchester. A série, de roteiro espertíssimo e montagem dinâmica, foca nas relações inter-raciais e no debate sobre o que constitui racismo – e quais as maneiras de enfrentá-lo.

Para além da multifacetada discussão sobre racismo, capaz de gerar acalorados debates, Dear White People é interessante e importante também como comentário sobre o poder da mídia e do jornalismo na transformação de certos contextos sócio-culturais.

Dois dos personagens principais, a radialista e cineasta Samantha White e o jornalista investigativo e escritor Lionel Higgins, buscam renovar as práticas midiáticas em seus respectivos campos de atuação.

A série, em sua primeira temporada, levantou muitas questões importantes em uma era caracterizada por muitos como dominada por um jornalismo abandonado à noção pouquíssimo ética da “pós-verdade”.

Sam White crê em uma mídia que toma partido, quer fazer no rádio uma provocação à reflexão que as autoridades universitárias e políticas logo irão querer estigmatizar como se fosse incitação à rebelião.

De fato, esta deliciosa e deslumbrante personagem que se dirige à Cara Gente Branca para denunciar microfascismos e racismos escondidos no cotidiano parece ter no sangue um pouco do espírito de Angela Davis. Seu programa de rádio é um pouco panfletário e incendiário, procura pôr a palavra falada (o rap radiofônico) para agir na base de uma diária intervenção pública de um verbo irreverente e rebelde, capaz de desembocar em riots, sit-ins, protestos.

Sam White é o tipo de âncora midiático que subverte todos os padrões tradicionais – como fez Antonio Abujamra na TV brasileira com seu programa de entrevistas Provocações. O tipo de ser-falante que evoca o exemplo de Jello Biafra, o vocalista dos Dead Kennedys, cujos discursos, transpostos para CDs de spoken word, também contêm frases que são autênticas incitações a cessar de odiar a mídia para tornar-se a mídia. Exatamente como fez o personagem de Christian Slater em Pump Up The Volume (1990), interessante obra do cineasta do Québec Allan Moyle.

A temporada de Dear White People termina com um ato de puro “heroísmo jornalístico” de Lionel. Ele é uma figura que trabalha no jornal The Winchester Independent. Ele descobre, através de suas investigações de repórter que não tem pudor de meter a fuça onde não é chamado, que a “independência” de que o órgão se gaba em seu nome não é autêntica. Ele descobre que as fontes financiadoras do jornal determinam a censura a certos temas, transformados em tabu. Os tabus são justamente aquilo que Lionel afronta, tomando o microfone e programando um flooding dos celulares e computadores de todos com o seu furo (scoop).

Cara Gente Branca possui um tecido narrativo todo atravessado por táticas de resistência típicas da cibercultura, como os procedimentos de hacking propostos por grupos como Anonymous ou de leaking tal como praticado pelo Wikileaks de Julian Assange.

Na série, a revolta dos estudantes afro-americanos, em especial os residentes de Armstrong-Parker, é vinculada com o fato de serem público do programa de rádio de Sam White e das colunas de Lionel no Independent. Esta comunidade, incendiada pela mídia, vê-se na necessidade de mobilizar-se em repúdio e revolta contra a festa “Dear Black People”, em que os branquelos racistas e supremacistas do câmpus pintam os rostos de negro como nos Minstrels Shows, para fazerem folias com processos altamente KKK de “denegrimento” do outro…

Porém, descobre-se que a própria Sam White hackeou uma conta de Facebook de seus adversários, entocados da revista supremacista-racista Pastiche. Sam White acabou convidando para a infame festa racista uma pá de gente que ali se revoltaria contra as práticas dos atuais propagadores da ideologia da Klu Klux Klan (hoje infelizmente re-empoderada por presidentes da república como Trump e Bolsonaro).

Sam White quis expor uma realidade, quis que debaixo dos holofotes de todos, para que fosse plenamente reconhecido: temos sim um problema de racismo e de supremacismo étnico nesta prestigiosa instituição educacional destinada a formar uma parte da elite cultural estadunidense do amanhã. Sam White, força performativa. Uma mulher negra empoderada que varre pra escanteio o fiat lux do MachoDeus para apostar em sua própria infinita potência feminina para produzir a luz. E o incêndio.

James Baldwin, recentemente retratado no excelente documentário de Raoul Peck I Am Not Your Negro, costumava dizer: “Not everything that is faced can be changed, but nothing can be changed until it is faced.” Este pensamento fecundo de James Baldwin, na série, inspira não só Samantha White e Lionel, os “heróis midiáticos” de Dear White People, mas sugere também algo para quem quer refutar a noção de que as palavras não mudam o mundo.

Precisamos de palavras para encarar a verdade do mundo e para estruturar nosso pensamento e nossa comunicação; se o Verbo não pode tudo, o que é verdade e deve ser reconhecido, isto não implica que não possa Nada. Na verdade, não há revolucionário que tenha desprezado a potência misteriosa das palavras que comovem e que o mundo mudam. The Word works in mysterious ways…

V. JUDITH BUTLER – UMA TEORIA EXPANDIDA DA PERFORMATIVIDADE

Em breve…

 

BIBLIOGRAFIA

DEBRAY, Régis. Manifestos Midiológicos. Petrópolis, RJ: Vozes, 1995.

TARDE, Gabriel. A Opinião e as Massas. São Paulo: Martins Fontes, 2005.

CRUMB, Robert. Gênesis. Graphic Novel.

por Eduardo Carli de Moraes para A Casa de Vidro
Goiânia, Fevereiro de 2019

Os Povos Da Megadiversidade versus Os Exterminadores da Pluralidade – Por Manuela Carneiro da Cunha

“Desde que a espada e a cruz desembarcaram em terras americanas, a Conquista européia castigou a adoração da Natureza, que era pecado ou idolatria, com penas de açoite, forca ou fogo. A comunhão entre a Natureza e a gente, costume pagão, foi abolida em nome de Deus e depois em nome da civilização. Em toda América, e no mundo, seguimos sofrendo as consequências desse divórcio obrigatório.”

EDUARDO GALEANO (1940 – 2015), escritor uruguaio, citado por Alberto Acosta em “O Bem-Viver – Uma Oportunidade Para Imaginar Outros Mundos” (Fundação Rosa Luxemburgo, Autonomia Literária, 2016, pg. 105)

POVOS DA MEGADIVERSIDADE

Por Manuela Carneiro da Cunha em Revista Piauí #148 – Janeiro de 2018

Em 1967, o ministro do Interior, general Afonso Augusto de Albuquerque Lima, ordenou a realização de uma comissão de inquérito administrativo para apurar os delitos praticados pelo Serviço de Proteção aos Índios (SPI). Queria punir funcionários e moralizar o órgão. Nomeou para presidir a comissão o procurador federal Jáder de Figueiredo Correia. A iniciativa havia tardado quatro anos e derivava das graves denúncias de desmandos administrativos e financeiros no relatório de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), de 1963. Figueiredo fez valer que a CPI havia apenas examinado os anos de 1962 e 1963 e ainda assim só três inspetorias do SPI, uma no Amazonas e duas no Mato Grosso. O ministro foi levado a estender o âmbito do inquérito a todo o Brasil.

A Comissão Figueiredo percorreu uns cem postos indígenas dos cerca de 130 existentes, em cinco inspetorias regionais do SPI, e apresentou um relatório de quase 7 mil páginas datilografadas. Incluía uma síntese em que descrevia muito mais do que problemas administrativos e os corriqueiros desvios financeiros. Denunciava com indignação crimes e violações de direitos humanos contra os indígenas. Dava nomes, detalhes e provas. Havia conluio de funcionários do SPI com fazendeiros, políticos locais, arrendatários, mineradoras; havia corrupção e desvio de dinheiro, apropriação de recursos, usurpação do trabalho dos índios; dilapidação do patrimônio dos índios, com venda de gado, de madeira, de castanha e outros produtos extrativistas, exploração de minérios, doação criminosa de terras; havia trabalho obrigatório ou escravo, venda de crianças, maus-tratos, espancamentos, prostituição, cárcere privado, seviciamento, torturas, suplício no tronco que esmagava os tornozelos, mortes por deixar faltar remédios, assassinatos, em suma um vasto rol de “crimes contra a pessoa e o patrimônio do índio”. Em termos estatísticos, os crimes por ganância eram os mais comuns, mas os crimes contra a pessoa mais hediondos.

Figueiredo salientou também a omissão na assistência devida pelo SPI aos índios, “a mais eficiente maneira de praticar o assassinato”. E por fim, explicitamente, mencionou a omissão institucional do SPI diante de massacres de extermínio. Citou o massacre por fazendeiros no Maranhão de toda uma “nação” indígena sem que o SPI se interessasse. Mencionou denúncias, nunca apuradas pelo SPI, de inoculação de vírus da varíola que provocou a “extinção da tribo localizada em Itabuna, na Bahia, para que se pudesse distribuir suas terras entre figurões do governo”. Falou do que passou a ser chamado de “Massacre do Paralelo 11”, quando os cintas-largas em Mato Grosso, atacados por dinamite jogada de avião, foram envenenados por açúcar com estricnina, abatidos por metralhadora, pendurados e cortados ao meio, de cima a baixo, com um facão, sem que ninguém incomodasse os perpetradores do crime.

Esse relatório foi divulgado oficialmente em 1968. O próprio ministro Albuquerque Lima, diga-se em sua honra, deu uma entrevista coletiva para a imprensa em 20 de março e consta que o Diário Oficial publicou o relatório conclusivo em setembro de 1968. Baseio-me aqui na primorosa pesquisa de mestrado em memória social de Elena Guimarães, defendido em 2015 na Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, com orientação de José R. Bessa Freire, intitulada “Relatório Figueiredo: entre tempos, narrativas e memórias”.

O ministro do Interior continuou a divulgar massacres dos craôs, dos canelas, dos maxacalis, dos nhambiquaras, dos tapaiunas. Em dezembro de 1968, com o Ato Institucional nº 5, a situação mudou e aparentemente os documentos foram arquivados. O paradeiro do Relatório Figueiredo ficou ignorado durante mais de quatro décadas e o documento só reapareceu em 2012, graças ao pesquisador Marcelo Zelic, que o identificou no Museu do Índio, no Rio de Janeiro. Tornou-se imediatamente uma fonte essencial para o capítulo sobre os povos indígenas na Comissão Nacional da Verdade que investigou crimes do Estado contra os índios de 1946 a 1988.

O Relatório Figueiredo levou à criação e funcionamento efêmero de uma nova CPI do Índio em 1968, encerrada por ocasião do AI-5, com a cassação de alguns de seus membros; e ensejou a extinção do SPI e a criação da Funai (Fundação Nacional do Índio) para substituí-lo.

O SPI havia sido fundado em 1910, em decorrência de outra acusação de chacinas de índios nos estados do Paraná e Santa Catarina para dar lugar nas terras aos imigrantes europeus. A denúncia foi feita no 16º Congresso Internacional de Americanistas, em Viena, em 1908, e provocou no Brasil forte reação de cunho nacionalista. Acabou desaguando, com a participação de Cândido Mariano da Silva Rondon e do movimento positivista, na criação do Serviço de Proteção ao Índio e Localização de Trabalhadores Nacionais. No intuito de proteger negocialmente os índios, o Código Civil de 1916 passou a classificá-los como “incapazes relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer”, o mesmo status que tinham as mulheres casadas (essa situação perdurou até 1962) e os jovens entre 16 e 21 anos. Assim enquadrados no Código Civil, os índios passaram a merecer a proteção de um tutor, papel que foi atribuído ao Estado e que este delegou ao SPI e depois à Funai.

O Relatório Figueiredo causou grande indignação na opinião pública e repercutiu amplamente na imprensa do país e do exterior. Chegou a ser assunto da primeira página do New York Times no dia seguinte à sua divulgação. Assinado por Paul L. Montgomery e usando excertos do Relatório Figueiredo, a reportagem mencionava uma escandalosa série de assassinatos, estupros e roubos cometidos contra os índios no Brasil nos últimos vinte anos.

A palavra “genocídio” foi criada em 1944 para designar a política nazista de extermínio de judeus e ciganos. Uma Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio, organizada pela ONU em 1948, caracterizou o crime e definiu as punições a ele. Desde então, “genocídio” foi o termo empregado para se referir ao que os turcos praticaram contra os armênios, em 1915, ou os hutus aos tutsis, em Ruanda, em 1994.

A lei brasileira n^o 2889, de 1^o de outubro de 1956, seguindo a formulação da ONU, definiu como genocídio o crime praticado com a intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso. São eles: “a) matar membros do grupo; b) causar lesão grave à integridade física ou mental de membros do grupo; c) submeter intencionalmente o grupo a condições de existência capazes de ocasionar-lhe a destruição física total ou parcial; d) adotar medidas destinadas a impedir os nascimentos no seio do grupo; e) efetuar a transferência forçada de crianças do grupo para outro grupo.”

Embora as denúncias da comissão de inquérito presidida por Figueiredo se encaixassem na definição acima, a palavra “genocídio” não constava no relatório final do procurador federal. Diante do risco de o tema entrar na pauta da primeira Conferência Internacional sobre Direitos Humanos, em Teerã, e pressionado pelo Itamaraty, o Ministério do Interior tentou minimizar a situação, declarando: “Os pretensos crimes de genocídio praticados contra índios brasileiros não passam de conflitos muito mais violentos na história de outros povos entre a cobiça da civilização sem humanismo e a propriedade do silvícola, desequipado mental e materialmente para defendê-la.” (Jornal do Brasil, 10/4/1968)

A longa reportagem que a Piauí publica da página 38 à 50 insere-se nesse contexto. Foi escrita por um celebrado jornalista do século XX, o inglês Norman Lewis (1908-2003), que o diário The Sunday Times enviou ao Brasil em 1968, acompanhado de um importante fotógrafo de guerra, Don McCullin.

Lewis era um escritor prolífico e muito respeitado. Ficaria famoso por seus relatos de viagem e suas reportagens internacionais a respeito de povos tribais da Índia, de conflitos na Indonésia, da guerra francesa na Indochina e da Segunda Guerra Mundial – sobre a qual escreveu um clássico do jornalismo, o livro Nápoles 1944. Sua matéria a respeito dos índios brasileiros foi publicada na Sunday Times Magazine, em 23 de fevereiro de 1969 – posteriormente, seria editada no livro A View of the World: Selected Journalism. A reportagem estampava em letras garrafais o título “Genocide” e causou tal impacto na opinião pública britânica e europeia que motivou a criação da ONG inglesa Survival International, dedicada à defesa de povos indígenas no mundo inteiro, ativa até hoje.

O texto de Lewis é autoexplicativo e tenho poucos comentários a fazer sobre ele. O jornalista recua ao século XVI para mostrar que a dizimação dos povos indígenas das Américas não representava novidade na década de 60. Só os métodos haviam mudado. Em sua narrativa, dá muito realce à figura do fazendeiro, à sua cobiça pelas terras dos índios. Pode-se dizer que Lewis e McCullin viajam pelo Brasil numa época em que se encerra uma fase do indigenismo, caracterizada pela iniciativa, digamos, privada do fazendeiro e pela omissão institucional do SPI e, portanto, do Estado. Enquanto isso, está entrando em cena a Funai, criada às vésperas do grande projeto dos anos 70 de “integração da Amazônia” para ser a ponta de lança de uma política ativa do próprio Estado, que irá deslocar e varrer os povos indígenas que estariam obstando os projetos de infraestrutura e de ocupação de terras por aliados do regime. Foi sobretudo nessa época que se insistiu na alegação de que os índios representariam um entrave ao desenvolvimento.

O que mudou meio século depois do Relatório Figueiredo? Na prática, pouca coisa. Os índios continuam sendo mortos a bala e resistindo como podem à espoliação de suas terras. Declarações do presidente Jair Bolsonaro estimularam, antes mesmo de sua posse, a violência contra os índios, as populações tradicionais, os funcionários da Funai e os do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Os vários povos indígenas que, depois de uma primeira experiência desastrosa com a dita civilização, preferiram se isolar, estão agora reaparecendo, encurralados pelo “desenvolvimento”. São os mais vulneráveis e só terão alguma chance se for mantida a política de não estimular novos contatos.

À falta de mudanças nas velhas práticas, o que mudou, e muito, foi a teoria. A ideia de “integração” deixou de ser sinônimo de assimilação. A missão do Estado não é mais entendida como sendo a de descaracterizar sociedades indígenas para trazê-las ao regaço da civilização, até porque elas só têm a perder nesse regaço. Integrar não é mais tentar eliminar diferenças, e sim articular com justiça as diferenças que existem. Assim, a Constituição de 1988, no caput do artigo 231, declara algo, isso sim, muito novo: “São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições…” E no parágrafo 1º do mesmo artigo, ao caracterizar o que são terras indígenas, inclui todas aquelas necessárias à reprodução física e cultural dos índios.

A diversidade biológica e social deixou de ser vista como um passivo: é um ativo, como enfatizou recentemente a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). Foi-se o tempo em que derrubar a mata significava fazer uma benfeitoria, em que massacrar índios era “desinfestar os sertões”. Na era da biomimética e da busca por novos princípios ativos, a floresta em pé e seus melhores conhecedores, que são as populações tradicionais, tornam o Brasil um campo de imenso potencial para a inovação de ponta. E consta que se conhecem até agora apenas uns 10% dos supostos 2 milhões de espécies de fauna, flora e microorganismos da nossa biodiversidade.

Hoje, o Brasil se orgulha internacionalmente de sua megadiversidade socioambiental. No Censo do IBGE de 2010, contaram-se 305 etnias e 274 línguas diferentes, inclusive de troncos linguísticos completamente distintos. E, pela sua diversidade biológica, o Brasil figura com grande destaque no seleto grupo de dezessete países megadiversos.

Os conhecimentos e práticas dos povos indígenas têm sido reconhecidos em foros internacionais, como ficou patente no Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, na sigla em inglês), criado em 1988, e na Plataforma Intergovernamental sobre Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos (IPBES, na sigla em inglês), de 2012. A arqueologia brasileira tem posto em evidência que o enriquecimento da cobertura e dos solos da floresta – as fertilíssimas “terras pretas” – é fruto das práticas de populações indígenas desde a era pré-colombiana até hoje. E sabe-se agora que na Amazônia foram domesticadas dezenas de plantas, entre as quais a batata-doce, a mandioca, o cará, a abóbora, o amendoim e o cacau. Um artigo publicado recentemente mostra que até mesmo o milho, originário do México, passou por uma segunda domesticação na Amazônia.

Os povos indígenas e comunidades tradicionais são também provedores da diversidade das plantas agrícolas, a chamada agrobiodiversidade, fundamental para a segurança alimentar. A Revolução Verde do pós-guerra, que investiu nas variedades mais produtivas de cada espécie agrícola, teve grande sucesso no volume das colheitas, mas produziu danos colaterais. Um deles foi a perda maciça de variedades agrícolas, como as de arroz na Índia e de milho no México.

Foi a falta de diversidade das variedades cultivadas de batata que levou à Grande Fome da Irlanda, entre 1845 e 1849. Domesticada nos Andes, onde existem até hoje mais de quatro mil variedades com diferentes propriedades e resistência a doenças, a batata se tornou no século XVIII a base da alimentação de boa parte da Europa, onde só poucas variedades, entretanto, foram selecionadas. Quando um fungo destruiu por vários anos seguidos as batatas plantadas na Irlanda, a fome causou a morte de um milhão de pessoas e a emigração de outras tantas.

A consciência do risco criado pela perda da diversidade levou o próprio pai da Revolução Verde, Norman Borlaug, a propor a criação dos chamados bancos de germoplasma pelo mundo afora, para a conservação das variedades de plantas. Mas não basta: as plantas e seus inimigos, como os fungos, encontram-se em uma perpétua corrida armamentista. A cada novo ataque, as plantas desenvolvem novas defesas, num processo de coevolução, que também ocorre devido a mudanças de outra natureza, como as climáticas.

Essa coevolução não se dá em bancos de germoplasma, onde as variedades estão depositadas para se conservarem sem mudanças. Por isso é essencial que elas continuem a ser cultivadas. Órgãos científicos cuidam disso mediante pesados investimentos. Mas povos indígenas e comunidades tradicionais também mantêm por conta própria, por gosto e tradição, as variedades em cultivo e observam as novidades. É por isso que no Alto Rio Negro há mais de 100 variedades de mandioca; nos caiapós, 56 variedades de batata-doce; nos canelas, 52 de favas; nos kawaiwetes, 27 de amendoim; nos wajãpis, 17 de algodão; nos baniuas, 78 de pimenta – sem falar na diversidade de espécies em cada roçado e quintal. Para os caiapós, bonito é um roçado com muita diversidade, pois os povos indígenas são mais do que selecionadores de variedades de uma mesma espécie. Eles são, de fato, colecionadores.

A tragédia irlandesa das batatas se tornou uma história exemplar. Mostrou que se deve dosar a produtividade e a diversidade. É coisa que o mercado financeiro tanto quanto a ecologia ensinam: a homogeneidade é perigo sério. A quem pergunta o que produzem os povos indígenas, pode-se responder que eles são e produzem justamente a diversidade. De graça.

O chamado “interesse nacional” é um coringa muito utilizado, mas pouco analisado. Onde exatamente reside o interesse nacional no caso dos indígenas? Um exemplo interessante é o da mineração em suas terras. A partir da década de 70, o projeto Radam (Radar da Amazônia) começou a fazer o mapeamento aéreo da região e criou grande expectativa para as companhias de mineração. Rapidamente, o mapa da Amazônia ficou coberto de pedidos de pesquisa e de lavra.

Na Constituinte de 1988, as mineradoras, em sua maioria de capital estrangeiro, combateram com afinco as restrições à lavra em terras indígenas. Tinham o apoio do economista Roberto Campos, então senador. Foi a Coordenação Nacional dos Geólogos, a Conage, que defendeu essas restrições. Lembrou que, na exploração mineral, não existe segunda safra, e que era de interesse nacional manter reservas minerais em terras indígenas. Nesse embate, o interesse nacional foi defendido pela Conage contra as mineradoras. O que mudou agora?

O mapa das terras indígenas do Brasil é eloquente: as maiores estão em áreas que até há pouco tempo não interessavam a ninguém, e são extensas justamente por isso. Povos indígenas, como os macuxis, foram levados ou atraídos pelo próprio Estado no século XVIII para as fronteiras mais sensíveis do país com o objetivo de lá constituir uma fronteira viva, “uma muralha do sertão”. Hoje, são os ashaninkas do Acre que, por conta própria, rechaçam invasores madeireiros do Peru. Seja como for, foi sábia a Carta de 1988 ao ter mantido a tradição constitucional brasileira de definir as terras indígenas como propriedade da União, embora de posse exclusiva permanente dos índios. O Estado pode e deve estar presente nas fronteiras. Inclusive para defender os índios e para ser defendido por eles quando necessário.

Se continuarmos a olhar o mapa das terras indígenas, veremos que, não por acaso, nas áreas de colonização antiga, as terras indígenas são diminutas. E nas que foram ocupadas por fazendas nos anos 40, durante a “marcha para o oeste” (sul de Mato Grosso e oeste do Paraná), o conflito é permanente. Esses conflitos incessantes são, aliás, um bom motivo para manter a Funai na alçada do Ministério da Justiça, que teria maior agilidade, já que coordena a Polícia Federal, para intervir quando necessário.

Quais são os mais eficientes blocos políticos com que o Brasil poderia se alinhar na defesa do interesse nacional? O Ministério do Meio Ambiente publicou que o valor da biodiversidade brasileira é incalculável e que os serviços ambientais que oferece, “enquanto base da indústria de biotecnologia e de atividades agrícolas, pecuárias, pesqueiras e florestais”, são estimados em trilhões de dólares anuais. Dada a importante atuação do Brasil no bloco dos países megadiversos, é favorável ao interesse nacional abandonar esse grupo?

Perguntaram-me há alguns dias o que eu esperava da política do novo governo. Minha resposta é esta: espero que cumpra a Constituição de 1988.

Manuela Carneiro da Cunha é antropóloga, professora titular aposentada da USP e professora emérita da Universidade de Chicago.

Xavantes no vale do rio Batovi, em Mato Grosso, em 1949. Os povos indígenas e comunidades tradicionais são provedores da diversidade das plantas agrícolas, a chamada agrobiodiversidade, fundamental para a segurança alimentar. FOTO: JOSÉ MEDEIROS, 1949.

Fotografia que abre o post: Ex-presidente Lula em ato de demarcação da Raposa Serra do Sol, via Carta Capital.

LEIA TAMBÉM: MORREMOS COM AS ABELHAS
https://www.facebook.com/blogacasadevidro/posts/3013607161998922

Questionar veracidade da teoria da origem das espécies, desculpem, é ignorância – Por Dráuzio Varella

Criacionismo outra vez

Questionar veracidade da teoria da origem das espécies, desculpem, é ignorância

por Dráuzio Varella em Folha de São Paulo (9.dez.2018)

Voltamos a falar no ensino do criacionismo nas escolas. A mania de andar para trás teima em nos perseguir.

Até 1859, quando Charles Darwin publicou o livro sobre a origem das espécies, todos acreditavam que Deus as havia criado num único dia.

Essa crença começou a ser questionada no século 19, época em que os museus ingleses passaram a exibir plantas e esqueletos de animais já extintos. Como justificar o desaparecimento de tantas espécies tão semelhantes às que ainda povoavam a Terra?

A explicação corrente era a de que a ira divina exterminava periodicamente algumas espécies para criar outras, parecidas com as anteriores.

Darwin entendeu que a ciência devia estudar a grande variabilidade existente entre os indivíduos da mesma espécie, característica que não era levada em consideração pelos naturalistas da época.

Suas observações sobre os pássaros das ilhas que visitou a bordo do Beagle, bem como a leitura dos trabalhos de Malthus a respeito da finitude dos recursos naturais, levaram Darwin a concluir que a vida é uma eterna competição pelo acesso a eles, na qual os indivíduos que não se adaptaram às exigências do ambiente foram eliminados por seleção natural.

Como consequência, todos os seres vivos deviam ter ancestrais comuns. O homem, por exemplo, seria descendente do mesmo ancestral que deu origem aos demais primatas.

Imaginem o furor que essa ideia provocou na Inglaterra vitoriana e no mundo religioso. Negar que fôramos criados à imagem e semelhança de Deus era uma blasfêmia inaceitável (ainda hoje considerada como tal por muitos religiosos).

Desde então, a teoria que Darwin enunciou naquele tempo foi exaustivamente testada e confirmada. O conceito de mutação gênica, a descrição da molécula de DNA e as descobertas da genética e da biologia molecular nos séculos 20 e 21 demonstraram que a seleção natural está presente até nos mecanismos moleculares das funções fisiológicas das células.
Theodosius Dobzhanski, um dos maiores geneticistas do século passado, afirmou: “Nada em biologia faz sentido senão à luz da evolução”.

A seleção natural é um mecanismo universal que explica a evolução da vida na Terra e em qualquer planeta em que venha a ser encontrada.

Ao contrário do pensamento científico, o religioso está alicerçado na fé. Como não preciso de experimentos para provar que Deus existe, que Jesus Cristo foi seu filho e que a vida eterna é o nosso destino, posso crer que a Terra tem 10 mil anos e que Eva foi criada a partir de uma costela de Adão.

Nada contra os crentes, a ciência não é a única forma de entender o mundo, as religiões procuram fazê-lo por outros caminhos. No entanto, assim como os cientistas têm obrigação de respeitar crenças alheias, os religiosos não devem se opor ao conhecimento científico.

O problema não está no ensino do criacionismo como pensamento religioso que ainda influencia muitas pessoas, mas em apresentá-lo como alternativa em pé de igualdade à evolução das espécies por seleção natural.

Questionar a veracidade da teoria da origem das espécies enunciada por Darwin e Wallace há mais de 150 anos, desculpem, é ignorância. É o mesmo do que duvidar da gravitação universal de Newton, colocar outra vez a Terra no centro do universo sem levar em conta Copérnico e Galileu, negar a relatividade enunciada por Einstein ou a teoria quântica de Max Planck.

A Terra não tem 10 mil anos, mas 4,5 bilhões. A vida surgiu a partir das moléculas primordiais de RNA que se formaram há uns 4 bilhões, assim que o planeta esfriou. Chimpanzés e bonobos compartilham conosco mais de 95% dos genes que herdamos de nosso ancestral comum. Não fosse um meteorito cair na península de Yucatán, no México, há 65 milhões de anos, os dinossauros ainda dominariam a Terra e, nós, dificilmente estaríamos por aqui.

Há os que preferem crer que a mão de Deus deu origem ao homem e a todos os seres vivos. Alguns não negam as evidências da evolução, mas propõem que Ele está por trás de todas as mutações gênicas adaptativas que selecionaram as espécies. Para eles, admitir que surgimos como resultado dos acasos envolvidos na seleção natural não faz sentido.

Para mim, imaginar que um ser superior criou tudo num passe de mágica reduz a complexidade da biologia que através de mecanismos seletivos chegou ao único animal que se atreveu a desvendar os mistérios da criação da vida.

Drauzio Varella
Médico cancerologista, autor de “Estação Carandiru”.

A PRIMAVERA FEMINISTA E ANTIFASCISTA DO #ELENÃO – Assista ao documentário sobre uma das maiores manifestações de massa do século 21

Acima: as ruas brasileiras em 29 de Setembro de 2018 no Rio, em Sampa, em Belo Horizonte e em Curitiba; de acordo com Brasil de Fato, estima-se que 1 milhão de pessoas tenham participado das manifestações em todos os 27 estados do país.

#EleNão.doc – Mulheres Contra o Fascismo (Documentário, Goiânia, 2018, 16 min). Uma produção A Casa de Vidro.

“Companheira, me ajude, que eu não posso andar só! Sozinha ando bem, mas com você ando melhor!” – essa era uma das muitas canções que ressoaram pelas ruas neste dia histórico em que as mulheres do Brasil botaram a boca no trombone e se mobilizaram contra o fascismo, o racismo, a misoginia e o golpismo representados pelo “Coiso” e seus lambe-botas. Célia Regina Jardim Pinto, professora da UFRGS e pesquisadora da história do feminismo, afirmou em entrevista à BBC News Brasil  que o 29 de Setembro de 2018 “foi a maior manifestação de mulheres da história do Brasil.”

“Nem fraquejada e nem do lar, a mulherada tá na rua pra lutar!”: era o que também cantava-se a plenos pulmões em meio às batucadas e aos animados fluxos de gente guerreira pela cidade. Foram atos cívicos de grande beleza e potência, pluripartidários, unindo diversas bandeiras, num levante colorido em que a tônica era a luta intersecional contra a Opressão. Movimentos contra o racismo, a LGBTfobia, o machismo e a Cultura do Estupro estavam unidos e solidários às organizações estudantis, sindicais e anarquistas.

Em repúdio e repulsa às posturas machistas, racistas e armamentistas do candidato-a-ditador Jair Messias Bolsonaro, escudado por Mourão, Guedes e toda uma corja de Bozominions, mais de 3 milhões de mulheres reuniram-se ao redor da hashtag #elenão em um grupo de Facebook que demonstrou ser capaz de realizar com sucesso a jornada das redes para as ruas no 29S. Foi uma maré gigantesca de protesto que ecoou até na imprensa internacional – vejam, por exemplo, esta reportagem inglesa do The Guardian.

O maior fenômeno de mobilização de massas deste ano de 2018 é, sem dúvida, o movimento #EleNão, que transcende o cenário eleitoral e configura-se como “um movimento feminista e político que pode mudar o Brasil”, como defendem Rosana Pinheiro-Machado e Joanna Burigo em The Intercept Brasil: https://bit.ly/2N99gyr. Estima-se que os atos cívicos levaram cerca de 1 milhão de pessoas às ruas nas mega-manifestações que ocorreram em todos os 27 estados do país em 29 de Setembro. Apenas no Rio de Janeiro, foram 200 mil cidadãos mobilizados, de acordo com Brasil de Fato: https://bit.ly/2N89u93.

Neste curta-metragem documental, A Casa de Vidro registra os agitos no coração do Cerrado brasileiro neste dia de floração da Primavera Feminista. Em Goiânia, estima-se que cerca de 20.000 pessoas estiveram presentes ao ato, que concentrou-se na Praça Cívica, fluiu pela Avenida Goiás e Av. Anhanguera, para desaguar na Praça Universitária. O resultado é este documentário de 16 minutos, filmado por Eduardo Carli de Moraes e Renato Costa, que dá voz e visibilidade àqueles que tomaram o espaço de público para si neste momento histórico de tantas urgências e riscos.

Além de entrevistas com cidadãos que estão engajados com os movimentos democrático-populares, como Diane Lula Da Silva Valdez e Marnei Fernando, o filme registra também os agitos culturais e artísticos, como os batuques do Coró Mulher e as poesias declamadas por Pilar. O filme busca ser um registro histórico dos acontecimentos que já marcaram época, sendo também um projétil audiovisual de intervenção e de ativismo, animado pela convicção de que não há possibilidade de “ficar em cima do muro” em uma época como a nossa. Isto é cinema engajado e que abre-se às ventanias das polêmicas, sabendo que irá tomar muita pedrada e que terá que recolher muito vidro estilhaçado. Mas é a vida e o destino dos que tomam posição contra o que julgam ser as injustiças inaceitáveis e os intoleráveis discursos e práticas de intolerância que hoje sairam do armário e nos ameaçam com “o Horror, o Horror!” (Joseph Conrad).

Além dos agitos do dia 29 de Setembro, o filme também registra os eventos da véspera, quando ocorreu um grande comício petista com a presença do candidato à Presidência Fernando Haddad. Comentando declarações de Mourão, vice de Bolsonaro, que ameaçou extinguir o 13º salário, Haddad fez um forte discurso em defesa dos direitos trabalhistas constitucionais e elogiou as posturas de sua vice, Manuela D’Ávila, citada por muitas mulheres nas manifestações como uma referência de representatatividade e empoderamento feminino na política institucional da atualidade. Leia o relato completo da visita de Haddad a Goiânia neste post: https://bit.ly/2P35YyC.

Em seu texto “#EleNão: as mulheres e a resistência à desconstrução da democracia”, a cientista política Flávia Biroli destaca: “As novidades mais evidentes nas eleições de 2018 são o fato de um candidato de extrema-direita ter chances reais de ser eleito presidente e o fato de que uma linha divisória de gênero se apresenta como clivagem central nas intenções de voto. (…) Na pesquisa Ibope sobre as eleições presidenciais de 2018 divulgada em 24 de setembro, 54% das mulheres disseram que não votariam em Bolsonaro de jeito nenhum, enquanto entre os homens essa rejeição é de 37%.” (Publicado em Boitempo: https://bit.ly/2IrUbaE)

* São muitos os casos de mulheres brutalmente torturadas durante a ditadura de 1964. Ver o site do Memorial da Ditadura.

Todas as pesquisas indicam que o 2º turno das eleições presidenciais oporá a extrema-direita Bolsonarista ao projeto lulopetista vencedor dos últimos 4 pleitos. Muitos já destacam que este será o duelo entre a Barbárie direitosa e ditatorial da chapa Bozonazi e a Civilização defendida pela chapa encabeçada pelo ex-Ministro da Educação do governo Lula. Tendo isso em mente, este documentário vem para contribuir para a conscientização pública dos labirintos políticos da atualidade brasileira. De fato, não acreditamos em jornalismo ou documentarismo que se pautem pelo mitológico conceito de “neutralidade” ou “imparcialidade”. O que não quer dizer que aceitemos o sectarismo ou o fanatismo. No atual imbróglio, estamos clara e confessamente ao lado de todos que gritam #elenão, o que no atual contexto significa uma adesão ao projeto lulista que pode vencer nas urnas a ameaça fascista.

Como Naomi Klein sugere em seu livro, “Não Basta Dizer Não”, e nós aqui dizemos “Sim!” a  #HaddadPresidente, a #LulaLivre, a #ManuNoJaburu. Sabemos também que a luta contra o fascismo não tem data para acabar, é algo que transcende as urnas. Aqueles que não respeitam a pluralidade da vida serão sempre contestados pela pluralidade oprimida. Se fere minha existência, serei resistência! A fecundidade das lutas populares atuais só se intensificará se soubermos conectar as pautas dispersas num grande caldeirão fervente de mobilização intersecional contra as opressões de gênero, de raça e de classe. “Quem não se movimenta, não sente as correntes que o prendem”, disse Rosa Luxemburgo. Nós, hoje, estamos em pleno movimento não só para sentir as correntes que nos aprisionam, mas para quebrá-las com a força de nossa colaboratividade indomável.

Uma das maiores pensadoras e escritoras do Brasil, Eliane Brum, cujas palavras servem de epígrafe para este curta-metragem, expressou muito bem os desafios e as promessas de nossa tensa e intensa atualidade em sua coluna: “É com corpos que se recusam a ser determinados pelo ato de ser violentada ou pelo ato de violentar que podemos criar um outro jeito de ser e de estar nesse mundo.” Leia na íntegra.

A boa notícia, que dá um pouco de ânimo em meio a este pesadelo de tamanho continental que é a terra brasilis, está naquela comovente e arrebatedora Potência Popular que ficou manifesta nas ruas e nas redes em 29 de Setembro, um dia histórico na luta contra o fascismo na América Latina.

Foi uma demonstração de Poderio da Soberania Popular, um chega-pra-lá nos pretendentes a tiranos, e uma das mais lindas realizações político-culturais já realizadas no país sob protagonismo feminino. Equiparável à grandeza de alguns dos protestos das Jornadas de Junho de 2013, estes protestos coordenados e muito bem organizados, onde não houve repressão policial talvez pela força que demonstramos, são um sintoma salutar de que estamos acordados, unidos, solidários, na luta ampla e intersecional contra o que nos oprime e nos esmaga.

Surgiu no cenário político brasileiro um outro tipo de Gigante que parece ter acordado: a mobilização cívica, supra-partidária, que congrega o feminismo, o movimento LGBT, a luta anti-racismo e anti-apartheid, os movimentos estudantis e juvenis, além de boa parte da militância que está em plena a resistência aos desmontes e retrocessos de nosso estado pós-democrático, fraturado gravemente em 2016 com a deposição fraudulenta da presidenta eleita.

O Golpe não ficou em 2016: ele se “espraiou” até 2018; foi inaugurado pelo golpeachment, prolongou-se no cárcere político de Lula, e agora escancara-se como cadela no cio fascista ao propor a candidatura do Coiso – aquele golpista que não teve vergonha de elogiar o torturador Ustra em sessão da Câmara, de triste memória, onde tripudiou sadicamente sobre a dignidade da Dilma e, por extensão, estuprou com suas palavras todas as mulheres latino-americanas que já estiveram sob tortura ou cárcere devido a um Terrorismo de Estado.

Bolsonaro é a caricatura grotesca daquele famoso “entulho autoritário” que a Ditadura Civil-Militar nos legou como amargo legado. Derrotá-lo é urgente para que aquilo que nos sobrou de Civilização e Civilidade não chafurde totalmente no lodaçal da Barbárie totalitária. Elegendo esse violador contumaz dos direitos humanos, o Brasil inteiro estará perdido, e mesmo os que votam nele sairão perdendo, e perdendo feio. Elegendo isso, damos um tiro no nosso próprio pé coletivo, estragamos nosso futuro, mergulhamos nosso porvir no descalabro da guerra civil e de uma nova ditadura, prenhe de horrores.

A boa notícia, repito, foi que o #elenão experimentou a interseccionalidade na práxis. Colocou em movimento esta salutar confluência dos feminismos, das lutas contra a homofobia, das mobilizações estudantis, dos trabalhadores em busca de dignidades e de reversão das hecatombes de direitos que temos assistido, todos juntos e coligados, respeitando-se nas diferenças, somando forças na luta contra a barbárie opressora que nos rodeia, nos agride, nos promete o fuzilamento e a tortura.

Essa confluência de lutas, esta intersecionalidade na prática, este esforço de solidarização e confraternização, será importantíssima de sustentar e de cultivar em nosso futuro turbulento (aquilo a que já estamos condenados). Como disse Naomi Klein, não basta dizer não. Ao nosso não devemos somar o sim de nossa utopia concreta, em vias de realizar-se: um mundo onde caibam todos os mundos, onde se concretizem os nossos sonhos que não cabem em tuas urnas, onde os inéditos viáveis da justiça social e da confraternização na diferença se façam carne viva e não cadáveres aos pés dos fascistas e seus lambe-botas.

#LulaLivre

#FascistasNãoPassarão

#HaddadPresidente

#ManuNoJaburu

– Por Eduardo Carli de Moraes, 01 de Outubro de 2018.

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(Goiânia, 2018, 16 min)
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🎶 Ele é o olho roxo

De quem não caiu da escada

Ele é a violência

Escondida na piada

Ele é aquele aperto nojento

Na condução

Ele é a Casa Grande

Rindo da escravidão

Ele é o país na contramão

Da caminhada

Ele é o patrão

Violando a empregada

Ele é o nosso salário

Um terço mais baixo

A política do ódio

Covardia, esculacho

A política do ódio

Covardia, esculacho

A barbárie de farda

Berrando no palanque

A hipocrisia mais truculenta

Ele é a mão suja de sangue

Que se diz

Ungida de água benta

Ele é o atraso

Que país nenhum

Merece ter

E nós somos as mulheres

Que não vão deixar ele vencer 🎶

Uma canção de Marina Iris

O GOLPE VESTE TOGA – Guerra Jurídica nas Eleições de 2018 perpetua o Golpe de Estado de 2016 e nos encaminha para futuro turbulento

Marcha em direção ao TSE de Brasília para o registro da candidatura de Lula à Presidência da República. Foto: Gustavo Bezerra. Data: 15/agosto/2018.

“Não sei se eles vão passar para a história como juízes ou como algozes.”
Luiz Inácio Lula da Silva, preso político e candidato a presidente pelo Partido dos Trabalhadores

Se o Diabo veste prada, o Golpe veste toga. Como disse Pedro Serrano: “o que parece estar ocorrendo na América Latina é a substituição da farda pela toga.”

O golpismo que derrubou Lugo no Paraguai e Dilma no Brasil, que atentou contra Chávez e Maduro na Venezuela, que segue tentando desestabilizar o governo Evo Morales na Bolívia, que celebra a chegada de neoliberais como Macrí na Argentina e Piñera no Chile, não opera mais com tanques de guerra, soldados e escopetas.

Hoje, um Golpe de Estado é dado nos tribunais. Seu maquiavélico xadrez é jurídico. Sua guerra é jogada em conluio com as mídias, com altas comemorações no topo (estreitíssimo) da pirâmide social quando se consegue substituir um governo de soberania popular por um outro que seja fantoche dos interesses da elite, ou que seja a elite tirânica ela mesma, exercendo sua supremacia sem intermediários.

“É o segundo golpe de Estado que enfrento na vida. O primeiro, o golpe militar, apoiado na truculência das armas, da repressão e da tortura, me atingiu quando era uma jovem militante. O segundo, o golpe parlamentar desfechado em 2016 por meio de uma farsa jurídica, me derruba do cargo para o qual fui eleita pelo povo” – Dilma Rousseff, presidenta do Brasil entre 2010 e 2016. In: SINGER, André. O Lulismo em Crise. Pg. 14. Companhia das Letras, 2018.

Sempre que a elite, já privilegiada ao excesso, puxa o tapete do adversário para manter-se em sua palaciana posição, não faltam os aplausos dos idiotas úteis que, na classe média, preferem a solidariedade com as elites opressoras à empatia com os oprimidos. Eis um breve retrato do Brasil…

O grande “beneficiário” do coup d’état de 2016 é a maré montante de fascismo, que ameaça colocar o Brasil na rota dos países decaídos no autoritarismo, no genocídio racista, no terrorismo de Estado. Como se fôssemos incuráveis amnésicos, que não só reduzem a cinzas o Museu Nacional do RJ, mas recusam-se a aprender com lições do passado, vítimas do que um de nossos melhores escritores e pensadores, Bernardo Kucinski, chama de “mal de Alzheimer nacional”.

São milhões teleguiados pela rede Globo, e só um punhado de leitores de K – Relato de Uma Busca.  Triste povo que não aprende com a sabedoria de sua própria literatura. Que não se informa com Kucinski, mas sim com os Marinho. Um povo que não lamenta a morte da revista Caros Amigos, pois julga que sua fonte confiável de informação está semanalmente na Veja (mesmo com o colapso generalizado do grupo empresarial Abril…).

É como se não quiséssemos aprender com as lições da Ditadura inaugurada pelo golpe militar de 1964 e que nos lançou a bem mais que 21 anos de trevas políticas: estamos até hoje atolados no “entulho autoritário”, nos legados tenebrosos daquela época, e ao invés de tirar sabedoria desta História, nós… incineramos nosso passado. Nossos museus estão virando cinzas, e nossa sanidade coletiva também.

Vamos rumo ao caos da guerra civil caso a democracia termine seu processo de auto-destruição com a tomada de poder pela extrema-direita Bolsonazista. Digo tomada de poder pois não existirá, jamais, nunca, em nenhuma hipótese, um “regime Bolsonaro” que seja legítimo. Das eleições de 2018, com a exclusão via guerra jurídica da candidatura do Lula, não existe possibilidade de nascer um governo legítimo. Muito menos um que busque se basear em inaceitáveis práticas de genocídio, limpeza étnica, tortura, fuzilamentos, como prega o candidato.

https://www.facebook.com/Alysonfr/videos/1780439285404081/

O sintoma mais grave da psicopatologia coletiva que nos acomete – e que mereceria ser decifrada na companhia de Wilhelm Reich, Erich Fromm e Hannah Arendt – é o tamanho do eleitorado da chapa presidencial do PSL: Bolsonaro/Mourão.

Aquela excelente video-reportagem da Vice já escancarou o tamanho do nosso buraco. Pois nosso buraco deixou de ser a presença entre nós de um partido fascista, o nosso problema é um fascismo social, o fato de que uma parte significativa da nossa população realizou já uma espécie de conversão ao campo do fascismo. De onde, aliás, talvez nunca tenha de fato saído, dada à pregnância e disseminação, entre nós, da “personalidade autoritária”, que faz de nossas elites políticas, tão frequentemente, estes mandões escrotos e tirânicos que carregam a mão na opressão truculenta contra o povo, enquanto gozam de iguarias e privilégios defendidos com base na força militar escancarada e na imposição terrorista do Medo intimidador.

Quando um candidato é capaz de falar no Jornal Nacional que um policial militar que entrasse na favela metralhando, e que matasse 15 pessoas, deveria ser “condecorado”, e quando as intenções de voto para esta figura boçal e truculenta atingem mais de 20% dos eleitores, sentimos que o Brasil é um país que fracassou. A nossa “polarização política” já não pode ser vista com um sintoma normal de uma pujante sociedade democrática que experimenta os riscos e aventuras do pluralismo e do pluripartidarismo. A nossa polarização é bélica e violenta, e o Mito do Brasileiro Cordial vai se esboroando cada vez mais. Querem-nos brutos e brutais como os Bolsonazistas. Nós insistiremos na senda difícil da solidariedade com os injustiçados, endurecendo pero sin perder la ternura jamás, como o Che.

O que a extrema-direita faz com o debate público é puxá-lo para o nível (boçal e truculento) deles, convidando-nos a compartilhar da psicopatia deles. Pois Bolsonaro não é nada menos que um psicopata (diferente do normopata Alckmin, o picolé-de-chuchu da mediocridade burguesa, mas que em período de crise se mostra, como se fez no Pinheirinho em São José dos Campos, como burguesia-fascista também… Como Brecht ensinava: nada mais parecido com um fascista que um burguês assustado).

Bolsonaro, em sua psicopatia, em sua personalidade repleta de fobias, em seu temperamento de genocida, é a pior pessoa do mundo a quem confiar poder em excesso, dado a alta probabilidade de abuso em larga escala desse poder, e subsequente crise humanitária. Com Bolsonaro no poder, estamos falando da banalização ainda piorada dos crimes contra a humanidade que já ocorrem tanto no Brasil.

Um país “do futuro” (que nunca chega), o Brasil é tanto a pátria das róseas esperanças do judeu perseguido Stefan Zweig e a pátria onde o mesmo naufragou com os destroços de suas ilusões (suicidou-se com a esposa em Petrópolis). Um país desencaminhado, como de praxe, por suas elites, responsáveis por tantos de nossos atrasos. Vamos afundando no lodaçal que aprofunda o estado de guerra civil latente. É guerra de classe, e os ricos estão vencendo. Eles não vencem mais com tanques, vencem com PECs. Eles não impedem as eleições, mas eles nos proíbem de votar em quem eles não querem que vença. E assim vamos, caminhando e cantando…

Com Bolsonaro no poder, porém, esqueçam o papo hippie de flores contra canhões. Preparem-se para novas guerrilhas, para uma nova onda de novos Marighellas, pois aqueles que querem impor tamanha violência militarizada aos governados podem esperar uma reação também violenta por parte dos violentados.

Não haverá governo Bolsonaro sem uma clandestina efervescência de movimentos que serão obrigados à tomar a via insurrecional e revolucionária, já que a democrática foi travada pela apropriação indevida das elites golpistas, transmutadas em Estado fascista.

A catástrofe que foi o governo Temer, nascido da aliança golpista entre PMDB e PSDB, entre ruralistas e velha mídia corporativa, pôs no poder elites lambe-botas de gringos endinheirados. Elites que cagam em cima da soberania nacional e são totalmente entreguistas, dando de mão beijada nossas riquezas para as corporations: nosso petróleo da camada do pré-sal já não é nosso: é da Shell… e o Aquífero Guarani, encaminha-se para ser da Nestlé? A Amazônia um dia será um parque privado gerido pela Walt Disney Corporation?

“A atual eleição é incompreensível sem o golpe de 2016”, afirma o sociólogo Jessé Souza em Carta Capital. É significativo, por exemplo, que exatos 2 anos após a deposição final de Dilma Rousseff, o TSE recusou a legitimidade da candidatura de Lula, contrariando um imenso movimento de massas que está fervilhando nas ruas e nas redes (vide Festival Lula Livre nos Arcos da Lapa), e desrespeitando inclusive uma recomendação do Comitê de Direitos Humanos da ONU. Segundo Jessé:

“O cheiro é de coisa podre e todos o sentem. A grande dificuldade do conluio golpista comandado pela mídia venal e pela “casta jurídica” do Estado, ansiosa por mesquinhos dividendos corporativos de curto prazo, é o fato de serem lacaios de um capitalismo rentista não só improdutivo como abertamente fraudulento e destrutivo.

O País é literalmente assaltado pela pirataria rentista e o povo empobrece a olhos vistos. Este é o real pano de fundo das eleições.

Lula cresce a cada dia posto que é a memória viva de quando as coisas eram diferentes e melhores. Ainda que não tenha havido uma reconstrução coletiva consciente dos motivos inconfessáveis do golpe, essa lembrança basta como esperança para muita gente.

Preso, seu prestígio só aumenta, pois seu ordálio é concomitante e tem o condão de representar o sofrimento da imensa maioria da população. Ele é, portanto, o “profeta exemplar” do crime cometido contra todo o povo brasileiro. Isso é algo que os pigmeus intelectuais da “casta jurídica”, que comanda a estratégia golpista na dimensão conjuntural e concreta, têm enorme dificuldade de compreender.

Exceto a eficiente rapina de todos os ativos importantes do País, articulada de fora para dentro, a estratégia interna dos pigmeus jurídicos e midiáticos é burra e, por conta disso, obviamente ineficiente.

A condenação pela ONU da perseguição política a Lula só faz agravar o processo. A “casta jurídica” golpista, embora não confesse, foi atingida no coração e posta na defensiva. O “ônus da prova” foi simplesmente invertido. O Brasil tende a perder qualquer credibilidade e respeitabilidade internacional, cujo reflexo interno, ainda mais em um país “vira-lata” que idealiza as “culturas superiores”, não é pequeno.

Como a “casta jurídica” não vai ficar mais inteligente de um dia para o outro, o preço no médio prazo será altíssimo em termos de perda de respeitabilidade institucional das corporações jurídicas.”

Para incremento das tensões e incertezas, em Setembro de 2018 a temperatura, literalmente, esquentou até a ebulição. Os ânimos estão em incêndio. Bolsonaro, enquanto o Museu Nacional do RJ ardia em chamas, estava no Acre fazendo o que ele sabe fazer de melhor: cagar pela boca para entreter os idiotas desumanizados que não se envergonham de apoiar um homem sádico e boçal.

O candidato fascista prometeu “fuzilar a petralhada”, assim como dias antes tinha dito que ia tratar o MST como “grupo terrorista”. Em pleno Jornal Nacional, falou em cadeia nacional que deveriam ser “condecorados” os policiais militares que entrassem na favela para perpetrar chacinas. Em um país que desceu a tal grau de barbárie, nem nos surpreende mais que o Bozonazi possa andar solto pelo país, fazendo apologia da tortura e do genocídio, vomitando discurso de ódio, propagando misoginia e racismo, expressando a mais truculenta e acéfala “receita” para tudo: resolver no tiro.

A existência de um crápula fascista de mentalidade retardada como Bolsonaro já seria em si mesma uma lástima, mas o pior de tudo é o tamanho de seu fã-clube. Ou, pior ainda, de seu eleitorado. A mente custa a compreender que existam tantos milhões de cidadãos brasileiros que são estúpidos a esse ponto – tão estúpidos que sequer enxergam a sua própria estupidez – e que seguem celebrando uma figura tão execrável.

Enquanto isso, um ser humano da estatura histórica e da excelência ética que é Luiz Inácio Lula da Silva continua padecendo nas masmorras de Curitiba um cárcere político pré-eleitoral que nos envergonha diante do mundo.

Um cara que deixou seu cargo na presidência com mais de 80% de aprovação do povo (e não foi à toa); que liderou o governo que mais fez pela inclusão social e pelo combate à miséria em toda nossa história republicana (mesmo a oposição mais ferrenha não nega a ascensão social de mais de 30 milhões de cidadãos); que realizou a maior expansão das universidades públicas e institutos federais que alguém já realizou como chefe de Estado (escudado por Fernando Haddad como Ministro da Educação); que pôs Gilberto Gil no MinC para fazer florescer a Cultura Viva naquela que foi talvez a melhor gestão de todos os tempos no Ministério da Cultura; que atentou para as necessidades dos milhões de desvalidos com programas como Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, o Luz Para Todos etc.; que “fez o sertão virar mar” com a transposição do Velho Chico; que forjou solidariedades internacionais do Brasil com o Mercosul, a África, os BRICS, e mesmo contestando a subserviência brasileira aos EUA retirou de Obama o elogio de que era “O Cara”; que fez a economia seguir pujante por muitos anos, em que o salário mínimo não parou de subir, a inflação manteve-se sobre controle, o emprego era quase pleno, e até os tubarões do capitalismo não tiveram motivo para reclamações; que como democrata impecável costurou um jogo de conciliações e governabilidades que o tornam um verdadeiro gênio do xadrez político dentre aqueles que escolhem a via institucional do reformismo ao invés da via revolucionária; bem… esse “cara” hoje está impedido pelas elites de disputar as eleições devido à fraude jurídica do triplex que o Judiciário vergonhosamente está secundando com sua criminosa cumplicidade.

Presidente do Sindicato dos Seringueiros de Xapuri.

No vídeo a seguir, antídoto necessário contra o avanço da amnésia no país que reduz seus museus a cinzas e que permite que os golpistas aniquilem investimentos em educação, saúde e ciência, Luiz Inácio Lula da Silva fala no enterro de Chico Mendes, herói e mártir da defesa do meio ambiente, brutalmente assassinado pelas elites plutocráticas que desgovernam esta nação há tanto tempo.

Diante da trajetória de vida do Lula, do seu caráter de entusiástico defensor da justiça social, do seu ethos de indignação diante daqueles que impõe uma existência indigna àqueles que pisoteiam, não há como ficar em cima do muro: Lula é a civilização que resiste a duras penas, Bostossauro e sua manada de seguidores retardados é a Barbárie que avança. De que lado vocês vão ficar?

Nós aqui jamais estaremos junto aos desumanos, mas sim entre aqueles que labutam, dia e noite, no pensamento e na ação, para que possamos juntos nos humanizar mais e mais. Esta Humanidade como valor, espezinhada pelo fascismo desumano, ainda pulsa em nossas utopias, em nossas indignações, em nossas revoltas, em nossos poemas e canções, em nossos filmes e reportagens, e eles podem até matar-nos e enterrar-nos, mas sempre ressurgiremos das cinzas para provar a eles que éramos, somos, seremos Sementes.

Eduardo Carli de Moraes – A Casa de Vidro – Setembro de 2018

“Pra Ter Sido Preso, Coisa Boa Não É!” – Breve crítica de argumentos toscos daqueles que não querem #LulaLivre

Aos que insistem no discurso tosco de que “se Lula foi condenado, é porque sem dúvida é um criminoso”, vale lembrar dos milhares de casos, através da História, em que os poderes constituídos, os mandões da política, as instituições do Direito, os que estavam no topo de pirâmides hierárquicas no Clero, os bambambams da Realeza etc., ao invés de defenderem a Justiça e os Direitos Humanos, fizeram acintosamente o inverso: aprisionaram, mandaram matar, queimaram vivos e/ou crucificaram aqueles que posteriormente um quase-consenso de nossa sensibilidade moral qualificaria como Os Justos.

Giordano Bruno também foi condenado, virou cinzas na fogueira da Inquisição, e hoje qualquer criança de 5 anos entra na escola e aprende sobre a justiça daquele heliocentrismo que Bruno defendeu – e que defender custou-lhe o preço de sua própria vida.

– Pra ter sido preso, coisa boa não é! (Diz o preconceito tacanho…)

– A Senhora fala de Mandela, Mujica, Gandhi, Tiradentes, Jesus, Lula… ou do seu intestino mesmo? (Responde o esperto menino da tirinha, que orgulharia a Mafalda Oficial!)

A lista poderia ser expandida: presos estiveram Gramsci, Rosa Luxemburgo, Angela Davis… Isto por acaso é prova de que eles não lutavam, com toda a sua vida, com todas as suas vísceras, pela causa da Justiça, ou seja, pelo fim das opressões e das dominações sociais baseadas em injustas hierarquias de sexo, raça e classe?

Nenhum de nós, hoje engajados com a pauta #LulaLivre e com a denúncia de que#EleiçãoSemLulaÉFraude, desejamos o triunfo da injustiça, muito pelo contrário. O que suspeitamos é que a condenação e a prisão de Lula é, ela mesma, este triunfo grotesco da injustiça, o Direito utilizado como arma no conflito político, a partidarização de um Judiciário vendido, o antônimo completo de um Processo justo, uma espécie de encarnação de algo que Kafka poderia ter escrito.

Assim como presenciamos, com o golpeachment que tirou do poder a presidenta legitimamente eleita e ilegitimamente derrubada, em 2016, hoje presenciamos a sequência do processo golpista com o “impeachment preventivo” de Lula. Este atentado à soberania popular, ao princípio constitucional do “todo poder emana do povo”, lança o Brasil à barbárie reinante: o Estado de Exceção que se aprofunda.

O próprio Comitê de Direitos Humanos da ONU está de olho. Excluir Lula do processo eleitoral no tapetão, jogando sujo como Moros e Dallagnols fizeram, colocando convicções acima de provas, ofensas acima de evidências, ódios irracionais anti-petistas contra a sensatez da tolerância democrática em uma sociedade de pluralidade, vai nos lançando ao perigoso turbilhão de um fascismo na ascendente. 

O Estado brasileiro hoje gerido pela gangue de golpistas e plutocratas que assaltou o poder, e que pretende dar continuidade ao desmonte dos direitos e da assistência social inaugurada com o Austericídio Genocida do Governo Temer, deseja dar sequência ao regime do Vampirão (muito justamente trucidado pelo desfile da Tuiuti no Carnaval 2018).

E os golpistas vão seguir jogando sujo para manter o seu comando do leme. Seja sob a batuta mais explicitamente fascista do candidato Bolsonazi, que a despeito de sua estupidez relinchante e de sua ridícula boçalidade tem a adesão de significativa parte do eleitorado brasileiro (aquela fração da nossa sociedade que é sintoma do fracasso massivo de políticas de educação cívica para o senso crítico e para a participação social democrática), seja sob a batuta do Alckmista com bico de tucano, que viria para novas sessões de Doutrina do Choque e Privataria, políticas sempre defendidas pelo uso truculento da repressão militar e do encarceramento-em-massa que caracteriza o Modelo de Gestão do PSDB.

É verdade: essa gentalha elitista de milionários anti-povo não deu um Golpe de Estado à toa, para depois permitir eleições democráticas autênticas em que tudo indica que Lula seria eleito com folga e o PT ganharia seu pentacampeonato para a presidência.

O Golpe depende, para a continuação de seus efeitos nefastos, que já nos lançaram de volta ao Mapa da Fome e que nos envergonham diante da Comunidade Internacional, da exclusão – via jogo sujo, Lawfare deslavada, fake news de imprensa burguesa e de MBLs… – da candidatura lulista. Pois Lula e seu projeto encarna o espectro de medidas devotadas à Justiça Social que assombram o sono dos elitistas lá no topo, apegados demais a seus privilégios para aceitarem uma sociedade gerida de modo mais inclusivo e pluralista. O Golpe quer tirar Lula do jogo e usa como pretexto a fraude jurídica do Triplex do Guarujá.

Só faltou combinar com o povo.
As 80 mil pessoas nos Arcos da Lapa para o Festival Cultural Lula Livre, e as 50 mil pessoas diante do TSE para o registro da candidatura, são indícios e evidências de que não é tão fácil assim para a Injustiça Institucionalizada triunfar sobre uma nação. O horizonte dos possíveis ainda está aberto e, como ensinava Joe Strummer do The Clash, “o futuro não está escrito”.

Acreditemos que a história futura do país deve ser escrita por nós, brasileiros, e não pela gangue de engomadinhos, engravatados e milionários hoje conspirando para atentar novamente contra a Soberania Popular. É Lula nas urnas e insurreição popular contra os desmandos e desmazelos golpistas! Caso seja impugnada sua candidatura, como é o mais provável, denunciaremos mais este golpe, seja recusando adesão, via Desobediência Civil e Boicote generalizado, a um processo de sufrágio maculado pela ilegitimidade, seja apostando no Plano B (Haddad e Manu), que pode aparecer a boa parte do campo lulista como “mal menor”, mas que tem o efeito um pouco perigoso de naturalização e aceitação da exclusão brutal de Lula através do cárcere político.

The future is unwritten. E podemos, ao menos em parte, escrevê-lo juntos. Às ruas e às redes, pela radicalização da busca coletiva por uma sociedade mais justa, solidária, amorosa e plural! Avante, hasta la victoria siempre!

Brasília, 15 de Agosto de 2018: cerca de 50 mil cidadãos brasileiros em passeata rumo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o registro da candidatura de Lula (presidente) e Fernando Haddad (vice) à Presidência da República. Na vanguarda, uma faixa carrega a denúncia: LULA ESTÁ PRESO INJUSTAMENTE.

Eduardo Carli de Moraes || A Casa de Vidro

 

“Toda vez que um justo grita
Um carrasco o vem calar
Quem não presta fica vivo
Quem é bom, mandam matar
Quem não presta fica vivo
Quem é bom, mandam matar…”

Leia também: “A INSUSTENTÁVEL LEVEZA DA ONU”, por Fernando Horta em Jornal GGN

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PSICOPATAS TOGADOS, LAWFARE & PÓS-VERDADE: Sobre os elementos no caldeirão do novo Golpe de Estado

“O Sérgio Moro tem uma mente doentia”, disse o Lula ao Frei Betto, em uma de suas últimas declarações pré-prisão, no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC:

De fato, cada vez mais se explicita que se trata de um Psicopata Togado, já apelidado com justiça de “Mussolini de Maringá” pelo cartunista Jota Camelo. Já a genial Laerte disse tudo com a tirinha “Boca de Urna”, em que Moro é descrito lançando lascas de carne aos cãos furiosos do fascismo tupiniquim.

Um livro de lógica, publicado pelo filósofo Euclides André Mance, já expôs todas as falhas argumentativas e conclusões grotescas do “Herói da Lava Jato”: a obra “As Falácias de Moro” [saiba mais] mostra que o Mr. Moro(n) de maneira recorrente toma reportagens de O Globo como se fossem provas para o processo contra Lula, o que é estapafúrdio.

É evidente que as publicações da mídia corporativa não constituem provas jurídicas, ainda mais sendo frequentes da parte dos grandes oligopólios midiáticos as práticas de difamação, calúnia e assassinato de reputações. A VEJA chegou ao cúmulo do mau gosto ao estampar a cabeça decepada de Lula, como novo Lampião, em uma capa que sangra – um dos ápices do jornazismo brasileiro nos últimos anos.

Aquelas empresas reunidas sob a alcunha de “P.I.G.” (Partido da Imprensa Golpista), lançando no lixo qualquer ética jornalística de respeito à verdade factual ou à realidade objetiva – que podem até ser inalcançáveis, mas que norteiam o exercício da profissão -, por vezes tornam suas publicações verdadeiros palanques, ou coisa pior: altares para o sacrifício do inimigo político, imolado e humilhado a golpes de manchetes garrafais e informações falsas.

Na era da Lawfare e da Pós-Verdade, fraudes jurídicas e fake news geram efeitos concretos que tem sido referendados até mesmo pela estreita maioria do STF (chantageado pelas Forças Armados e capitulando covardemente, dando novas razões para relembrarmos do áudio daqueles golpistas que falavam em “estancar a sangria”, “com o Supremo, com Tudo”).

Revistas como Veja e Istoé, jornais como O Globo e Estadão, telejornais das grandes empresas capitalistas da mídia de massas, são por isso totalmente indignas de serem apresentadas em um tribunal como evidências. Ainda mais quando se trata da Rede Globo, célebre apoiadora de golpes de Estado, uma empresa que nasceu e prosperou sob as asas do regime ilegal nascido em 1964, uma empresa cujas prática de evasão fiscal e lavagem de dinheiro em offshores já são bem conhecidas. Que Moro julgue que algo publicado pela Globo seja utilizável contra um réu, como sendo procedimento jurídico legítimo, já prova a estatura anã deste juiz caolho, mal intencionado, praticante de uma Justiça de Facção.

Além disso, como membro da elite econômica, Moro é muito apegado a seus privilégios: é proprietário de um apartamento em Curitiba, mas ainda assim aproveita-se de um auxílio-moradia: é a bagatela de R$4.377 mensais de suplemento em seu salário já tão gordinho! O sujeito teve a pachorra de alegar que “esse auxílio compensaria a falta de reajustes salariais”, ainda que “vários juristas considerem inconstitucional o benefício” (p. 69 de “A Verdade Vencerá”).

O caso do triplex no Guarujá, pretexto para a condenação e o aprisionamento de Lula, é de uma bizarria sem tamanho, um freakshow jurídico. Jamais se comprovou que Lula fosse o proprietário do apê; o resumo da ópera é: Lula e sua esposa visitaram o imóvel e decidiram não comprá-lo. A construtora OAS, diante do possível cliente ilustre, fez algumas reformas no apartamento, que por fim não fisgaram o comprador. Lula nunca morou ali, nunca passou férias ali, nunca ganhou um troco alugando aquilo ali, e acabou condenado a 12 anos de prisão… porque não é o dono do triplex, ou seja, “ocultou sua propriedade”. O único sustentáculo desta fraude jurídica é a delação premiada de um empresário da OAS, interessado na diminuição de sua pena, e que buscou incriminar Lula com uma farsa tão macabra quanto aquela das “pedaladas fiscais”, utilizadas para expulsar Dilma do poder.

Nos duelos entre Lula e Moro, o ex-presidente explicou o ocorrido de maneira bem didática. Em audiência, Lula disse: “Ô, Moro, você já foi a uma loja comprar sapato com a sua mulher? Ela não manda descer um monte de caixa, põe todos no pé e depois devolve? Ela comprou algum? Não, então não tem sapato. Será que, se o dono da loja abrisse um processo porque ela experimentou, ela teria que pagar pelo sapato?” (p. 74)

Lula e a esposa visitaram um apartamento construído pela OAS; o apê depois foi reformado pela própria construtora, que permaneceu sempre a proprietária; o casal decidiu não comprar o imóvel. Onde está o crime asqueroso que torna o réu merecedor de 12 anos de cárcere? Exato: o crime está só na mente dos psicopatas destes juízes, dignos de um conto de Franz Kafka, e nas suas caixas de ressonância na mídia de massas e nos midiotas acéfalos que são seus papagaios e manifestoches.

Frase antológica dita por Lula à Moro

No que diz respeito ao ridículo Power Point apresentado por Dallagnol, que mostrava Lula como o grande chefe de uma imensa conspiração criminosa, aquilo merece entrar para os anais da história da jurisprudência no país como um exemplo de quão cegos e imbecis podem se transformar aqueles que só estão à caça de pretextos para a criminalização de seus adversários políticos. O lawfare, nas mãos de Dallagnol, foi arma manejada com tal imperícia que ele conseguiu virar piada nacional. Mas o crime de Dallagnol é sério, como Lula apontou:

“Quando apresentou aquele power point, se este fosse um país sério, ele teria sido exonerado, a bem do serviço público. Um cidadão construir uma mentira escabrosa daquela e, depois de uma hora e meia, dizer: ‘Não me peçam provas. Eu tenho convicção’. Um cidadão desse não pode ser sério. Ele só pôde fazer isso porque tinha pactuado com alguém para transformar em verdade aquelas coisas dele. Era a imprensa, liderada pela Rede Globo. Eu acho que foi a Globo que construiu aquilo para ele, o pessoal que faz power point para o Fantástico – O Show Da Vida…” (Lula, p. 76)

Deltan Dallagnol, procurador do Ministério Público Federal durante apresentação das denúncias contra o ex-presidente Lula em Curitiba (PR) (Foto: Paulo Lisboa/Folhapress )

Infelizmente, como sabemos pelas lições do III Reich nazista, nosso problema não é a psicopatologia de indivíduos específicos, como Moro ou Deltan Dallagnol (Mr. Powerpoint), essas faces mais visíveis da Ditadura Togada (“com o Supremo, com tudo”), mas sim a “Banalidade do Mal”, ou seja, as multidões de funcionários obedientes aO Mecanismo odiento que não cessa de agredir a democracia brasileira, como prova este gravíssimo episódio do avião que conduzia Lula à PF em Curitiba.

O ódio anti-petista que se manifesta na fala do sujeito que diz “manda este lixo janela abaixo” é sintoma de uma psicopatologia massificada pra lá de preocupante – o tipo de frase que se esperaria de um burocrata do Partido Nazi trabalhando em Buchenwald para limpar a Terra da escória que são os humanos não-arianos. Também tivemos exemplos de perversidade similar naquele aúdio vazado que mostra um dos médicos que atendeu a ex-primeira dama Marisa, sugerindo que ela fosse assassinada durante a cirurgia e que o “capeta ia abraçar ela”. É psicopatologia fascista manifestando-se como anti-lulismo.

Nossas batalhas futuras vão exigir muito estudo dos grandes pensadores da Psicologia de Massas – não só o bom e velho Freud Explica, mas também as obras seminais de Erich Fromm (“O Medo à Liberdade”), Wilhelm Reich (“Psicologia de Massas do Fascismo”), Stanley Milgram (“Obediência à Autoridade”) e Hannah Arendt (“Eichmann em Jerusalém”).

Esta onda social de fascismo ascendente tem nos Bolsominions seu sintoma mais preocupante, é claro: o Bolsonazi seria apenas uma piada de mau-gosto, uma aberração social, uma anomalia bizarra, caso não tivesse um fã-clube tão extenso, uma horda de seguidores tão barulhenta e violenta.

Banalidade do mal: começa a parecer normal que haja hordas que fazem apologia ao sujeito que elogia torturadores e genocidas da Ditadura Civil-Militar inaugurada pelo golpe de 1964. Para quem aplaude o discurso em celebração a “Ustra, o pavor de Dilma Rousseff“, não há como deixar de fazer o diagnóstico de psicopatia: os Bolsominions estão alucinados de tanta alienação, e precisaremos atualizar Michel Foucault e sua “História da Loucura” com os novos exemplos que o Brasil nos concede, dia-a-dia, da psicopatologia do fascismo.

No caso do Bolsonazismo brasileiro, isso é explícito, escancarado. Mas há também o “Fascismo Gourmet” de um Alckmin, de um Dória, de um Temer, estes fascistinhas engravatados que tem os aplausos do setor mais reacionário e anti-popular das classes mé(r)dias – o que costumo chamar de Coxinato.

Por tudo isso, temo pela sanidade mental e pela vida do ex-presidente Lula, encarcerado político do atual Estado de Exceção, rodeado por uma horda de psicopatas que nem mais disfarçam suas tendências homicidas. O avião que o levava para a PF de Curitiba poderia ter sido seu túmulo: só não aconteceu pois quem mandou “atirar esse lixo janela abaixo” não era alguém com suficiente prestígio na hierarquia… Se as ordens tivessem chegado “mais de cima”, quem sabe alguém teria de fato tacado Lula para sua morte e depois tivesse dito: “eu estava só cumprindo ordens.” Mas já sabemos muito bem que, nos altos escalões desta hierarquia, a psicopatologia do ódio fascista já é um câncer bastante disseminado. O que preocupa.

A tarefa agora é não deixar que essa preocupação se torne medo e paralisia. E resta a nós resistir, resolutos na nossa União Popular (que o Chile de Allende possa nos iluminar!), na certeza de que a alienação em massa que produz o fascismo precisa ser combatida com educação para a consciência crítica, com radical contestação dos oligopólios midiáticos, com nossa solidariedade resistente que diz: “em tempos de ódio, amar se torna um ato revolucionário!” Eduardo Carli de Moraes para A Casa de Vidro

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DO LUTO À LUTA: “Eles podem cortar todas as flores, mas não vão deter a primavera?”

Podemos tentar nos consolar com os bálsamos da poesia. Podemos evocar Neruda e dizer que “eles podem cortar todas as flores, mas não vão deter a primavera”. Podemos invocar um batalhão de metáforas e, como os mexicanos chorando a chacina dos 43 estudantes, confortar nossas angústias diante dos caixões de Marielle e Anderson dizendo: “tentaram enterrar vocês, mas não sabiam que vocês eram sementes.”

Podemos “acender as velas”, afinal isso “já é profissão”, como diz o samba triste de Zé Keti, e no velório da companheira podemos nos instigar a acender as chamas da insurreição. Podemos pregar que o sentimento de luto deve ser elaborado, o mais rápido possível, para que seja mobilizado nas lutas que o tempo histórico que de nós exige, mas do luto à luta há um abismo – e saberemos criar esta ponte? Como se faz a travessia do luto como substantivo, e tão melancólico, ao luto como verbo, e tão aguerrido?

Podemos pegar em nossas mãos molhadas de lágrimas o destino estraçalhado de Marielle e tentar erguê-la ao pedestal dos símbolos, dos emblemas, dos mártires. Podemos até mesmo re-desenhar, pela via da arte, o Rio de Janeiro do cartão-postal, de modo a chutar o Cristo Redentor para escanteio e pôr em seu lugar uma mulher negra periférica que está crucificada em meio a uma Baía de Sangue. É o cartão-postal que o Rio merece nestes dias que se seguiram ao Dia Internacional da Mulher de 2018.

Podemos, e devemos, fazer com que esta voz que foi calada a balas possa reverberar – pois o nosso silêncio seria a vitória dos assassinos. Podemos tentar fazer esta cabeça cortada do tronco ser como a da mítica hidra. Que milhares de cabeças possam falar, em alto e bom som, o que Marielle falava com sua coragem ímpar; ecoando suas pautas, continuando suas lutas, dando sequência a seu legado, inspirando-nos em seu exemplo, faríamos com que sua morte não tivesse sido em vão.

Mas mesmo com tudo isso que podemos fazer, e não sei se faremos, o momento histórico é desconsolador. Se a democracia já respirava por aparelhos, as 4 balas que estraçalharam o crânio de Marielle Franco já levaram o que sobrava de vida na combalida democracia brasileira para o beleléu. O nosso faro fareja fascismo neste crime hediondo. Uma execução política que besunta de sangue a linha do tempo e estabelece um marco muito visível: a partir daqui começa de vez o que Rubens Casara vem chamando, desde o golpe de 2016, de “Estado Pós-Democrático”.

A monstruosidade humana escancarou de novo sua face horrenda – esta, que de tanto se manifestar, acaba por nos parecer banal e normal. Calaram com brutalidade a vida ainda em flor de Marielle Ramos e não existe cura para a ausência no mundo que este crime acarretou. Nas manifestações oceânicas que tomaram as ruas em 15 de Março de 2018, mostramos de fato alguma força de reação e resistência, salutar contra o perigo também horrendo da apatia e da desistência.

Houve até quem nutrisse esperanças de que vinha aí uma maré de mobilização similar às Jornadas de Junho de 2013. Eis nossa velha tendência a buscar compreender um presente inédito com categorias forjadas com a experiência pretérita, sem aceitar que os Junhos de outrora não voltarão, e que o que há por vir nunca dantes esteve aqui.

E pode ser que o porvir seja pesadelo. Pode ser que a lei de Murphy que postula “nada é tão ruim que não possa piorar” vá valer aqui. As mídias sociais, se tem o potencial de articulação e ferramenta de mobilização que Manuel Castells analisou em Redes de Indignação e Esperança, também podem ser uma descida ao Hades da monstruosidade humana. Contam-se aos milhares os internautas que se manifestaram celebrando o assassinato de Marielle, dizendo que ela “merecia mesmo ser degolada”, argumentando “quem mandou defender bandidos?”, prometendo que no futuro, sob a presidência do “Bolsomito”, “não vai sobrar nenhum socialista vivo”. Nem nenhum indígena. Nem nenhuma preta metida a besta que fica se metendo em política…

De onde esta gente tira esta capacidade para o ódio mais sectário, de onde tira a sem-vergonhice de tirar seu fascismo do armário e desfilá-lo em praça pública como se fosse fantasia carnavalesca, e não uma feiúra horrenda? Como pôde uma doutrina de tamanha intolerância e desprezo pela diversidade humana tomar conta, feito uma epidemia, de uma parcela tão grande da população brasileira, a ponto de Bolsonaro estar prestes a receber alguns milhões de votos nas urnas?

Não seria tão preocupante se houvessem uma meia dúzia de políticos fascistas por aí, o que é preocupante é o tamanho dos fã-clubes. E preocupante é a estupidez atordoante desses que defendem posturas racistas, supremacistas, militaristas, machistas, homofóbicas, fundamentalistas, e que não tem o mínimo senso de decência, a ponto de cagarem palavras desumanas nas redes sociais com seus aplausos aos algozes de Marielle. Diante dessa gente, de fato vira problema filosófico a questão colocada por Márcia Tiburi: “Como Conversar Com Um Fascista?” Diante da catarata de burrice que eles manifestam, ficamos tentamos à zueira que Millôr Fernandes fazia: tem muita gente em quem “a boca é o aparelho excretor do cérebro”.

É em momentos históricos assim que podemos compreender melhor o que Hannah Arendt quis dizer quando, em seu diagnóstico sobre a Solução Final, o Holocausto, os horrores do III Reich, elencou entre as causas da catástrofe a “irreflexão”. Estes milhões que se dizem eleitores de Bolsonaro, já pararam para refletir no que significa dar seu aval a um sujeito que faz o elogio público do torturador e carrasco Ustra, “o pavor de Dilma Rousseff”? Onde foi que tantos de nós perdeu sua humanidade a ponto de somar forças com um estúpido apologista da tortura e da crueldade?

Que tipo de retumbante fracasso da Educação no país explica que existam tantos defensores do militarismo, mesmo após os inúmeros horrores perpetrados pelo terrorismo de Estado durante a noite de 21 anos inaugurada pelo golpe de 1964? Onde fracassamos tão feio a ponto da cegueira ter atingindo dimensões de Praga Saramaguiana?

A ponto de um batalhão de agentes da banalidade do mal ficarem pregando de suas cyber-bolhas que “bandido bom é bandido morto” e que “direitos humanos são para humanos direitos”, justificando assim chacinas e genocídios contra uma parcela da humanidade que é considerada desprovida do “direito a ter direitos” de que fala Hannah Arendt. E estamos em pleno horror de ascensão do fascismo sempre que uma parcela da população é considerada “matável”, estigmatizada como Escória do Mundo (ver o excelente livro de Eleni Varikas), disponibilizada para os massacres administrativos…

Já Marielle era a renovação em ação, a participação política popular em estado concreto, uma exuberante força da natureza, toda resiliência e ousadia. Uma daquelas mulheres que entrará para a história ao lado de Carolina Maria de Jesus, de Dandara, de Angela Davis, de Audre Lorde, de Nina Simone etc. Flor-afro crescida na Maré, guerreira pelo conhecimento que se formou em Ciências Sociais na PUC-RJ, pesquisadora tenaz da segurança pública, da violência urbana, das UPPs e das intervenções militares, Marielle escolheu a via da política e agora sua travessia foi brutalmente encurtada. Nunca saberemos que futuro ela poderia ter forjado se tivesse sobrevivido.

Uma pessoa iluminada por suas vivências, pelos amigos e parentes que viu sofrerem lutos e perdas, educada na escola tétrica das chacinas, a Marielle pôs mãos à obra, não quis ser espectadora, entrou de cabeça na política institucional. E triunfou nela, sem nunca se encerrar no âmbito restrito das instituições e seus muros – pouco antes de morrer, estava num encontro de Mulheres Negras Que Movem Estruturas.

Eleita com mais de 50.000 votos para a Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro pelo PSOL, em 2016, em sua primeira fala naquela Casa declarou-se seguidora da Filosofia Ubuntu. Seu lema de campanha – e de vida – foi “eu sou porque nós somos”. Filiava-se a esta sabedoria africana, propagada entre ocidentais por Nelson Mandela e Desmond Tutu. Defendia uma sociedade que enterrasse o apartheid, a continuação da segregação racial e do genocídio continuada dos negros, pobres, periféricos. Lutava por construir uma sociedade do ubuntu – da partilha, da participação, da solidariedade, da generosidade, do compartilhamento, da confiança, da união fraterna, do façamos juntos. Ninguém é, todos somos.

“UBUNTU é também uma maneira de dizer: ‘minha humanidade é ligada inextricavelmente à sua’ ou ‘nós pertencemos ao mesmo ramo de vidas’. Nós temos um princípio: ‘um ser humano existe somente em função de outros seres humanos’. É muito diferente do ‘penso, logo existo’ de Descartes. Isto significa antes que: ‘eu sou humano porque faço parte, participo, partilho’.

Uma pessoa que tem o UBUNTU é aberta e disponível, valoriza os outros e não se sente ameaçada se os outros são competentes e eficazes, na medida em que ela possui uma confiança que se alimenta do sentimento de que ela pertence a um grupo e que ela se sente rebaixada quando os outros são rebaixados, humilhados, torturados, oprimidos ou tratados como menos que nada.” – DESMOND TUTU

Dirão que estou idealizando a falecida – que, aliás, não conheci pessoalmente, e cujo trabalho não acompanhava de perto antes de que esta execução a colocasse nos holofotes do Brasil e do mundo. Talvez seja verdade, mas este ideal também serve como bálsamo nestes tempos sombrios. E como disse John Lennon, “you may say I’m a dreamer, but I’m not the only one.” O oceano de gente que saiu às ruas após o assassinato de Marielle também compreendeu que era preciso que ela saísse da vida e entrasse na história – e que o faria como ideal. Ideal de mulher empoderada, de feminista negra, de defensora dos direitos humanos elementares, de ser humano engajado na vita activa e na esfera pública, jamais se calando diante das múltiplas opressões e injustiças de que o mundo está repleto.

Nestes tempos em que o Brasil parece um pesadelo do qual nos esforçamos em vão por acordar, Marielle se tornou para nós a mártir que nos inflama os afetos da indignação, da rebeldia, da ânsia transformadora, sem os quais jamais construiríamos a ponte que vai do luto à luta, nem jamais cultivaríamos os jardins que fariam florescer novas primaveras após termos tantas flores massacrados pelas fardas e pelos tanques.

Marielle Franco, presente! Hoje e sempre.

Eduardo Carli de Moraes | A Casa de Vidro | 17/03/2018

 

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ELEIÇÃO SEM LULA É FRAUDE! – A Ditadura da Toga e a nova fase do Golpe de Estado no Brasil

ELEIÇÃO SEM LULA É FRAUDE!

O Brasil insiste em dar razão a Millôr Fernandes: somos um país com um longo passado pela frente. A coalização golpista, que lançou 54 milhões de votos no lixo através do golpeachment de 2016, tornou-se responsável por uma avalanche de medidas elitistas e antipopulares, da reforma trabalhista neo-escravocrata à aprovação da medida constitucional do congelamento de gastos. O colonialismo de outrora se recicla no entreguismo de agora: e dá-lhe pré-sal entregue pros gringos a preço de banana! Dá-lhe subserviência neo-colonial à Shell (From Hell) e à Belo Sun – empresas que hoje riem às gargalhadas com a disposição favorável ao capital imperial anglo-saxão que vem demonstrando o governo nascido do golpe.

Enquanto lançam o país de volta ao Mapa da Fome, do qual havíamos saído por mérito dos programas sociais desenvolvidos nos cerca de 5.000 Dias de Lulismo (confiram o livro da Ed. Boitempo), os sanguessugas que hoje ocupam o poder, sem aval do voto, prometem 20 anos de cruel austericídio, com serviços públicos entregues às moscas da negligência, com o orçamento para educação e saúde cortado pelas tesouras de economistas neoliberais afinados à Doutrina do Choque.

Títere dos interesses escusos do capitalismo selvagem, o traíra Temer vai se arrastando rumo ao fim de seu desgoverno como um dos presidentes mais impopulares da história de nossa república. A ruptura das regras democráticas é tamanha que o perigoso espectro que nos ronda é o do fascismo Bolsonazista – hoje em segundo lugar nas intenções de voto para as eleições de 2018. Ainda que beire o inacreditável que possam existir tantos milhões de brasileiros que estejam tão severamente alienados, embrutecidos e estupidificados a ponto de manifestarem apoio a um sujeito desses, que sempre que faz uso da fala leva-nos a lembrar de outra fase de Millôr: “a boca é o aparelho excretor do cérebro”.

Enquanto Bolsonaro caga pela boca seus racismos, suas misoginias, suas homofobias, seus militarismos, o aspirador-de-pó tucano Aécio Neves prossegue impune de todos os seus crimes, ainda gozando de seus privilégios como Senador da República, ainda sorrindo por dentro por ter sido derrotado nas urnas em 2014 mas ter conseguido se vingar dos vitoriosos no tapetão de Eduardo Cunha… Para dar conta de tal contexto, só mesmo recuperando os versos do poeta Cazuza, que mostra a cara do Brasil como “piscina cheia de ratos” onde  “ideias não correspondem aos fatos”.

Enquanto a miséria e o desemprego avançam, enquanto batemos recordes nos índices de homicídio, enquanto seguimos líderes globais no uso de agrotóxicos, enquanto a bancada Bíblia-Boi-Bala segue reinando, enquanto banqueiros seguem lucrando horrores com os juros da dívida pública que o Estado brasileiro gentilmente segue lhes transferindo, enquanto toda essa tempestade de bosta despenca sobre nossas cabeças, ainda há quem sustente que todos os problemas do Brasil estarão resolvidos decapitando o Lula e destruindo o PT…

Aquilo que Jessé Souza chama de “A Elite do Atraso” empunha hoje a bandeira do “nenhum retrocesso a menos!”, como argumenta Luis Felipe Miguel. A condenação de Lula – sem provas, mas com muita convicção! – dá continuação ao Golpe de Estado que derrubou Dilma com o pretexto espúrio das pedaladas fiscais. Assim como não havia base legal alguma, nem sombra de crime de responsabilidade que justificasse a medida extrema do impeachment contra Dilma, o esforço de condenação de Lula dá prosseguindo à Ditadura da Toga e do P.I.G. que já havia se manifestado quando o ex-presidente foi impedido de tomar posse como Ministro da Casa Civil.

Depois de vasculharem a vida inteira do ex-presidente, com grampos e vazamentos ilegais, os togados mobilizaram todo seu arsenal de Powerpoints toscos e falácias lógicas da Lawfare Moronística para decapitar o ex-presidente. O recente livro do filósofo Euclides Mance revela As Falácias de Moro, o super-herói dos tolos:

Mas Lula é uma hidra.

O vandalismo midiático, o assassinato de reputações praticado pelo Partido da Imprensa Golpista, as fake news publicadas pela Globo, as capas caluniosas da revista Veja, tudo isso vai lançando gasolina na fogueira do anti-petismo e do anti-lulismo, estas forças irracionais e autoritárias que fazem do Coxinato esta insuportável parede de bocas que ficam papagueando: “Luladrão!”, “mensaleiro!”, “bando de vagabundos comedores de mortadela!”, “maior bandido na história da corrupção política mundial!”, dentre outras babaquices propagadas pelos que tem interesse na desinformação, na alienação, na caça às bruxas e nos justiciamentos de bodes expiatórios como panacéia para os males nacionais…

Lula, porém, tem uma força impressionante junto às massas, não só por ter finalizado seus 8 anos de governo com o mais alto índice de aprovação popular de toda a história da república, mas porque ainda encarna a esperança e a promessa de um governo que combata privilégios em prol de mais justiça social. Lula é o tipo de figura histórica de tal magnitude que desespera aqueles que, como na tirinha de Henfil, desejam decretar que o povo é ilegal. Pois o povo está com Lula, e não por ter sido iludido por demagogia populista, como podem argumentar seus detratores, mas pois este mesmo povo pôde experimentar na prática os vários avanços, ainda que insuficientes, dos governos petistas. Ainda que tenham sido de conciliação de classes, ainda que presos a um neo-desenvolvimentismo questionável em muitos aspectos, os governos petistas arregaçaram as mangas para começar a combater as horrendas injustiças sociais herdadas de nosso passado colonial-escravagista.

A Ditadura da Toga pode até lançar sobre Lula a condenação em Porto Alegre, como que tentando abater logo em Janeiro a candidatura predileta da imensa maioria do povo brasileiro. Mas Lula, que viveu como guerreiro e vai morrer como guerreiro, não conhece o conceito de “desistência”. Terá junto a si uma ampla gama de movimentos sociais mobilizados – MST, MTST, UNE, CUT, NINJA etc. Irá em frente com a candidatura – e vamos ver o que a coalização golpista fará para impedir sua posse, caso ele abocanhe os cerca de 60 milhões de votos que provavelmente terá.

Lula vai lutar até o fim por seu direito a candidatar-se à presidência – e obviamente o combate será acirrado, pois as elites golpistas cagam de medo de uma 5ª derrota consecutiva nas urnas e preferem tirar Lula do páreo, ainda que para isso seja preciso lançar na lama a reputação do ex-presidente com um processo tão pífio quanto este do triplex do Guarujá. A delação premiada de um empresário criminoso da construtora OAS, que tem todo o interesse de mentir para se safar, dizendo o que a elite e seus apoiadores querem ouvir, está sendo utilizada de modo imoral por essa gentalha de toga que age com base em “não temos provas mas temos convicções!” e que argumenta com tais falácias lógicas como “se O Globo acusou só pode ser verdade!”

Como escreveu Luis Felipe Miguel, “tirando Lula do páreo, a coalizão golpista mostra que está disposta a abandonar qualquer fachada de democracia e não se dispõe a negociar nada, nada mesmo, com a maioria do povo brasileiro. Sua bandeira parece ser: nenhum retrocesso a menos. Para protegê-la, está pronta a sacrificar qualquer pretensão à legitimação popular de seu mando. (…) Por isso, a defesa intransigente do direito do ex-presidente a se candidatar é muito maior do que o Partido dos Trabalhadores e o lulismo. É uma linha divisória entre democracia e golpismo.”

A Casa de Vidro, visando contribuir com o debate político qualificado, descrente de qualquer possível neutralidade nas polêmicas sociais, manifesta-se em defesa do direito de Lula de ter um julgamento imparcial e justo – o que está longe de ser o caso no atual processo. Selecionamos abaixo algumas daquelas que julgamos serem as melhores publicações na imprensa sobre o tema e que só consolidam a vontade de protestar junto ao coro, em Porto Alegre, no iminente Fórum Social Mundial de Salvador e nas centenas de comícios e manifestações que virão: ELEIÇÃO SEM LULA É FRAUDE!!!

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