Filosofia e Eco-Anarquia em Tempos de Pandemia (Webdebate: A Casa de Vidro e Monstro dos Mares)

No dia 08 de Maio de 2020, sexta-feira, A Casa de Vidro, em parceria com a Editora Monstro dos Mares e o Grupo de Estudos em Complexidade, realizaram o webdebate “Filosofia e Eco-Anarquia em Tempos de Pandemia” – com Janos Biro Marques Leite, Pedro Tabio, Renato Costa e Eduardo Carli de Moraes. Assista na íntegra (2h36min):

Introdução

Combinando a crítica anarquista ao Estado e ao Capital com uma perspectiva ecocêntrica vinda do veganismo, do primitivismo, da crítica à sociedade industrial ou da ecologia profunda, a filosofia eco-anarquista tem se mostrado uma fonte valiosa de reflexões e provocações para o contínuo desenvolvimento das teorias e práticas anarquistas, desafiando os paradigmas das escolas de pensamento mais tradicionais.

São consideradas como ligadas ao eco-anarquismo as seguintes tendências: o anarco-naturismo (inspirado por Thoreau, Tolstoi e Élisée Reclus), a ecologia social (que não se limita ao movimento iniciado por Bookchin), o anarcoprimitivismo (representado por John Zerzan e os autores da revista Green Anarchy) e o veganarquismo (movimento anarquista e vegano).

O anarcoprimitivismo e o veganarquismo se destacam em tempos de pandemia pela crítica que já faziam há muito tempo à sociedade de massas e à domesticação de animais como fatores da produção de pandemias e novas doenças. (Janos Biro)

CONHEÇA OS DEBATEDORES:

PEDRO TABIO é urbanista, bioconstrutor, agricultor, inpermacultor libertário, eco-anarquista e editor na Monstro dos Mares.

JANOS BIRO é formado em filosofia pela UFG e membro do coletivo eco-anarquista Contra a civilização (contraciv.noblogs.org). Criador do site Contrafatual (contrafatual.com).

RENATO COSTA é chef vegano e estudante de jornalismo na UFG.

EDUARDO CARLI é jornalista, filósofo, mestre em Ética e Filosofia Política pela UFG, professor do IFG, fundador d’A Casa de Vidro, onde atua como agitador cultural.

ASSISTA:

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PAUTA TEMÁTICA

I) E O LOCKDOWN, ANARQUISTAS? Se observarmos as crises econômicas e políticas, os alertas climáticos, e agora a crise epidemiológica, muito do que um suposto alarmismo radical anunciava vem se concretizando. Hoje os bolsonaristas acusam a pauta do isolamento de alarmismo. Entretanto subjaz o problema da condução das medidas de isolamento por parte do Estado, amparado pelas recomendações dos organismos internacionais de saúde. Na visão de vocês, a possibilidade de isolamento total, obrigatório, conhecido como lockdown, contraria o princípio libertário defendido pelo anarquismo? O fator de controle sanitário, e consequentemente, a necessidade compulsória de isolamento legitimado pela ciência, em “defesa de vida”, contrariam as liberdades individuais e os princípios da auto-gestão coletiva? Quero dizer, o lockdown atenta, por princípio, contra a organização autônoma das comunidades? Ou seria manipulável apenas em caso de qualquer tipo de autoritarismo se valer da pandemia como álibi da repressão, no oportunismo da condução da crise em favor do Estado e do Capital?

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II) TECNOFOBIA vs TECNOFILIA

Os ativistas eco-anarquistas, no que diz respeito às táticas de enfrentamento das forças sociais que causam as catástrofes ecológicas, aceitam de bom grado o uso das tecnologias digitais e das mídias sociais como ferramentas de mobilização? Percebem pautas em comum com movimentos como o Software Livre e certas vertentes do circuito hacker? Ou vocês consideram que a anarquia verde aproxima-se mais do anarco-primitivismo, da recusa diante de um cenário cibernético dominado por empresas como Facebook, Google, Apple etc.? Digo isso pois uma publicação do Comitê Invisível, Foda-se o Google (faccaoficticia.noblog.org), coloca em foco a diferença entre movimentos caracterizados por tecnofilia ou por tecnofobia, arriscando também a seguinte caracterização:

“O grosso dos marxistas e pós-marxistas juntam à sua propensão atávica para a hegemonia um certo vínculo à técnica-que-liberta-o-homem, enquanto uma boa parte dos anarquistas e pós-anarquistas se acomodam sem dificuldade numa confortável posição de minoria, ou mesmo de minoria oprimida, acantonando-se geralmente em posições hostis à ‘técnica’. Cada tendência dispõe até da sua caricatura: aos partidários negristas do ciborgue, da revolução eletrônica pela multidão conectada, respondem os anti-industriais que fizeram da crítica do progresso e do ‘desastre da civilização tecnicista’ um gênero literário bem rentável, feitas as contas, e uma ideologia de nicho onde nos mantemos quentes e aconchegados, à falta de entrever uma qualquer possibilidade revolucionária. Tecnofilia e tecnofobia formam um par diabólico unido por essa mentira central: que uma coisa como a técnica existe.” (Cap. 4)

Foda-se o Google [Baixar PDF]

Fragmento do livro Aos Nossos Amigos do Comitê Invisível que trata da expansão tecnológica e política sobre as formas de governo e controle social. “Uma empresa que mapeia todo o planeta, enviando equipes para fotografar cada rua de cada cidade não pode ter interesses apenas comerciais. Ninguém mapeia um território sem intenções de dominá-lo. ‘Don ́t be evil’”.

1. Não existem “Revoluções de Facebook” mas uma nova “Ciência de Governo”, a Cibernética. 2. Guerra a tudo que for Smart! 3. Miséria cibernética. 4. Técnicas contra tecnologia.

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III) INTEGRAÇÃO COMUNITÁRIA EM TEMPOS DE CONSUMISMO PREDATÓRIO

Considerando mais especificamente o sujeito político contemporâneo, em relação com a coletividade massificada pelas formas de consumo predatórias, estimuladas em grande parte pela hegemonia neoliberal do culto ao mercado, quais seriam as dinâmicas entre o papel do indivíduo e sua integração comunitária para fixarmos uma agenda de transformações ambientais e sócio históricas, desejáveis no futuro próximo? Mais especificamente ainda, de acordo com os aspectos sociais da atual crise do Coronavírus, interpretados pelo crítica eco-anarquista ao capitalismo em geral, quais as estratégias eco-anarquistas que permitiriam a cada um e cada uma de nós influir numa conjuntura de luta contra as opressões coletivas e a degradação ambiental? Ou seja, minha pergunta vai no sentido de buscar saber como equacionar indivíduo e sociedade, do ponto de vista da filosofia anarquista, no contexto da crise ecológica e sanitária!

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IV) A BADERNA ORGANIZADA?

A coleção de livros Baderna, originalmente publicada pela ed. Conrad, depois relançada pela Veneta, trouxe ao público brasileiro a oportunidade de conhecer mais sobre grupos anarquistas e similares, como Luther Blissett, organizados mundo afora, além de propiciar contato com pensadores como Hakim Bey e Raoul Vaneigem. Qual seria, para vocês, a importância de organizações coletivas de ativistas eco-anarquistas? Quais os exemplos destas que vocês poderiam citar? O que pensam sobre certas experiências no mundo atual, citadas por Camila Jourdan e Acácio Augusto, de regiões “liberadas” onde princípios anarquistas estão presentes na prática? Os autores se referem sobretudo “À experiência zapatista no México, cujos territórios autônomos se organizam de maneira federalista libertária, sem Estado e de modo comunal, e o confederalismo libertário de Rojava, no território de ocupação majoritariamente curdo que derrotou o Daesh (Estado Islâmico) e hoje está sob ameaça militar do Estado turco.” (pg. 9)

Saiba mais – Autonomia Literária

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V) CARNISMO INFECCIOSO – UMA OUTRA ALIMENTAÇÃO ANARCOVEGANA É POSSÍVEL? Em relatório da OMS, Ben Embarek, especialista em segurança alimentar, atesta-se que o novo coronavírus veio do morcego, provavelmente mediado por um outro animal “criado para fornecer alimento”. Além disso, confirmou o que Manuais Epidemiológicos chineses já atestavam: a doença pode circular entre gatos, furões e cachorros. Estes fatos colocam em destaque o risco sanitário envolvido no consumo de carne e no morticínio de animais. O Vegan-arquismo vem denunciando há muito o abandono e a domesticação dos animais – uma sendo condicionante da outra. Pergunto: como vocês trata dessas urgências éticas e ecológicas, a exemplo da necessidade de se adotar uma dieta vegetariana, ou de se representar o veganismo como orientação ao consumo, e também como filosofia em si? Como vocês vêem o papel do veganismo na crise ecológica e na crise sanitária?

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VI) A ABOLIÇÃO DO ESTADO: AINDA É O CENTRO DA PROPOSTA ANARCO?

Em Marx Selvagem, Jean Tible busca um “diálogo entre as concepções marxiana de abolição do Estado” com a noção de Pierre Clastres de uma “sociedade contra o Estado”. Sabemos que Marx polemizou com grandes anarquistas de sua época – Bakunin, Proudhon e Max Stirner – a respeito do processo de abolição do estado, visto como fim tanto pelo anarquismo quanto pelo comunismo. A diferença essencial estaria na reivindicação anarquista de extinção súbita do Estado em contraste com um processo mais gradual no âmbito do marxismo que prevê uma transição – a ditadura do proletariado servindo-se do Estado como “instituição transitória, da qual nos servimos na luta durante a revolução para reprimir à força os adversários” (ENGELS, citado por Tible, pg. 192). Para Lênin, o Estado burguês é sucedido pelo Estado proletário no pós-revolução de modo a “reprimir a resistência dos exploradores” (ou seja, combater a reação contra-revolucionária) mas também para “dirigir a grande massa da população na efetivação da economia socialista” (Lenin, 1918, citado por Tible, p. 194). Como compreendem os eco-anarquistas esta questão? É preciso abolir o Estado imediatamente ou gradualmente? De que modo a preocupação com as questões ambientais, ecológicas, de sustentabilidade, justifica práticas e movimentos que visam esmagar o Estado? E como ficam os Mercados e Corporações nesta luta, considerando-se que os Estados neoliberais atuais são basicamente lacaios das mega-empresas e seus financiadores, seus banqueiros, a classe rentista?

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A ARTE DE DINAMITAR BINÔMIOS: Sobre as revoluções filosóficas e ético-políticas de Preciado || A Casa de Vidro

“Não creio na nação nem em Deus. Se sou homem ou mulher? Esta pergunta reflete uma obsessão ansiosa do ocidente. Qual? A de querer reduzir a verdade do sexo a um binômio. Eu dedico minha vida a dinamitar esse binômio. Afirmo a multiplicidade infinita do sexo!” – PRECIADO [1]

A pessoa nunca se reduz a seu nome – “e se a rosa tivesse outro nome, ainda assim teria o mesmo perfume”, como ensinou o bardo Bill Shakespeare. Mas comecemos por aí, pelas relações entre nomes e identidades, a questionar algo crucial para o desvendamento e transformação do mundo de que somos contemporâneos: aquela que um dia chamou-se Beatriz, e que hoje atende ao chamado de Paul, mantendo-se neste entretempo da transição de gênero com o sobrenome Preciado, é uma pessoa que revoluciona a filosofia?

À primeira vista, a originalidade de Preciado estaria num devir-trans da filosofia, na revelação confessional e reflexiva da experiência de transexualização através de testosterona em gel que ela realiza pondo em prática a ética da cobaia-de-si que está no cerne de Testo Junkie, uma obra-prima da queersofia. Mas para além destas vivências, é preciso perguntar mais a fundo: como Preciado faz para transtornar e tirar de órbita toda a história do pensamento “ocidental” hegemônico? Quais são as práxis subversivas que ela propõe no âmbito da filosofia prática, ou seja, da ética – considerada como campo dos “estilos de vida”, das múltiplas artes do viver?

Preciado diz que está devotada à tarefa “dinamitar os binômios” que tentam dizer a verdade definitiva sobre o sexo. Para levar a bom termo o processo de dinamitar os binômios redutores (como macho/fêmea, homem/mulher, homo/hetero etc.), como procede Preciado em sua obra e em sua vida? Como faz para propor ao futuro humano as alternativas práticas e as metodologias táticas para que, no real concreto, possamos de fato “afirmar a multiplicidade infinita do sexo”?

Se a ética é uma estilística da existência, como dizia Foucault, Preciado ilumina as revoluções em curso nesta área em nossa época – esta que é por ela intitulada “farmacopornográfica”. Uma obra que revela toda a extensão do choque dos dissidentes sexuais contra os conservadorismos heteropatriarcais que desejariam manter tudo em estado estacionário. A obra de Preciado fornece alguns mapas para navegar neste confuso clash entre os subversores da heteronormatividade (com seu reinado de binômios opressores), digladiando com os defensores da velha ordem maniqueísta-teocrática do patriarcado impositor da heterossexualidade compulsória e de uma redutora leitura do sexo legítimo: aquele que se destina unicamente à procriação – situação descrita ironicamente pela banda God Is My Co-Pilot em seu álbum de título sarcástico, Sex Is For Making Babies.

A n-1 edições tem feito um trabalho primoroso na divulgação da obra de Preciado no Brasil, tendo já publicado o Manifesto Contrassexual: Práticas subversivas de identidade sexual (2017, 224 pgs) e Testo Junkie: Sexo, drogas e biopolítica na era farmacopornográfica (2018, 448 pgs). Ao ler estes livros, ficamos impressionados pela inteligência crítica que manifestam – e mais impressionados ainda pelos possíveis efeitos práticos que estas obras podem produzir. Em especial no que diz respeito a revoluções culturais, que são sempre também revoluções comportamentais. 

Nascida na Espanha, hoje Preciado é uma potência intelectual-prática no cenário francês, onde seu destino cruza-se e entremescla-se com o da escritora e cineasta Virginie Despentes.  Com um texto provocativo, de sabor literário subversivo, mobilizando uma sagaz prosa que eu apelidaria de beatnik-queer, Preciado vem levantando debates também entre os amantes de literatura – pois o tratamento literário da sexualidade que produz evoca similaridades mas também dissonâncias com a obra de figuras como Michel Houllebecq.

Transitando entre Barcelona e Paris, Preciado é hoje uma espécie de encarnação do parisiense cosmopolita. Destaca-se no cenário filosófico como herdeiro e subversor de Derrida, Foucault, Deleuze, Guattári, Judith Butler, Wittig etc. Segundo Marie-Hélène Bourcier, “o que Preciado faz com a filosofia se parece com o que o punk ou mesmo o rap fizeram com a música.” Bourcier – autora dos três livros da série Queer Zones – avalia que:

“O trabalho de desconstrução contrassexual realizado por Preciado, alinhado com projetos alternativos de modernidade, como o empirismo radical ou o espinosismo, rompe com toda uma série de binômios oposicionistas: homossexualidade / heterossexualidade, homem / mulher, masculino / feminino, natureza / tecnologia, que serviram até agora não só de fundamento da filosofia moderna, mas também como centro de reflexão das teorias feministas, assim como de certas teorias gays, lésbicas e inclusive queers. (…) Preciado utiliza com agilidade os recursos da desconstrução derridiana (…) e perfila-se em sua obra uma filosofia do corpo em mutação…” (BOURCIER, p. 13) [2]

Se Preciado de fato realiza algo capaz de “fazer com a filosofia” algo similar ao que o rap e o punk fizeram com a cultura, talvez seja pelo efeito de contestação das identidades fixas e das caixinhas binárias onde costumamos encerrá-las como que em gaiolas. Pensemos, por exemplo, no que põe Preciado em sintonia com o Punk.

Sabe-se que o movimento Punk é um dos mais libertários em relação à inclusão das mulheres nos espaços de expressão e no acolhimento espontâneo das dissidências sexuais e subversões de gênero. Tendo sido marcado por bandas pioneiras lideradas por travestis (o The New York Dolls, banda-matriz de onde nasce também a obra do ícone Johnny Thunders), ou que continham mulheres na liderança tanto nos vocais quanto nas composições (X-Ray Spex, The Slits, Blondie etc.).

Além disso, nascem dentro do punk sub-estilos inteiros – como o riot grrl de grupos como Bikini Kill, Sleater-Kinney, L7, Hole, Lunachicks, Babes In Toyland, Six Year Bitch etc. – marcados por uma revolta contra a heteronormatividade, o machismo e a opressão patriarcal.

O riot grrrl transcendia a música pois, inspirando-se no ethos punk, desejava ser uma força de transformação social, demolindo uma hegemônica divisão sexual na arte que queria impor o rock and roll como algo exclusivamente acessível aos homens urrantes e ogros. Com o surgimento do riot grrrl, na esteira do estouro grunge, por volta de 1991-1992,

“a new generation of feminist musicians stopped accepting the “beergutboyrock” status quo and started making their voices heard. As loudly as possible. Riot Grrrl sent a ripple effect through culture with an influence that can be seen today in the proliferation of zines, pro-inclusivity spaces and plenty of sharp, hard-rocking all-girl bands to carry the torch.” (PAGET, Erika.) [3]

As atitudes de Kurt Cobain – criticando os rednecks escrotos, os machistas, os racistas, os homofóbicos, dizendo a eles no encarte de In Utero para que não comprassem os discos nem consumissem ingressos para shows do Nirvana – é uma das principais encarnações grunge-punk deste ethos de afirmação dos desviantes e outsiders. Assim como, no cenário contemporâneo, a impressionante trajetória do Against Me!, à frente de um cenário queercore que tem no álbum Transgender Dysphoria Blues um marco contemporâneo (um guia pode ser encontrado na Revista O Grito).

A transição identitária-corpórea envolvida em processos de transexualização tem cada vez mais exemplos encarnados de gente que tem a coragem de fazê-la em público: o Against Me!, que um dia foi uma banda punk liderada por um cara cis chamado Tom Gabel, e que hoje quer ser conhecido como a banda punk liderada por uma mina trans chamada Laura Jane Grace, faz parte do mesmo processo sócio-cultural complexo revolucionante de que Preciado participa.

Beatriz ou Paul? A própria confusão sobre como nomear esta pessoa, a proliferação de contraditórias descrições desta pessoa que a certo ponto foi “filósofa” e hoje é “pensador”, serve à esta dinamitação de certezas, dogmas e identidades com pretensão ao status pétreo de estátua. Ler a obra de Preciado, escutar Against Me! ou assistir à série True Trans (com Laura Jane Grace) é essencial para quem quiser, nesta vida, ser mais como mel do que como estátua.

Se Preciado tem algo de punk no âmago não é somente pois gosta de ir aos shows de Lydia Lunch e não tem pudores de escrever em seus livros expressões nada acadêmicas como “dar o cu”. Sua punkidade está essencialmente na sua “rebelião de gênero” que aponta para “o crepúsculo da heterossexualidade”; aquela que foi declarada, no nascimento, como mulher cis, chamada de Beatriz, criada com brinquedos “femininos” como bonecas e panelas, cresceu para tornar-se dinamitadora deste sistema, como evidencia o seguinte trecho de Testo Junkie, de impressionante radicalidade, em que ela segue os rastros de Butler, Federici e Fanon:

“Podemos dizer que a heterossexualidade feminina branca é, antes de tudo, um conceito econômico que designa uma posição específica no centro das relações biopolíticas de produção e de troca baseadas na transformação do trabalho sexual, do trabalho de gestação, do cuidado dos corpos e outras atividades não remuneradas no capitalismo industrial. É próprio desse sistema econômico sexual funcionar por meio do que Judith Butler chamou de coerção performativa: processos semiótico-técnicos, linguísticos e corporais de repetição regulada que são impostos por convenções culturais.

É impossível imaginar a rápida expansão do capitalismo industrial sem o comércio de escravos, a expropriação colonial e a institucionalização do dispositivo heterossexual como modo de transformação em mais-valia dos serviços sexuais não remunerados historicamente realizados pelas mulheres. É razoável falar de uma dívida de trabalho sexual que os homens heterossexuais teriam historicamente contraído com as mulheres da mesma forma que países ocidentais deveriam, de acordo com Franz Fanon, ser forçados a ressarcir os povos colonizados com uma dívida colonial. Se houvesse interesse em pagar a dívida por serviços sexuais e saques coloniais, todas as mulheres e povos colonizados do planeta receberiam uma renda vital que os permitiria viver sem trabalhar durante o resto de suas vidas.” (p. 133) [4]

Preciado, que dá a impressão de conhecer a fundo todas as vertentes de dissidência sexual, todas as marés do feminismo, todas as propostas de descolonização, também é uma grande conhecedora da arte underground dos dissidentes sexuais, dos outsiders da caixinha do gênero binarizado. Uma pequena lista de produções artísticas audiovisuais, literárias, performáticas e musicais fornece um panorama da riqueza e da diversidade desta produção cultural dinamitadora de binômios:

Preciado & Butler

“Por meio dos filmes pornôs feministas de Annie Sprinkle; dos documentários e ficções de Monika Treut; da literatura de Virginie Despentes, Dorothy Allison e Kathy Acker; das tirinhas cômicas de Alison Bechdel; das fotografias de Del LaGrace Volcano e Axelle Delauphin; das performances de Diana Pornoterrorista, POst-op e Lady Pain; das performances queer de Tim Stüttgen; das políticas zine e ready made de Dana Wise; dos shows selvagens dos grupos Tribe 8, Le Tigre ou Chicks on Speed; das pregações neogóticas de Lydia Lunch; e dos pornôs transgêneros de ficção científica de Shu Lea Cheang, cria-se uma estética feminista feita de um tráfico de signos e artefatos culturais e da ressignificação crítica de códigos normativos que o feminismo tradicional considerava como impróprios à feminilidade.” [5]

Capa do álbum da banda queercore de San Francisco, Califórnia, Tribe 8: “Role Models For America” (evidentemente, uma ironia).

Não tenho dúvida de que Preciado quer contribuir para a libertação humana em relação à opressão dos binômios que nos trancam em uma vida que não flui. Em entrevista a Jesús Carrillo, Preciado afirma-se conectada à toda a galáxia da interseccionalidade: “Trata-se de estarmos atentos, diria Bell Hooks, ao entrecruzamento de opressões (interlocking opressions)”:

“Não é simplesmente questão de se ter em conta a especificidade racial ou étnica da opressão como mais uma variante junto à opressão sexual ou de gênero, mas de analisar a constituição mútua do gênero e da raça, o que poderíamos chamar a sexualização da raça e a racialização do sexo, como dois movimentos constitutivos da modernidade sexo-colonial.

Kimberly Crenshaw indicará a necessidade de evitar a criação de hierarquias entre as políticas de classe, raça, nação, sexualidade ou de gênero e, ao contrário, apelar ao estabelecimento de uma ‘interseccionalidade política’ de todos esses pontos de estratificação da opressão.

Trata-se, disse Avtar Brah, ‘de pensar uma política relacional, de não compartimentar as opressões, mas formular estratégias para desafiá-las conjuntamente, apoiando-se na análise de como se conectam e se articulam’.” (PRECIADO @ Revista Poiésis da UFF) [6]

por Eduardo Carli de Moraes
A Casa de Vidro, Janeiro de 2020
A ser continuado…

SIGA VIAGEM:

 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

[1] PRECIADO, Paul B. Manifesto Contrassexual. In: “Entrevista a Víctor Amela, La Vanguardia, 1 de abril de 2008″. N-1 Edições, pg. 223.

[2] BOURCIER, Marie-Hélène. Prefácio ao Manifesto Contrassexual. Pgs 9, 13.

[3] PAGET, Erika. The 10 Best Riot Grrrl Albums To Own On Vinyl. 2017. Acesse no site Vinyl Me Please.

[4] PRECIADO, Paul B. Testo Junkie: Sexo, drogas e biopolítica na era farmacopornográfica.N-1, 2018, p. 132.

[5] Ibidem, p. 359.

[6] PRECIADO. Entrevista a Jesús Carrillo. In: Revista Poiésis / UFF, n 15, p. 47-71, Jul. de 2010. Acesse PDF.

BRISAS LIBERTÁRIAS: Diante do catastrófico fracasso do Proibicionismo, a urgência da Legalização (Assista ao Documentário)

BRISAS LIBERTÁRIAS

Foto de abertura: Marcha da Maconha São Paulo 2019, por Alice Vergueiro

“O Proibicionismo não funcionou nem quando Deus tentou”: esta sarcástica mensagem, empunhada por um manifestante na Marcha da Maconha Goiânia 2019, é uma síntese do espírito que animou a 9ª edição anual desta manifestação na capital de Goiás.

As ruas estiveram animadas pela  denúncia de um fiasco retumbante que encarcera, assassina e violenta direitos elementares. Mas também estiveram animadas pela atitude ousada e irreverente dos que pedem luz verde para esta planta de poder.

Afinal, a cannabis sativa há milênios é usufruída pela Humanidade, nas mais diversas culturas, seja como remédio, seja como expansor de consciência, seja em contextos ritualísticos ou estéticos – e apenas há algumas décadas sofre com uma insana e sanguinolenta proibição cuja colheita nefasta é o encarceramento em massa, o extermínio da juventude pobre e periférica, o enriquecimento do narcotráfico gangsterizado, a corrupção e truculência policial-carcerária etc.

Já passou da hora de pôr fim a este retumbante fracasso em prol de políticas mais sábias.

Organizador do evento, o Coletivo Antiproibicionista Mente Sativa expressa que, apesar da pesada repressão policial, a Marcha da Maconha esteve repleta de “resistência, garra e exemplo de participação política”: “Ela foi diversa de cores e gêneros, classes sociais e estilos, um ato de solidariedade e coragem com 5 mil pessoas de todos os lugares, quebradas, picos ou points de Goiânia e região”.

Em Brisas Libertárias, curta-metragem documental produzido por A Casa de Vidro com apoio da Mídia Ninja e do Mente Sativa, vocês podem ter acesso dos agitos de rua em prol da legalização e do fim da desastrosa Guerra às Drogas, além entrevistas e intervenções com:

* Goitacá Escafandrista (Mente Sativa / Pangeia Cultural)
* Sara Macêdo Kali (Advogada / Ativista do movimento Subverta)
* Fabrício Rosa (Advogado / Ativista dos Direitos Humanos e do Policiais Antifascismo)
* Marcello Soldan (Mente Sativa)
* Guilherme  (Coletivo Quilombo)

Assista ao curta nas seguintes plataformas:

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VIMEO

FACEBOOK
https://www.facebook.com/blogacasadevidro/videos/2754352704637149

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GOSTINHO DE DITADURA

Em Brasília e em Goiânia, sentimos um gosto amargo de Estado de Exceção durante as recentes Marchas da Maconha. Na véspera do ato goianiense, a segunda grande manifestação em defesa da educação pública (#30M) chaqualhou a capital de Goiás com um novo Tsunami da Balbúrdia, num potente protesto contra os cortes impostos pelo MEC sob a batuta do Desmontador Weintraub.

No dia seguinte, 31 de Maio, Bolsonaro visitou Goiânia para participar da 46ª Assembleia Geral da Convenção Nacional das Assembleias de Deus, explicitando o caráter sectário, teocrático e neopentecostal de sua conduta política – também marcada pelo autoritarismo no trato com usuários de drogas, com decretos que facilitam a internação compulsórias nos antros evangélicos conhecidos como Comunidades Terapêuticas.

Na Praça Universitária, talvez para mostrar serviço pro Bolsopatrão, um descomunal aparato repressivo foi montado pelo Estado para tentar tocar o terror pra cima da Marcha – reconhecida pelo STF há anos como um ato cívico legítimo e pacífico, em defesa de uma pauta que interessa à toda sociedade.

Houve um desrespeito absurdo contra o trabalho do coletivo Mente Sativa Goiânia, que cotidianamente trampa pelo esclarecimento da opinião pública sobre os malefícios do proibicionismo e da guerra às drogas. Além da detenção provisória de um dos organizadores da marcha e líderes do coletivo, o Marcello Soldan, a polícia antes da passeata confiscou 28 camisetas, 600 adesivos, 3 grandes faixas, 100 cartolinas, além de tintas, pincéis e canetões.

Em violação do artigo 5 da Constituição, que garante o direito de reunião e manifestação, a repressão policial procurou impedir a concentração da marcha e desarticular suas ações. O carro de som foi impedido de sair, sob a alegação de estar sem extintor de incêndio; dezenas de pessoas tomaram enquadros e baculejos numa praça universitária sitiada por umas 40 viaturas policiais. Por toda a marcha, viaturas e motos do aparato repressor do Estado intimidaram os manifestantes, querendo impor (sem sucesso) o silenciamento aos maconheiros ali reunidos. Quando a sociedade civil se cala diante destes abusos, torna-se cúmplice dos algozes das liberdades civis.

LEIA: Nota pública do Coletivo Mente Sativa

Ficam as questões: e agora, quem arca com o prejuízo que o coletivo teve com a organização do ato após ter seus materiais confiscados? A polícia tem direito de se apossar de material gráfico de um movimento social, na explícita intenção de desarticular suas ações e diminuir o impacto da comunicação social com a população que se dá durante a passeata?

O Estado repressor pode ficar impune quando causa um rombo nas contas de um coletivo de ativistas através do confisco dos materiais destinados a interlocução de rua com a sociedade civil? Voltamos àqueles tempos em que a truculência policial podia moer vivos aqueles acusados de “apologia” da cannabis?

No site do Congresso em Foco, um relato similar sobre as ocorrências na Esplanada dos Ministérios:

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NO BRASIL DA ULTRAVIOLÊNCIA, GOVERNO BOLSONARO É SERVIÇAL DA MORTE

O Atlas da Violência 2019 do IPEA revelou que no Brasil apenas em 2017 foram registrados 65.602 homicídios – com “ascensão de mortes com perfil racial, com negros sendo 75% do total de mortos” (Ponte Jornalismo). Como noticia Bob Fernandes, “em 10 anos foram mais de 500 mil homicídios e 400 mil mortos no trânsito – e terraplanistas querem mais…”.

Assim fica difícil contestar a tese de que a Guerra às Drogas é um dispositivo para o controle social e o extermínio brutal da juventude periférica e pobre. Uma Guerra que não é contra substâncias, mas sim contra jovens em sua maioria pretos e pardos, massacrados por um Estado fissurado em um proibicionismo contraproducente e ineficiente. Um Estado brucutu, mergulhado num oceano de sangue humano injustamente derramado.

Mesmo diante de uma montanha de evidência sobre todos os horrores conexos à estratégia bélica de combate ao narcotráfico, certos governos seguem na insanidade de realizar o mesmo na esperança de resultados diversos. No Brasil, o governo Bolsonaro vem exercitando seu único dom – o autoritarismo truculento para impor neoliberalismo selvagem na economia e conservadorismo moralista-teocrático nos costumes – também nesta área.

Em um excelente episódio recente de Greg News, na HBO, Gregório Duvivier e seu time de roteiristas espertos (com destaque para Bruno Torturra), revelaram um pouco do real significado das Comunidades Terapêuticas em que o desgoverno Bolsonarista quer internar compulsoriamente os dependentes químicos:

Não é possível propor soluções para o catastrófico cenário de violência no Brasil que não passem pela superação da desastrosa Guerra às Drogas. Na contracorrente deste fato elementar, a estupidez relinchante da extrema-direita quer investir em “estradas sem lei e armas liberadas”, numa cruzada por um país “igual a Mad Max” (Leonardo Sakamoto):

“Premiar motoristas que cometem infrações de trânsito, dobrando a pontuação máxima permitida na carteira de habilitação, e defender a retirada de radares, transformando as estradas em pistas de corrida.

Facilitar o porte de armas e possibilitar a compra de milhares de cartuchos de munição por pessoa, colocando em risco milhares de vidas e ajudando na formação e legalização de milícias urbanas e rurais.

Dificultar a fiscalização ambiental e liberar agrotóxicos em série, fomentando o desmatamento, a pesca e a caça em área de preservação ambiental e a queda na qualidade da saúde pública.

Bloquear a concessão de novas bolsas de pesquisa, reduzindo a produção de ciência e tecnologia nacionais (e, consequentemente, a produtividade e a competividade), enquanto cresce o obscurantismo.

A um observador desatento, o governo Bolsonaro parece travar uma cruzada a fim de minar toda política construída, ao longo de décadas, com o objetivo de estabelecer regras para a vida em sociedade.

Afinal, pode-se interpretar seu comportamento como o de alguém que deseja substituir o respeito à lei – em que nós aceitamos abrir mão de parte de nossa liberdade em nome da coletividade – pela lei do mais forte, e o seu cada um por si e Deus acima de todos….

(…) O Brasil de Bolsonaro se parece – e muito – com o mundo pós-apocalíptico de Mad Max….” – Leonardo Sakamoto

Por isso, dezenas de milhares de cidadãos aderem à Marcha da Maconha, um movimento social imprescindível e que é capaz de mobilizar multidões pelo Brasil afora – como provam as impressionantes fotos de Alice Vergueiro no ato de São Paulo em 2019:

“A guerra às drogas fracassou em todos os seus objetivos declarados – sendo, por outro lado, muito bem-sucedida nos objetivos não declarados e nefastos de controle social, manutenção e aprofundamento de desigualdades e preconceitos” [1], argumenta o DAR – Coletivo Desentorpecendo A Razão. Este coletivo foi importantíssimo no processo histórico de criação da Marcha da Maconha São Paulo, que já consolidou-se como uma das mais importantes do mundo e que realizou uma massiva mobilização na capital paulista neste início de Junho de 2019.

No importante livro “Dichavando o Poder: Drogas e Autonomia” (publicado pela excelente Autonomia Literária), o DAR argumenta que “o proibicionismo não é só um conjunto de leis e convenções internacionais” (“seria mais fácil se fosse”); “ele é também uma lógica, uma cultura, que permeia as instituições, as nossas relações, as formas de pensar”:

“Se expressa quando o programa governamental para informação sobre drogas nas escolas públicas se resume a palestras dadas por policiais militares; quando um vizinho cagueta o outro que cultiva uma planta de maconha; quando o pai (apesar de tomar seu goró) bate no filho quando descobre alguma substância na gaveta e pensa em interná-lo; quando um usuário de drogas chega num serviço de saúde ou assistência e é tratado com preconceito; quando a imprensa retrata como heróica a ocupação militar das Forças Armadas nos morros cariocas; e assim vai.” [2]

As Guerras às Drogas é um fracasso do ponto de vista ético e humanitário, já que acarreta políticas de encarceramento em massa e de extermínio das populações pobres e periféricas. Mas, para as elites do dinheiro, para a plutocracia que pretende dominar a sociedade, a guerra às drogas é um instrumento eficaz para o controle social e a conservação do apartheid que nos racha entre a casta dos privilegiados e as grandes massas de oprimidos e espoliados.

Logo, um movimento social que pretenda transformar a sociedade no rumo de uma legislação mais sábia não pode deixar de atentar para a missão simultânea de modificar mentalidades. São ainda pouco reconhecidas e combatidas as expressões do preconceito conservador-proibicionista no que diz respeito à desumanização-do-outro tanto nas figuras dos usuários (de maneira atenuada) quanto nas figuras dos traficantes (de maneira mais explícita) de drogas ilícitas.

O preconceito reinante, a mentalidade hegemônica, chega a considerar que quando a polícia mata um traficante, está fazendo a coisa certa, ainda que vivamos em um país que não existe pena de morte, muito menos base constitucional para que um agente estatal da segurança pública imponha a pena de morte sem julgamento a um cidadão. No entanto, vocifera-se que “direitos humanos é para humanos direitos”, aplaude-se quando a truculência militarista assassina traficantes a quem nem se deu o direito de se tornarem réus, contra quem se guerreia como se tratassem de embaixadores de Satã na terra pelo fato de que vendem substâncias psicoativas de alta demanda mercadológica.

Uma pesquisa da Fundação Perseu Abramo, “Diversidade Sexual e Homofobia no Brasil: Intolerância e respeito às diferenças sexuais”, além de revelar em minúcias alguns dados sobre a LGBTQfobia no país, também revelou algo interessante: das pessoas consultadas em todo o país, 24% afirmam ter repulsa a usuários de drogas… perguntados sobre as pessoas que menos gostam de encontrar, os usuários de drogas foram campeões, com 35%, seguidos pelos ateus (26%) e pelos ex-presidiários (21%). [3]

Não se pode subestimar o peso destes preconceitos, destas repulsas irracionais mas socialmente construídas, na manutenção de uma guerra às drogas que é “injustificável e indefensável”, como afirma o DAR: “é preciso estudar e construir caminhos para acabar com ela e gerir as drogas proibidas de outras formas, mais eficientes, justas, livres, respeitosas… São as leis que estão muito loucas, (…) e é preciso desentorpecer essa razão militarista, autoritária e violenta que só serve aos interesses do dinheiro, da exploração e da dominação.” [4]

Um dos maiores méritos do livro publicado pelo DAR está na proposta de intersecção do proibicionismo com outras pautas (a feminista, a LGBTQ, a antiracista, a antimanicominal) e a noção de que devemos agir na base de uma política pré-figurativa. Ou seja: devemos agir hoje já como gostaríamos de agir no mundo que nossa ação visa transformar. Ser hoje a mudança que você quer ver massificada no mundo de amanhã.

Esta atitude a um só tempo interseccional e autonomista que motivou o Desentorpecendo a Razão nos primórdios da Marcha da Maconha em São Paulo parece-me ainda muito fértil e válida. Visto como movimento social de ações permanentes para o esclarecimento da opinião pública e que se manifesta especularmente sobretudo nas marchas da maconha, o Anti-Proibicionismo e sua luta pelo fim da Guerra às Drogas põe nas ruas um “dispositivo pré-figurativo e performativo de mudança”:

“São nossas ações presentes que moldam o futuro: é caminhando que se faz o caminho e, como diz a frase atribuída ao anarquista Mikhail Bakunin, só se pode alcançar a liberdade por meio da liberdade. Fazendo de nossos movimentos e ações espaços o mais livres, horizontais e abertos à diversidade e à criatividade possível, estamos pré-figurando o mundo novo, vivendo e apresentando uma performance do futuro, uma ‘amostra grátis’ dele no presente, como bem definiu o poeta baiano Antonio Risério ao comentar o desbunde contracultural dos anos 1960 e 1970 no Brasil.” [5]

Segundo o professor da USP Henrique Carneiro, grande conhecedor da gênese e do desenvolvimento histórico do proibicionismo, destaca com razão o aspecto ético e filosófico da questão:

“Escolher, o sentido do termo heresia, se torna um direito. Eleger sua religião, ler e escrever com liberdade de expressão, ter a liberdade de pensamento e do corpo como fundamentos da noção da autonomia humana e da autodeterminação do próprio destino são os temas que estão em questão no debate sobre o proibicionismo. O advento contemporâneo do proibicionismo é um movimento retrógrado em relação aos fundamentos renascentistas, reformistas e iluministas que estabeleceram essa noção moderna do direito à liberdade de consciência.

(…) Diversos argumentos, desde o da redução de danos em relação aos usos abusivos, até o da cessação dos males da violência e do aprisionamento em massa de camadas oprimidas, além das vantagens da normatização mercantil com arrecadação de tributos e controles sanitários de qualidade, dosificação e pureza dos produtos, são esgrimidos no debate público sobre a política de drogas a favor de sua legalização.

Há, no entanto, um aspecto central, do ponto de vista ético e filosófico, que permanece pouco presente e que me parece necessário ressaltar. É o argumento da autonomia e da liberdade de si. Uma autodeterminação psicossomática deve dizer respeito às fronteiras do corpo, da volição e da ingestão.

É preciso literalmente que nos desamarrem os pés, nos desimpeçam de poder decidir sobre nossos próprios corpos. Como cuidar, como curar, como comer, como beber, como se consolar, como se alegrar, como viver e como morrer deveria ser domínio de um espaço de decisão pessoal íntima e inviolável.” [6] (CARNEIRO, Henrique. p. 168 e 170).

A marijuana, que começou a ser criminalizada nos EUA por razões racistas e xenófobas, em uma política de perseguição às populações mexicanas e hispânicas, protagoniza na Aldeia Global uma verdadeira Revolução na Medicina, com seus efeitos terapêuticos já amplamente reconhecidos pela Ciência e vários medicamentos já comercializados que contêm o THC. Torna-se, assim, cada vez mais obsceno e nefasto o modelo bélico de combate a esta planta psicoativa medicinal.

A juíza e diretora da LEAP Maria Lúcia Karam argumenta, com razão, que “a proibição das drogas acrescenta danos muito mais grave aos riscos e danos que podem ser causados pelas drogas  em si mesmas. O mais evidente e dramático desses danos é a violência, resultado lógico de uma política fundada na guerra. Não são as drogas que causam violência. O que causa violência é a proibição”:

“A ‘guerra às drogas’ mata muito mais do que as drogas…. De um lado, policiais são autorizados, ensinados, adestrados e estimulados, formal ou informalmente, a praticar a violência contra os ‘inimigos’ personificados nos ‘traficantes’. O ‘inimigo’ é o ‘perigoso’, a ‘não pessoa’, o desprovido dos direitos reconhecidos apenas aos que se autointitulam ‘cidadãos de bem’. Como se espantar ou se indignar quando policiais cumprem o papel que lhes foi designado por esses ‘cidadãos de bem’?

Quem atua em uma guerra, quem é encarregado de ‘combater o inimigo’, deve eliminá-lo. Jogados no front dessa insana, nociva e sanguinária guerra, policiais matam, mas também têm seu sangue derramado. Do outro lado, os ditos ‘inimigos’ desempenham esse papel que lhes foi reservado. Também são ensinados, adestrados e estimulados a serem cruéis. Empunhando metralhadoras, fuzis, granadas e outros instrumentos mortíferos disponibilizados pela guerra incentivadora da corrida armamentista, matam e morrem, envolvidos pela violência causada pela ilegalidade imposta ao mercado onde atuam.

As mortes de policiais, as mortes de ‘traficantes’, assim como as mortes de outras pessoas pegas no fogo cruzado, são faces de uma mesma moeda: a insana, nociva e sanguinária política de guerra às drogas… que não é propriamente uma guerra contra drogas. Não se trata de uma guerra contra coisas. Como quaisquer outras guerras, é sim uma guerra contra pessoas – os produtores, comerciantes e consumidores das substâncias proibidas. Mas não exatamente todos eles. Os alvos preferenciais da ‘guerra às drogas’ são os mais vulneráveis dentre esses produtores, comerciantes e consumidores das substâncias proibidas. Os ‘inimigos’ nessa guerra são os pobres, os marginalizados, não-brancos, desprovidos de poder.” [7] (KARAM, p. 181)

Lutar pela legalização é estar do lado da vida em tempos em que o Proibicionismo já demonstrou que é o negócio dos que lucram com a morte.

Por Eduardo Carli de Moraes para A Casa de Vidro

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

[1] COLETIVO DESENTORPECENDO A RAZÃO. Dichavando o Poder: Drogas e Autonomia.  Autonomia Literária, São Paulo/SP, 2016. p. 63.

[2] Op cit, p. 33.

[3] FUNDAÇÃO PERSEU ABRAMO, 2008. Acesse relatório em PDF.

[4] Idem 1, p. 10.

[5] Idem 1, p.49-50.

[6] CARNEIRO, Henrique. “A gênese do proibicionismo moderno e o ponto de inflexão atual”. Apud item 1. Pgs 166 a 174.

[7] KARAM, Maria Lúcia. “Alternativas à Guerra às Drogas”. Apud item 1. Pgs 175 a 198.

 

“Ninguém solta a mão de ninguém”: um imperativo ético. Conheça o manifesto afetivo de resistência e pelas liberdades.

“NINGUÉM SOLTA A MÃO DE NINGUÉM é um postulado ético, de solidariedade mútua, proteção e cuidado, porém entre uma mão e outra existem diferenças que remetem à própria constituição da humanidade dos sujeitos e do enquadramento de suas vidas como vivíveis ou não. Que mãos estamos dispostos a segurar e não soltar? Ou ainda, quais mãos sequer enxergamos para segurar e não soltar? O chão que se pulveriza sob nossos pés nos traga desigualmente e de formas múltiplas. As vulnerabilidades e fragilidades das vidas ao nosso lado são, muitas vezes, imperceptíveis, se vistas estritamente sob a nossa perspectiva.

A ética expressa nesse enunciado tem ainda outra dimensão fundamental sobre a qual não posso deixar de falar. A proposição expressa é profundamente corporal. Não se trata de “Ninguém esquece ninguém” e nem mesmo de “Ninguém deixa de pensar na vida de ninguém”. Convida o corpo à ação e ao encontro. Convida à contaminação com o suor que o contato ininterrupto com outra mão produz. Seu acerto, penso eu, consiste justamente na mobilização corporal e não simplesmente racional.

Saiba mais: A obra “Ninguém solta a mão de ninguém”, que viralizou nas redes sociais durante as Eleições de 2018, foi criada pela tatuadora de Belo Horizonte Thereza Nardelli. “Em poucas horas, o perfil da artista ganhou mais de 5 mil novos seguidores e sua imagem foi muito replicada.” >>>http://radioguimguim.com.br/site/2018/10/30/postagm-ninguem-solta-a-mao-de-ninguem-foi-criada-por-tatuadora-de-bh/

É certo que se trata de uma metáfora construída, inicialmente, na conjunção de imagens-palavra e imagens-desenho que, se por um lado comunicam solidariedade, cuidado, corpo e ética, por outro parecem produzir um afeto não consolidado no plano do simbólico, posto que é linguagem poética… produz afetações múltiplas, subvertendo as molduras masculinistas das teorias da solidariedade, constituindo, talvez, uma ética do encontro, que se orienta pela perturbação das forças e poderes que fabricaram o mundo abissal que parecemos habitar nos últimos tempos.

* * * * *

Uma travesti em Campinas tem seu coração arrancado. Sobre seu peito vazio o assassino deita a imagem de uma santa. (…) ‘Quién dijo que todo está perdido? / Yo vengo a ofrecer mi corazón“, este famoso trecho da composição de Fito Páez, eternizada na voz de Mercedes Sosa, foi a primeira lembrança que me veio à mente depois da notícia desta crime bárbaro. O coração de Quelly da Silva não foi oferecido a ninguém. Ofereçamos os nossos em nome da vida, para que não nos sejam arrancados. Falemos de esperança e afirmemos a vida.

* * * *

Conheci um coletivo de artivismo chamado A Revolta da Lâmpada. Para além dos nomes já conhecidos e inscritos nas tradições reivindicatórias do Ocidente (LGBT, queer, feminismo), eles falavam em ‘corpo livre’. Todos são corporificados. O corpo imigrante. O corpo gordo. O corpo deficiente. O corpo das mulheres. O corpo dos homens. Todos esses corpos são alvo do controle, frequentemente violento. Uma política que parta do corpo livre. Livre da pobreza. Livre da tortura. Livre da violência. Livre dos estigmas. O que pode uma política do corpo?”

HELENA VIEIRA. Ninguém Solta a Mão de Ninguém – Manifesto Afetivo de Resistência e pelas Liberdades. Ed. Clarabóia, 2019, p.125.

Acompanhe A Casa de Vidro.

“Por quantas vezes
meus olhos
por quantas vezes
foram a cólera,
por quantas
o brilho do amor?

Meus lábios
por quantas vezes
foram sussurros,
por quantas
palavras sem cor?

Meus braços
por quantas vezes
travesseiro macio,
por quantas vezes
pesadelo e torpor?

Meus pés
por quantas vezes
um afago de chão,
por quantas vezes
patadas de dor?

Minhas mãos
por quantas vezes
foram acenos,
por quantas vezes
foram adeus?

Mas
do amor
eu não solto a mão.
Não solto, não!

Ninguém solta a mão de ninguém.”

Música e letra: Lauro Henriques Jr e Ceumar
Voz: Ceumar
Sanfona: Lívia Mattos
Ilustrações: Thereza Nardelli
Direção geral e montagem: Rafael Bispo 
Direção de fotografia: Eduardo Makino

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LIBERDADES SUPRIMIDAS: A restrição da renovação é o fruto amargo do “casamento infeliz entre neoliberalismo e conservadorismo moral”, avalia a cientista política Flávia Biroli

“Your silence will not protect you.”
Audre Lorde

Quer você se cale, quer você fale; quer você se abstenha, quer saia à luta; quer seja atuante, quer prefira quedar passivo, no fim das contas vai acabar morto. O teu silêncio, a tua abstenção, a tua passividade, nunca vão te impedir de morrer. Por que não, então, fazer das vísceras coração para falar, lutar, agir, sempre na ciência de que “we were never meant to survive”?

Diante das calamidades triunfais, diante das liberdades suprimidas, diante dos zumbis políticos do ecoapocalipse, diante da restrição da renovação e do amordaçamento das vozes, quem seríamos nós, caso calássemos, senão cúmplices do pior?

Na América Latina se respira luta, como sabe qualquer um que tenha se aventurado a conhecer a história conturbada deste continente. E não há nem sinal no nosso Horizonte Histórico de que isso pare de ser verdade no futuro próximo: seguiremos respirando luta. Na Chiapas zapatista, na Bolívia de Evo, com os Mapuches chilenos, na companhia das resistências indígenas e quilombolas, em toda parte do continente onde se peleja por dias melhores, seguiremos hasteando a bandeira colorida (onde o vermelho e o preto, é claro, sempre terão seus devidos lugares de honra…).

Seguir respirando lutas libertárias: é esta nossa sina e tarefa histórica, a da ação coletiva para construir “um outro mundo possível”, como propôs o Fórum Social Mundial nascido em Porto Alegre na aurora do século 21. Um mundo onde caibam todos os mundos. E cuja construção coletiva inspira-se nas sugestões e utopias de figuras como Eduardo Galeano, Noam Chomsky, Naomi Klein, Leonardo Boff, Vandana Shiva, Raj Patel, Arundhati Roy, Boaventura dos Santos, dentre tantos outros.

O Sistema que temos a missão de fazer colapsar, no mesmo processo em que o substituímos por um melhor, é aquele que degrada a Teia da Vida, submetendo-a ao deus Lucro, esse devorador Mammon que conspurca tudo.

Historiadores do futuro talvez se debrucem sobre a época que atualmente atravessamos com o interesse de compreender como se deu esta bizarra fusão, que ora nos desgoverna, do capitalismo neoliberal “selvagem” (a doutrina de que nenhum Estado deve controlar a economia, tudo deve ser entregue ao livre jogo da mão invisível do deus Mercado…) com um neofascismo todo calcado em conservadorismo moral.

Revista Piauí – Ilustração: Roberto Negreiros. Matéria de Marcos Nobre, “O Caos Como Método”.

Sabemos que vivemos, de novo, em uma era de liberdades proibidas, de direitos interrompidos, de regressões à barbárie. E que de nós depende a pulsão de primavera que possa fazer irromper, de novo, a biophilia perdida, a solidariedade estilhaçada, a rota reencontrada da reconstrução de um projeto coletivo norteado pelo bem comum. Isso exigirá que a gente se embrenhe no labirinto dos fascismos, nele agindo como libertários destruidores-construtivos, aqueles que, como Nietzsche ensina, só destroem pois são criadores e só aniquilam aquilo que superam.

Ajudemos os historiadores do porvir, fazendo uma espécie de relato histórico a quente das últimas ocorrências no cabaré incendiado chamado Brasil – e compartilhando algumas reflexões sobre todos os pertinentes movimentos sociais e ativismos cívicos que tem contribuído no sentido de alargar os limites da democracia (falha, de baixa intensidade, sempre restringida por elites contrárias à renovação).

“O golpe de 2016 encerra um ciclo que se iniciou com a Constituição de 1988”, avalia a cientista política Flávia Biroli, professora da UnB e autora de vários livros publicados pela Ed. Boitempo (dentre outros). O encerramento de ciclo que o golpeachment instaura se deu após a ruptura constitucional operada com a meta da deposição de Dilma Rousseff. Hoje, a dita Constituição Cidadã se encontra em frangalhos, sangrando na UTI.

“A Constituição de 1988 é o resultado de disputas e pactos”, lembra Biroli. Todo o processo Constituinte (vejam isso em minúcias na obra de Florestan Fernandes, deputado constituinte pelo PT, em seus artigos e livros da época) ocorreu um confronto de forças opostas, numa espécie de cabo-de-guerra entre a Ditadura debatendo-se por sua vida e a Democracia em seu ímpeto de renascença: opuseram-se naquela época “ações de elites políticas bem posicionadas no regime de 1964, que foram capazes de manter o controle sobre recursos econômicos e políticos no processo de democratização, e as reivindicações que partiram de outros grupos e públicos, com agendas alternativas e conflitivas.”

“O predomínio de setores religiosos conservadores, de interesses empresariais, de proprietários de terra e de empresas de comunicação, em um ambiente internacional de ascensão da agenda neoliberal, barrou a possibilidade de que o processo democrático alargasse as condições para uma igualdade mais substantiva, para o controle popular sobre a economia e para a igual cidadania das mulheres e da população negra.” (BIROLI, In: Tem Saída?, Ed. Zouk, Porto Alegre, 2017. p. 17)

Estes movimentos cívicos que se envolveram na luta pela Constituição de 1988 – “luta pelos direitos humanos, pela igualdade de gênero e racial, pelo direito à saúde e à moradia, pela universalização do acesso à educação, pelo direito à terra” – não podem ser enxergadas pelo viés apequenador das batalhas já ganhas. Mas muito menos como batalhas perdidas. São ainda as nossas batalhas, e sempre haverá na América Latina lutadora – aquela de Martí, de Zapata,  Bolívar, de Fidel, de Guevara, de Sandino… – quem siga em levante contra o tropel triunfante das injustiças multiformes.

Vivemos, no Brasil, numa espécie de híbrido entre Ditadura militar e Democracia liberal, uma simbiótica cooperação entre Estado e Mercado para que o primeiro seja o punho visível do Leviatã que garante, a partir de seu poder policial e encarcerador, um grau mínimo de ordenação social para que a mão invisível do Deus Mammon possa fazer seu traquinice peralta mais recorrente: Robin Hood às avessas, rouba dos pobres pra dar aos ricos.

A despeito de ter quase a mesma carga tributária que países como o Reino Unido, por exemplo, o Brasil é um dos países mais ineficazes na redução da desigualdade de renda, beneficiando mais a camada mais rica da população.

É o que conclui um estudo da Seae (Secretaria de Acompanhamento Econômico), do Ministério da Fazenda, publicado nesta sexta-feira (8), que classifica o país como um “Robin Hood às avessas”.

“Em vez de tributar os mais ricos para distribuir para os mais pobres, [o Brasil] termina tributando a todos para distribuir via transferência monetária, em especial aposentadorias e pensões, para a metade mais rica da população”, afirma o levantamento.

De acordo com o documento, o país gasta cerca de 12% do PIB (Produto Interno Bruto) com programas de transferência de renda, o que inclui aposentadorias (que representam 83% do total) e programas sociais como seguro-desemprego e Bolsa Família.

Apesar disso, a diferença entre a carga tributária e essas transferências contribui para reduzir o índice de Gini, indicador que mede a desigualdade, em apenas 17%.

É a metade da média dos países da OCDE, onde esse percentual é de 34%.

“Fica evidente que, no caso do sistema fiscal brasileiro, o impacto redistributivo mais fraco não resulta de uma baixa arrecadação tributária, mas sim da forma que o Estado brasileiro devolve os recursos arrecadados para a sociedade”, afirma o levantamento. “Só o México e o Chile apresentam desigualdade no mesmo patamar do Brasil depois das transferências e tributos.”

MAELI PRADO
Folha de S. Paulo
08/12/2017

Enquanto esta mentalidade obcecada por lucros e ganhos financeiros for hegemônica, seguirá acarretando a lamentável e epidêmica degradação da vida em que estamos imersos até o pescoço. Degradação das condições dignas de trabalho – nossos celulares, por ex., sujos com o sangue das crianças africanas que são escravizadas nas minas de cobalto do Congo. Degradação dos ecossistemas e biomas, antes repletos de biodioversidade, hoje áreas com jeitão de Chernobyl (vide as tragédias socioambientais em Minas Gerais, Mariana e Sobradinho…).

Degradação de todos os mecanismos de participação política efetiva, corrosão das portas e pontes abertas para a real manifestação da soberania popular. Em canetada palaciana, Jair Bolsonaro extinguiu boa parte dos conselhos destinados a intermediar a relação entre representantes e população. Uma das muitas sabotagens ao processo democrático que estão sendo feitas.

É como se os dois regimes pós-Golpe – ou seja, os governos encabeçados pelos presidentes Temer e Bolsonaro – estivessem devotados a revogar a Constituição de 1988 de modo análogo ao que fez a Ditadura promulgando, em 1967, uma Constituição que reforçou a censura e a repressão:  “a dura política repressiva que se instalara com o AI-5”, a partir de Dezembro de 1968, já havia sido prenunciada pelo reforço dado, no ano anterior, à Divisão de Censura de Diversões Públicas. A liberdade de expressão era cada vez mais duramente cerceada e combatida, como mostra, para o caso da literatura brasileira, a obra da Sandra Reimão, Repressão e Resistência: censura a livros na ditadura militar.

Autores como Darcy Ribeiro, Rubem Fonseca, Caio Prado Jr., Inácio de Loyola Brandão, Cassandra Rios e Rose Marie Muraro foram alguns dos alvos do amordaçamento. Entre os editores, foram atacadas figuras como Ênio Silveira, dono da editora Civilização Brasileira, que teve sua sede invadida, livros confiscados e enxurradas de processos provindos da lawfare ditatorial.

Na MPB, como é bem sabido, a repressão também desceu com seu porrete amedrontador sobre vários artistas, e um caso emblemático é o espetáculo de Gal Costa, Gal a Todo Valor, em 1971.

Segundo Eduardo Jardim, podemos ler todo o contexto histórico ou zeitgeist em canções de Caetano que Gal interpreta, a exemplo de “Como 2 e 2”. No Teatro Teresa Raquel, em Copabacana, “o público que lotava o teatro” entendia a palavra DESERTO, no verso “TUDO EM VOLTA ESTÁ DESERTO”, com significados profundos que remetiam ao estrangulamento das liberdades, da supressão dos ímpetos libertários pela ditadura militar:

“Quando você me ouvir cantar
Venha, não creia, eu não corro perigo!
Digo, não digo, não ligo, deixo no ar.
Eu sigo apenas porque eu gosto de cantar…

Tudo vai mal, tudo!
Tudo é igual quando eu canto e sou mudo
Mas eu não minto, não minto
Estou longe e perto
Sinto alegrias tristezas e brinco

Meu amor
Tudo em volta está deserto, tudo certo
Tudo certo como dois e dois são cinco.

Quando você me ouvir chorar
Tente, não cante, não conte comigo
Falo, não calo, não falo, deixo sangrar
Algumas lágrimas bastam pra consolar…

Tudo vai mal, tudo!
Tudo mudou, não me iludo e contudo:
A mesma porta sem trinco, o mesmo teto
E a mesma lua a furar nosso zinco…

Meu amor
Tudo em volta está deserto, tudo certo.
Tudo certo como dois e dois são cinco…”

“Aqueles jovens apinhados em uma sala fechada, em um estado de forte emoção , sabiam que, fora dali, tudo era mesmo um deserto e tudo estava tão errado como a matemática da canção. O público era basicamente de estudantes e jovens artistas, os quais, de algum modo, tinham sido atingidos pela dura política repressiva que se instalara com o AI-5.

O governo avaliava com razão que os quadros das organizações armadas, que contestavam o regime, eram recrutados no meio universitário. Por este motivo baixou o decreto 477, em fevereiro de 1969, que punia com a expulsão da universidade e impedia o reingresso nela, por 3 anos, de todos os que participassem de atividades consideradas subversivas, como convocação de greves, organização de passeatas, produção ou porte de material de propaganda política, uso das dependências escolares para fins de subversão ou prática de ‘ato considerado imoral ou contrário à ordem pública’.

Além de dificultar a arregimentação de quadros para os grupos armados, outro objetivo do decreto foi impedir que o movimento estudantil se reorganizasse e voltasse a promover manifestações como as ocorridas nos anos anteriores.”

JARDIM, Eduardo. Tudo em volta está deserto: Encontros com a literatura e a música no tempo da ditadura.

Este desvio pela arte tropicalista nos tempos da ditadura não é à toa: é pra lembrar que, na Ditadura, as inovações estéticas e comportamentais sugeridas pelos artistas da Tropicália foram duramente reprimidas e silenciadas. E que foi justamente a Constituição de 1988, aquela da “redemocratização”, que enfim derrubou a censura às artes e aos meios de comunicação:

As obras de pensadores como Flávia Biroli, Márcia Tiburi, Luis Felipe Miguel, Vladimir Safatle, Edson Telles, Maria Rita Kehl, Rubens Casara, Débora Diniz, para citar apenas alguns dos mais ilustres, são cruciais para que questionemos a fundo se está viva e saudável, ou se está moribunda e agonizante, a dita Constituição Cidadã e a chamada “Redemocratização”.

Os governos Temer e Bolsonaro mostram toda a fúria destrutiva da Elite do Atraso que não deixa dúvidas: Cultura e Educação não apenas estão longe de serem prioridades, mas também merecem todo o ímpeto de desmonte e destruição que ora presenciamos, com a extinção do MinC e com cortes brutais nos investimentos na rede federal de educação.

Bolsonaro é o cadáver insepulto da Ditadura que ressurge da tumba. Um zumbi que vem para nos relembrar de nosso mal enterrado passado de violências de Estado impunes. A velha face de uma elite brutal que perpetra opressões e impunemente se deleita com as inúmeras degradações da dignidade humana dos mais vulneráveis que impõe.

Lembremos que o regime nascido do golpe de Estado de 1964, exatamente como o regime de Bolsonaro em 2019, usava instrumentos repressivos “contra os professores das universidades”: durante o domínio dos milicos que golpearam o governo Jango em 1964, “foram feitas listas de docentes que deveriam ser demitidos” e “houve casos em que estas medidas foram devastadoras, como no Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da UFRJ”.

Ali, rememora Edu Jardim, estavam reunidos os cursos de Filosofia, Ciências Sociais e História – velhos inimigos jurados dos regimes totalitários e dos autocratas que os encabeçam. Choveu repressão, mordaça e expurgo patrocinados pela Ditadura, e “com o esvaziamento do quadro docente, professores tinham que improvisar aulas das mais diferentes disciplinas e agentes infiltrado da polícia, chamados de assessores pedagógicos, circulavam pelos corredores da antiga Escola de Engenharia, no Largo de São Francisco, no centro do Rio de Janeiro. Lembro-me de um casal de namorados sendo admoestado, a mando de um professor, pelo fato de a moça estar com a cabeça reclinada no ombro do rapaz.” (JARDIM, op cit, p. 59)

Hoje não estamos muito melhor: Bolsonaro não difere tanto de um Médici; Paulo Guedes é admirador do regime ditatorial que Pinochet instalou no Chile, para testar a doutrina neoliberal burgofascista dos Chicago Boys; Sérgio Moro é uma figura meio Torquemada, meio Grande Inquisidor, que fede um pouco à jurisprudência medieval (aquela história de quem acha que, para condenar e aprisionar, não são necessárias provas, bastam as convicções); já no MEC e no Itamaraty, temos sectários Olavetes que não tem muito a propor senão despautérios imbecilóides como “o nazismo com certeza foi um movimento de esquerda” e “aquecimento global é uma fraude inventada pelos marxistas”…

Diante da restrição à renovação, renovação que é essencial ao avanço coletivo rumo a uma realidade alternativa menos injusta e menos sofrida, não nos resta caminho a não ser “sacar a voz”, como recomendam Anita Tijoux e Jorge Drexler, e irmos à luta. Até o Patriarcado cair, até a cleptocracia rodar, até o fascismo vazar, até tudo reflorescer – pois se o inverno é deles, a primavera pode ser nossa.

Resta saber se você é cúmplice do gelo, ou aliado da flor. Sabendo sempre que o silêncio nunca vai te proteger e no final, na certa, você vai morrer. Com o risco supremo: no momento fatal, olhando de cara para silêncios, passividades, obediências e inações, aí se concentre todo o fardo pesado do arrependimento. Pela vida não vivida, pela luta não lutada.

“Your silence will not protect you!”

É TEMPO DE SEMEAR A LUTA & FLORESCER POR MARIELLE

VÍDEOS RECOMENDADOS:

O FLORESCER DA VOZ, de Jaime Leigh Gianopoulos

O FEMINISMO DA REPRODUÇÃO SOCIAL, por Flávia Biroli

Um ano atrás, o aprisionamento injusto de Lula consumava o Golpe de Estado de 2016 e a Fraude Eleitoral de 2018

“Não adianta tentar parar o meu sonho, porque quando eu parar de sonhar eu sonharei pela cabeça de vocês.”
Lula Livre

Fratura exposta no corpo da golpeada e achincalhada democracia brasileira, a prisão injusta do ex-presidente Lula completa um ano. Em 07 de Abril de 2018, no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, ele fazia sua última aparição pública antes de ser capturado pelos tentáculos golpistas que o encerraram em uma solitária na PF de Curitiba – eventos que ganharam uma pungente homenagem no livro Luiz Inácio Luta da Silva – Nós Vimos Uma Prisão Impossível.

Vítima de um “impeachment preventivo”, para emprestar a expressão do filósofo Renato Lessa, Lula foi o presidente da república melhor avaliado de toda a história quando encerrou seus dois mandatos. Se vivêssemos em um país de elites civilizadas e respeitadoras do processo democrático, teria sido o Ministro da Casa Civil de Dilma Rousseff em 2016, cargo que foi impedido de assumir, e em 2018 teria sido eleito para voltar a trabalhar em prol do povo no Palácio do Planalto.

Como vivemos sob a batuta nojenta de uma elite que rasga sua máscara liberal-burguesa e mostra seus dentes raivosos de fascista-ditatorial, Lula  é um preso político que evoca similaridades com figuras históricas como Mandela, Martin Luther King ou Gandhi (que também amargaram tempos sombrios em cárceres).

Criticada pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU, sua exclusão das Eleições de 2018, num cenário em que era favorito à vitória, envolveu uma grotesca campanha de Lawfare (guerra judírica) encabeçada pelo Sr. Moro e seus cúmplices-no-crime (como Dallagnol e seu famoso power-point). Faltaram provas, mas sobraram convicções. Já vimos isso em outras Inquisições… 

Ferindo de morte a legitimidade do processo eleitoral de 2018, que terminou com a usurpação do poder por parte da extrema-direita racista, misógina, elitista e miliciana, encabeçada pela gangue de brutamontes Bolsonarista, a prisão de Lula é a principal das muitas razões pelas quais “não há razão para reconhecer ou obedecer” ao desgoverno atual, como argumenta Vladimir Safatle.

O aprisionamento do líder petista consuma o processo golpista que começou com a derrubada ilegal de Dilma Rousseff (deposta sem ter cometido nenhum crime). Em 2016, um golpe parlamentar, jurídico e midiático, apoiado por hordas de “coxinhas” e bozominions, acarretou a queda da presidenta legítima e o desrespeito à vontade de mais de 54 milhões de eleitorxs que a re-elegeram em 2014.

Em 2018 consumou-se a tomada de poder pela Elite do Atraso (de que nos fala o sociólogo Jessé de Souza): uma fraude eleitoral, financiada com muito caixa 2 investido em campanhas de fake news, difamação e propaganda fascista, fez com que penetrasse nas massas a ideologia do opressor. A barbárie neo-fascista, após o impedimento da candidatura Lula e a derrota da chapa Haddad – Manu, triunfou provisoriamente sobre os destroços dos direitos sociais e humanos mais básicos.

Torna-se claro que houve um processo de coup d’État que se estendeu de 2016 a 2018 e conduziu ao poder a desgraceira deste desgoverno de extrema-direita, aqui cognominado de Bozo-Nazista, tragicômico ataque em avalanche à soberania nacional e aos direitos civis da população brasileira.

Lamentavelmente, o TSE e o STF passaram pano pra candidatura fascista e deixaram um deputado do baixo clero, que em 27 anos de carreira não havia feito nada que prestasse em prol de ninguém (a não ser o enriquecimento de sua família), famoso apenas por declarações racistas, misóginas, homofóbicas e elitistas, tomar o leme do Executivo Federal. Urrando “Ustra vive” e outros horrores.

Depois da fraude do impeachment sem crime de responsabilidade, houve a fraude da eleição onde eles não deixaram concorrer quem iria ganhar… Agora, o ilegítimo, incompetente, violento e ditatorial governo nascido do Golpe de Estado de 2016-2018 pretende nos convencer que Lula merece morrer na prisão. Enquanto apologistas da tortura, defensores de grupos de extermínio, amigões de milícias, vizinhos do assassino de Marielle Franco (coincidência?), permanecem impunes e nos conduzindo ao abismo coletivo.

Libertem o preso político Luiz Inácio!

Em EL PAÍS Brasil, veja 10 fotos de Lula que foram vendidas em leilão que arrecadou para o Instituto Lula mais de 600.000 reais. Saiba mais em Revista Fórum.

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Luiz Inácio Lula da Silva publica em Folha de S.Paulo (07/04/2019):

Faz um ano que estou preso injustamente, acusado e condenado por um crime que nunca existiu. Cada dia que passei aqui fez aumentar minha indignação, mas mantenho a fé num julgamento justo em que a verdade vai prevalecer. Posso dormir com a consciência tranquila de minha inocência. Duvido que tenham sono leve os que me condenaram numa farsa judicial.

O que mais me angustia, no entanto, é o que se passa com o Brasil e o sofrimento do nosso povo. Para me impor um juízo de exceção, romperam os limites da lei e da Constituição, fragilizando a democracia. Os direitos do povo e da cidadania vêm sendo revogados, enquanto impõem o arrocho dos salários, a precarização do emprego e a alta do custo de vida. Entregam a soberania nacional, nossas riquezas, nossas empresas e até o nosso território para satisfazer interesses estrangeiros.

Hoje está claro que a minha condenação foi parte de um movimento político a partir da reeleição da presidenta Dilma Rousseff, em 2014. Derrotada nas urnas pela quarta vez consecutiva, a oposição escolheu o caminho do golpe para voltar ao poder, retomando o vício autoritário das classes dominantes brasileiras.

O golpe do impeachment sem crime de responsabilidade foi contra o modelo de desenvolvimento com inclusão social que o país vinha construindo desde 2003. Em 12 anos, criamos 20 milhões de empregos, tiramos 32 milhões de pessoas da miséria, multiplicamos o PIB por cinco. Abrimos a universidade para milhões de excluídos. Vencemos a fome.

Aquele modelo era e é intolerável para uma camada privilegiada e preconceituosa da sociedade. Feriu poderosos interesses econômicos fora do país. Enquanto o pré-sal despertou a cobiça das petrolíferas estrangeiras, empresas brasileiras passaram a disputar mercados com exportadores tradicionais de outros países.

O impeachment veio para trazer de volta o neoliberalismo, em versão ainda mais radical. Para tanto, sabotaram os esforços do governo Dilma para enfrentar a crise econômica e corrigir seus próprios erros. Afundaram o país num colapso fiscal e numa recessão que ainda perdura. Prometeram que bastava tirar o PT do governo que os problemas do país acabariam.

O povo logo percebeu que havia sido enganado. O desemprego aumentou, os programas sociais foram esvaziados, escolas e hospitais perderam verbas. Uma política suicida implantada pela Petrobras tornou o preço do gás de cozinha proibitivo para os pobres e levou à paralisação dos caminhoneiros. Querem acabar com a aposentadoria dos idosos e dos trabalhadores rurais.

Nas caravanas pelo país, vi nos olhos de nossa gente a esperança e o desejo de retomar aquele modelo que começou a corrigir as desigualdades e deu oportunidades a quem nunca as teve. Já no início de 2018 as pesquisas apontavam que eu venceria as eleições em primeiro turno.

Era preciso impedir minha candidatura a qualquer custo. A Lava Jato, que foi pano de fundo no golpe do impeachment, atropelou prazos e prerrogativas da defesa para me condenar antes das eleições. Haviam grampeado ilegalmente minhas conversas, os telefones de meus advogados e até a presidenta da República. Fui alvo de uma condução coercitiva ilegal, verdadeiro sequestro. Vasculharam minha casa, reviraram meu colchão, tomaram celulares e até tablets de meus netos.

Nada encontraram para me incriminar: nem conversas de bandidos, nem malas de dinheiro, nem contas no exterior. Mesmo assim fui condenado em prazo recorde, por Sergio Moro e pelo TRF-4, por “atos indeterminados” sem que achassem qualquer conexão entre o apartamento que nunca foi meu e supostos desvios da Petrobras. O Supremo negou-me um justo pedido de habeas corpus, sob pressão da mídia, do mercado e até das Forças Armadas, como confirmou recentemente Jair Bolsonaro, o maior beneficiário daquela perseguição.

Minha candidatura foi proibida contrariando a lei eleitoral, a jurisprudência e uma determinação do Comitê de Direitos Humanos da ONU para garantir os meus direitos políticos. E, mesmo assim, nosso candidato Fernando Haddad teve expressivas votações e só foi derrotado pela indústria de mentiras de Bolsonaro nas redes sociais, financiada por caixa 2 até com dinheiro estrangeiro, segundo a imprensa.

Os mais renomados juristas do Brasil e de outros países consideram absurda minha condenação e apontam a parcialidade de Sergio Moro, confirmada na prática quando aceitou ser ministro da Justiça do presidente que ele ajudou a eleger com minha condenação. Tudo o que quero é que apontem uma prova sequer contra mim.

Por que têm tanto medo de Lula livre, se já alcançaram o objetivo que era impedir minha eleição, se não há nada que sustente essa prisão? Na verdade, o que eles temem é a organização do povo que se identifica com nosso projeto de país. Temem ter de reconhecer as arbitrariedades que cometeram para eleger um presidente incapaz e que nos enche de vergonha.

Eles sabem que minha libertação é parte importante da retomada da democracia no Brasil. Mas são incapazes de conviver com o processo democrático.

Luiz Inácio Lula da Silva
Ex-presidente da República (2003-2010)

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Comentários a uma Sentença Anunciada: o Processo Lula

Organizado por Carol Proner, Gisele Cittadino, Gisele Ricobom, João Ricardo Dornelles

O mais importante documento jurídico publicado no Brasil nos últimos anos. “Comentários a uma Sentença Anunciada: O processo Lula” surgiu de um movimento de juristas brasileiros que examinaram cuidadosamente a sentença proferida pelo juíz Sérgio Moro ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na qual o condena a 9 anos e 6 meses de prisão pelo caso do tríplex do Guarujá.

Resistentes ao veredito, advogados, professores e intelectuais que acompanharam de perto o processo mobilizaram-se ao constatarem, segundo eles, os extravagantes argumentos empregados pelo juiz criminal na decisão. O resultado é este: 103 artigos assinados por 122 autores que demonstram a preocupação do universo jurídico e acadêmico perante a situação política em que o país vive atualmente.

Entre os autores presentes na coletânea estão nomes como o do ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão, do professor titular da Unisinos (de São Leopoldo-RS) e Unesa (Estácio de Sá) Lênio Streck, do livre-docente em Direito Processual pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) Afrânio Silva Jardim, além de Carol Proner, docente do curso de direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, organizadora da coletânea e integrante da Frente Brasil de Juristas pela Democracia.

Click na capa abaixo para baixar o livro em epub.

SEM DEUSES NEM MESTRES – A HISTÓRIA DO ANARQUISMO [Assista à série documental completa, em 3 episódios, com legendas em português]

SEM DEUSES NEM MESTRES – A HISTÓRIA DO ANARQUISMO
Série documental completa / 3 episódios, legendas em português
Direção: Tancrède Ramonet (click e leia entrevista [em francês])

EPISÓDIO 1 – 1840-1906 – A paixão por destruição

EPISÓDIO 2 – 1907-1921 – Terra e Liberdade

EPISÓDIO 3 – 1922-1945 – Em memória do derrotado

Também disponível no Tamanduá e no Canal Curta. 
Faça o download em torrent.

Manuela D’Ávila – “Resistir: o desafio do Brasil” (UFG, 12/03/2019) [Vídeo Completo]

A Manuela D’Ávila (PCdoB – Partido Comunista do Brasil), lançando seu livro “Revolução Laura: Reflexões sobre Maternidade e Resistência” (Editora Belas Letras, 2019: https://bit.ly/2Y2OOpy), palestrou sobre “Resistir: O Desafio do Brasil” na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás em 12/03/2019. Uma realização do Caxim – Centro Acadêmico XI de Maio – Faculdade de Direito da UFG. Estivemos lá e te mostramos como foi neste vídeo exclusivo d’A Casa de Vidro (www.acasadevidro.com).

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Manuela D’Ávila em ensaio fotográfico para matéria “Manu Mulher”, da revista VIP.

SOBRE O LIVRO: A maternidade é revolucionária. Este livro é o registro afetivo de uma mulher, mãe de uma criança de dois anos, que aceitou o desafio de concorrer à presidência do Brasil em novembro de 2017 e que, em agosto de 2018, tornou-se candidata a vice-presidente, chegando ao segundo turno. Uma mulher que percorreu um país continental, amamentando sua filha e construindo uma nova forma de ocupação do espaço político. Também é uma conversa, sobre uma jornada de aprendizado e acolhimento. Sobre privilégios; sobre as lutas para que privilégios não existam mais. É sobre direitos. É sobre feminismo e liberdade. É sobre afeto, carreira e amor, porque não tem sentido ser pela metade. É sobre estar e não estar; presença e ausência. Sobre ser mãe e mulher; ser madrasta e não ser bruxa. Sobre acolher, sonhar um outro mundo e ser o outro mundo sonhado. E, profundamente, é sobre uma revolução chamada Laura. Uma revolução de amor, de amor próprio, de potência. Porque depois de gerar um filho não há nada, nadica de nada que uma mulher não possa fazer.

SOBRE A AUTORA: Mãe da Laura, madrasta do Gui, jornalista e mestre em Políticas Públicas. Foi vereadora, deputada federal e estadual, além de candidata a vice-presidente do Brasil na chapa de Fernando Haddad (PT). Lançou recentemente em seu canal no Youtube o programa E Se Fosse Você?, devotado ao combate contra as fake news e a cultura do ódio:

 

RELEMBRE POSTS D’A CASA DE VIDRO: OUTUBRO DE 2018 >>>

A candidatura Bozonazista merece ser impugnada por flagrante e recorrente violação da legislação eleitoral. Não há um pingo de respeito, nem por parte da chapa Bozo/Mourão, nem por parte das hordas de fanatizados Bolsominions, pelas mais básicas regras do Estado Democrático de Direito (aquilo que está hoje com a cabeça na guilhotina e com a lâmina, afiada pela extrema-direita, prestes a despencar).

 

Não me lembro de nenhuma campanha política que tenha sido tão ignóbil na quantidade e canalhice das falsidades que dissemina, no assassinato de reputações que busca realizar, na baixeza de suas táticas de “demonização” do outro. Não é só desrespeitoso e inescrupuloso, ou seja, não é só eticamente execrável; é ilegal, fraudulento, golpista. Algo típico de um grupo político que encarna uma barbárie análoga à da Ku Klux Klan ou das Freikorps. O nome disso é Fascismo e este “marketing” político é uma espécie de cruzamento maligno entre Goebbels e as táticas-Trump que levaram a extremos a lógica da “Pós-Verdade”.

 

Uma enxurrada de mentiras contra a Manu e o Haddad se disseminaram pelas redes, com um impacto gigantesco. As reações tardias e tímidas do TSE colocam apenas um band-aid nessa hemorragia.

 

O Bolsonarismo não tem economizado esforços nem capitais para jogar no lixo qualquer tipo de “fair play”, em uma das campanhas mais sórdidas de que se tem notícia no mundo. Boçalnaro e sua trupe jogam muito sujo, de maneira irresponsável e canalha. Não compreendem que o sufrágio universal é um processo que deve ser precedido por um amplo debate público sobre as propostas concretas dos pretendentes ao governo para que a opinião pública possa tomar uma decisão sensata e bem-informada.

 

Além de fugir dos debates feito um arregão, além de posar de machão e ensinar armamentismo às crianças, além de elogiar torturadores e vomitar misoginias, além de recusar-se a assumir responsabilidade pela onda de crimes cometidos por Bolsominions, o candidato da extrema-direita é uma espécie de mitomaníaco: caso fosse Pinóquio, estaria com o seu nariz batendo lá nos anéis de Saturno.

#EleNão

acasadevidro.com

FEROZ ANO NOVO: Brasil começa 2019 com o Fascismo empoderado em plena Era da Pós-Verdade

Talvez a mais sagaz e sarcástica das definições que já encontrei sobre esta figura bizonha que é Jair Messias Bolsonaro seja esta: “a comunhão de todos os tiozões de zap num só animal” (Acessar post), definição proposta pelo Vitor Teixeira, cartunista e ativista do PCO.

Já suas massas de manobra e apoiadores idólatras – aqueles que ficaram conhecidos como Bozominions, podem ser caracterizados por analogia a avestruzes que escondem a cabeça debaixo do solo, para seguirem crédulos em fés inacreditáveis (como esta: Bolsonaro é o messias, um cara honesto, patriota, cidadão-de-bem que nunca se meteu em maracutaia de corruptos etc.).

Neste fim de 2018, vimos sair dos armários, em imensas hordas, estas figuras tão banais: eleitores irresponsáveis ao extremo, totalmente desprovidos de senso crítico, analfabeto políticos mas cheios de certezas, apegados a verdades absolutas a que chegaram depois de fazer graduação, mestrado e doutorado na UniZap. Figuras que outro cartunista, Custódio, apelidou de Whatstruz.

Em artigo recente, outra das mais perspicazes mentes do Brasil, a Eliane Brum, sugeriu que enfim chegou ao poder uma espécie de encarnação do homem médio – ao que poderíamos acrescentar, nos trilhos dos ensinamentos de Hannah Arendt, que Bolsonaro é medíocre como Adolf Eichmann. Bem-vindos à nova versão da Banalidade do Mal!

Estamos em plena distopia. Mas longe de ser somente catastrófica, esta cena distópica é também hilária, tão ridículos são as falas e ações de muitos de seus protagonistas.

Vivemos num tempo tragicômico: assim como nos EUA a eleição de Trump soa similar a um cenário bizarro em que fossem alçados à presidência personagens satíricos como Homer Simpson, Eric Cartman ou Waldo (de Simpsons, Southpark e Black Mirror), no Brasil não é muito diferente: elegemos um sujeito que mais se parece um vilão caricato, um caubói lambe-botas de Tio Sam, um corajosão que sabe fazer sinal de arminha, mas não consegue juntar a audácia para participar de nenhum debate eleitoral com os outros candidatos.

Em artigos recentes, argumentei que Bolsonaro baseou sua campanha à presidência em um mergulho de cabeça na Era da Pós-Verdade. Inspirou-se nas táticas de sequestro de big data e de viralização corporativa de conteúdos fascistas nas mídias sociais para fazer por aqui aquilo que foi realizado por Donald Trump na América do Norte e exposto pelo importante documentário Trumping Democracy / Driblando a Democracia. Deram mais um um golpe na democracia já duramente combalida após o impeachment sem crime de responsabilidade que derrubou Dilma Rousseff.

Foi um processo com direito a facada provavelmente fake, enxurrada de fake news pagas com caixa 2, além de tramas inconfessáveis de nepotismo para enriquecimento de seu clã familiar através de desvios via laranjas. O TSE, acovardado, permitiu que isso se desenrolasse, assim como o STF, cúmplice e co-partícipe do Golpe de Estado que faz o Brasil iniciar 2019 com hegemonia de togas e fardas com pendores para a extrema-direita.

Este “tiozão de zap”, hoje empoderado, de quem poderíamos rir como fazemos com Homer Simpson, mas que agora devemos temer como os romanos temiam Calígula, já está sendo comparado a outros tiranos neofascistas do cenário global (como Duterte e Orbán). Pois este ser humano não parece ser minimamente capaz de empatia com a pluralidade dos seres humanos com o quais compartilha o mundo.

Ele e sua turma vem imbuídos de um fanatismo ideológico que prega um Brasil re-militarizado e teocrático. Um regime autoritário ao extremo no aspecto policial-carcerário, ainda que neoliberal até as raias da insanidade em economia e extremamente careta no que toca às políticas sexuais e às pautas identitárias.

Em outras circunstâncias históricas, em que estivéssemos sob condições normais de temperatura e pressão, Bolsonaro seria apenas uma caricatura ridícula – uma figura semelhante a um Tiririca do mal, quase um personagem da Escolinha do Professor Raimundo, um afrontador do “politicamente correto” com uma enxurrada de pensamentos maldosos e intolerantes. Uma excêntrica espécie de dinossauro vivo, que esqueceu de ser extinto, e que fica vomitando racismo, misoginia e louvores a torturadores em uma época esclarecida e civilizada.

Porém, em nossos tempos, o poder de fascinação dele se manifestou de modo chocante – e muitos se tornaram idólatras de um “mito” que se sente no direito de pisotear os direitos humanos com seus discursos em que des-recalca a agressividade e a intolerância contra minorias. Bolsonaro encontrou massas imensas para aplaudi-lo e tratá-lo como “mito”, apesar de ser um mitomaníaco que vem levando o maquiavelismo populista, mentiroso e fraudulento, a níveis que merecerão entrar nos anais da história dos farsantes da política nacional.

Começamos o ano de 2019 com notícias como esta, por Exame:” O governo Jair Bolsonaro fará uma revisão de toda a estrutura da administração pública e exonerará os funcionários que defendam ideias ‘comunistas’, informou nesta quinta-feira o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni.”

O fascismo sempre precisou construir um Inimigo Interno, demonizado e perseguido, para justificar as torturas, atrocidades e assassínios que comete em sua sangrenta e impiedosa marcha totalitária. E com a versão brasileira do neofascismo – distopia tragicômica encabeçada por Bozo / Onyx / Guedes / Damares / Moro / Olavo… – também é assim: fanatismo ideológico extremo, mas com políticos que ficam vestindo a máscara engana-trouxa da “neutralidade”, enquanto insistem no estúpido re-avivamento de cegueiras morais e políticas que deram à luz os monstros insepultos da “Banalidade do Mal” e dos “massacres administrativos” (a Alemanha do III Reich, a Itália sob Mussolini, a Espanha sob Franco, o Camboja sob Pol Pot, as ditaduras militares na América do Sul etc.).

Esta é uma extrema-direita cuja ideologia é ultraliberal em economia, chegando ao Pinochetismo explícito e à reedição de experiências macabras como o Peru sob Fujimori. Mas ultracareta e ultraautoritário nos “costumes”, impondo a ideologia do patriarcado supremacista heteronormativo de maneira truculenta e explícita. A caricata e risível Ministra Damares é a expressão mais explícita da imposição de uma camisa-de-força da caretice binária, amparada em crenças obscurantistas que reinstalam entre nós uma espécie de teocracia que nos deixa parecidos com uma versão tupiniquim do status quo de Gilead em The Handmaid’s Tale / O Conto da Aia (M. Atwood).

Nesse contexto é que já foi destravada uma caça às bruxas, que esses machões metidos a caubóis da extrema-direita Bozonazista já colocam em pleno curso, para salvar a Família Tradicional Brasileira, o Cidadão-de-Bem, a Moral e os Bons Costumes, do perigoso complô comuno-petista para tornar-nos uma nova Cuba.

Num re-ativamento do Macartismo da Guerra Fria, com a utilização da velha e mofada lorota do “combate ao comunismo” sendo mobilizada como ferramenta de propaganda para enganar os otários, os fascistas e plutocratas – homens, velhos, brancos e ricos, vomitando de tanto se deleitarem com os banquetes de seus privilégios injustos! – massacram os direitos mais fundamentais da população em prol de minúsculas elites econômicas.

Curioso que Bolsonaro, que adere de maneira acéfala e fanática à ideologia anti-comunista que anima o militarismo capitalista no Brasil, hoje esteja morando em um palácio projetado pelo notório arquiteto comunista Niemeyer. As obsessões cromáticas do alto escalão do governo – Bolsonaro mandando remover as cadeiras vermelhas dos palácios, Damares pregando em vídeo-viral que na “nova era” os “meninos vestem azul e as meninas vestem rosa” – são mais indícios da insanidade dos que agora pretendem nos governar. Os eleitores irresponsáveis que fizeram esta péssima escolha nas urnas realmente acreditam que existe qualquer novidade ou renovação nestas atitudes ridículas desses reacionários estúpidos?

A peste fascista já está entre nós, como já fareja quem tenha o mínimo de faro crítico e cuca lúcida. E a luta antifa terá que lidar, com a urgência que esta emergência histórica exige, que respondamos coletivamente de maneira sábia àquela “questão-chave” já formulada por Wilhelm Reich: como combater a peste emocional do fascismo sem nos transformarmos em autômatos e monstros como se tornaram aqueles que agora somos forçados a combater? Como combater o fascismo sem transformar-se em um monstro? “Tentar derrotar tais autômatos recorrendo aos seus próprios métodos é como tentar esconjurar o diabo por meio de Belzebu”, escreveu Reich em “Psicologia de Massas do Fascismo” (p. 311)

“Nossa concepção de luta antifascista é outra. É um reconhecimento claro e impiedoso das causas históricas e biológicas que determinaram tais assassínios. Só por este processo, e nunca pela imitação, será possível destruir a peste fascista. Não se pode vencer o fascismo imitando-o ou exagerando seus métodos, sem o perigo de incorrer, voluntária ou involuntariamente, numa degeneração de tipo fascista. O caminho do fascismo é o caminho do autômato, da morte, de rigidez, da desesperança. O caminho da vida é radicalmente diferente, mais difícil, mais perigoso, mais honesto e mais cheio de esperança…

É fácil provar que, quando a organização patriarcal da sociedade começou a substituir a organização matriarcal, o principal mecanismo que levou à adaptação da estrutura humana à ordem autoritária foi a repressão e o recalcamento da sexualidade genital nas crianças e adolescentes. A repressão da natureza, do ‘animal’ nas crianças, foi e continua sendo a principal ferramenta na produção de indivíduos mecânicos.” (REICH, São Paulo: Martins Fontes, 2001, 3a ed, p. 311 e 318)

Longe de estar numa vibe patriótica, sinto profunda vergonha de ser brasileiro neste momento escrotíssimo de nossa História. Que imensas massas tenham sido irresponsáveis a ponto de serem feitas de trouxas por um falso patriota e pseudomessias é desanimador para qualquer educador que acredite que senso crítico é uma virtude a ser desenvolvida por todos e quintessencial a uma autêntica democracia. Bolsonaro nada tem de patriota: sua única pátria é o dinheiro, a ganância e ambição de domínio. Presta continência à bandeira americana, admira a truculência do sionismo de Netanyahu, provavelmente aplaude o genocídio de palestinos com a mesma atitude em que comemora o massacre dos povos indígenas e quilombolas.

Quer entregar as riquezas da Amazônia, o petróleo do pré-sal e a água doce abundante do Aquífero Guarani para o saque corporativo transnacional. Deseja aventuras bélicas que custarão imenso sangue e sofrimento humana na iminente campanha golpista para a derrubada de Maduro na Venezuela. Quer massacrar os direitos trabalhistas e a previdência social, impondo austeridade para os 99% enquanto permanece gozando das mamatas junto ao 1% de ricaços em seus bunkers militares.

É uma turma que pretende sucatear o SUS e desmontar a educação pública, e para isso pôs nos ministérios um ex-presidente da Unimed, uns fanáticos discípulos de Olavo de Carvalho fãs da militarização escolar e da submissão aos EUA. Querem um Brasil capacho de Tio Sam, com um povo silenciado e imbecilizado, que se entretêm com memes idiotas enquanto qualquer horizonte de justiça social escorre pelo ralo.

Este é o funeral da democracia: o golpista Temer passou a faixa para o neofascista e tomou posse um governo encabeçado por um farsante ditatorial e desumano. Um cara que idolatra Ustra e Duque de Caxias. Um nazi tropical, fraudulentamente eleito com uma fakeada, uma enxurrada de fake news pagas com caixa 2, torrentes de propaganda fascista nos púlpitos evangélicos, para além do golpe desferido contra a candidatura do preso político injustamente encarcerado em Curitiba.

Uma figura que, para além de todo repúdio ético e nojo existencial que desperta em quem ainda tenha o poder de reflexão e a capacidade de empatia, é completamente desprovido de qualquer apego aos valores democráticos e qualquer amor pela pluralidade humana que é, como Arendt ensina, a lei ontológica da terra. Somos os que fomos estigmatizados como extermináveis, marcados para morrer, mas que ficaremos vivos. E com as bocas nos trombones. Com os corpos em aliança, nas ruas, nas camas, nas redes. Resistindo e re-existindo, na usina cotidiana da construção coletiva de um outro mundo possível.

Feroz ano novo. E vamos à luta!

A Casa de Vidro – 04 de Janeiro de 2018

* * * *

CONFIRA TAMBÉM:

 

Lula é a prova viva de que não se pode encarcerar sonhos

Sinto e confesso que, diante de uma figura como Lula, sinto todo o peso de minha pequenez e insignificância. Pois Lula é um daqueles raros seres humanos que agigantou-se a ponto de transformar-se em figura histórica. Transcendeu as limitações da carne e ascendeu ao reino dos mitos. É hoje o que merece ser chamado pelo adorável clichê: uma lenda viva. 

Nesta ano de 2018, Lula evidenciou novamente sua imensa grandeza – que contrasta de modo gritante com a pequenez e a baixeza do presidente eleito Jair Bolsonaro, que é uma encarnação do que este país produziu de pior e de mais monstruoso em sua história. Vão acusar-me de maniqueísta e fanático ideológico, mas falo a partir de jorros afetivos do coração: estou plenamente convicto que Bolsonaro, que idolatra Ustra e Duque de Caxias, que defende a tortura e enaltece a ditadura, é de fato um monstro em comparação com este sábio que Lula tornou-se. 

As adversidades da vida ensinam muito mais que sucessos e glórias. E foi nas adversidades, desde o berço pernambucano até a migração para terras paulistas, que forjou-se este mito de carne-e-osso que atende por Lula e que, como a História do futuro dirá, merecerá estar inscrito na aventura do caminhar desta nação em posição equiparável a Tiradentes, a Lampião, a Antonio Conselheiro, a Prestes, a Marighella. Comparável, lá fora, a Mandela, a Gandhi, a Luther King. Sem deixar de ser absolutamente singular, idiossincrático, inimitável – um cara que poderia perfeitamente cantar “só eu sou eu” com toda a razão deste mundo. Não há personalidade pública que rebrilhe no Brasil da atualidade com tamanha singularidade. 

Só em dias extraordinários é oferecido a alguém a experiência de ver a cidade em que cresceu transformar-se no epicentro de um drama nacional e planetário. Foi o que ocorreu em Abril de 2018, quando a São Bernardo do Campo de minha infância e adolescência estava bombando em todas as mídias. Os olhos do mundo estavam focados no épico que se desenrolava no ABC paulista enquanto o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva reagia à iminência de seu encarceramento.

Nascido em 1984, eu não estava ainda entre os vivos quando explodiram, no fim dos anos 1970, aquelas colossais greves operárias que colocariam o governo ditatorial brasileiro em xeque. Acredito, porém, que as ressonâncias daqueles eventos me atingiram na infância, crescendo no ABC dos anos 1980 em meio aos antagonismos sociais violentos desta país que, desde que me entendo por gente, reconheço como uma tragédia de dimensões continentais. Um barril-de-pólvora em formato de país, onde a injustiça triunfa, a violência se alastra e “quem não presta fica vivo, quem é bom mandam matar” (para lembrar os versos de Cecília Meireles que Chico Buarque musicou).

No vídeo incrível da Mídia Ninja (assista a seguir), temos acesso a um condensado audiovisual de alto calibre com algumas das palavras históricas de Lula, em 07 de Abril de 2018, diante da multidão que estava diante do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, antes de ser encarcerado injustamente. Naquela ocasião, segundo Rosane Borges, professora da ECA-USP, “ouvimos um discurso fundador que se inscreveu irrevogavelmente na lápide da História”:

“Seja pela vocação que têm para suscitar outros / novos modos de existência, seja por instituírem novas configurações da política, seja por inventarem novas bússolas para a travessia de nossas vidas, alguns discursos se consagraram na História como prenúncio ou advento de um novo tempo, apesar dos perigos.

Num amplo arco, recordemos, entre tantas, algumas falas de repercussão sísmica, como o audacioso discurso ‘E eu não sou uma mulher?’, da estadunidense Sojourner Truth, ex-escravizada que demoliu a Women’s Rights Convention, em Ohio. Na ocasião, 1851, Truth questionou por que as mulheres brancas eram privilegiadas e as mulheres negras vistas como inferiores, intelectual e fisicamente, úteis somente para o trabalho braçal.

Menção obrigatória deve ser feita também ao discurso de posse de Nelson Mandela. No mesmo diapasão, está o discurso memorável de Martin Luther King (“Eu tenho um sonho”).

O celebrado “Saio da vida para entrar na História”, redigido na última linha da carta-testamento de Getúlio Vargas, é outro fragmento discursivo com desdobramentos importantes (…), escrito horas antes dele [Vargas] se matar, em 24 de agosto de 1954.

(…) Reafirmando que é dono do seu destino, Lula fez um discurso antológico em 7 de Abril de 2018. Um discurso indutor de esperanças várias, como um rio com múltiplos afluentes. Lula provocou estímulos inabarcavelmente amplos. (…) Quando Moro anuncia que ‘já era’ para Lula, eis o que o ex-presidente inverte, com seu pronunciamento, os elementos dessa equação, e anuncia que na verdade tudo só está começando. ‘A partir de agora minhas ideias vão se misturar com as ideias de vocês’.

Rosane Borges arremata: “Foram necessárias apenas 48 horas de nossas vidas – entre 5 e 7 de Abril de 2018, em São Bernardo do Campo/SP – para que testemunhássemos, em meio à politização do Judiciário, ao triunfo do Estado de exceção, um gesto de altíssima envergadura, vocalizado por um discurso emancipatório, o que fez desses 2 dias um marco temporal com potência para desbloquear o amanhã, interceptado que está pela política destruidora do presente que avança na velocidade da luz.” (BORGES, 2018, pg. 82 a 88)

Já a psicanalista Maria Rita Kehl pode dizer que testemunhou as duas prisões de Lula: enquanto repórter do jornal Movimento (de oposição à ditadura militar e ligado ao PC do B), ela conheceu o jovem líder operário Lula em 1978, quando o futuro presidente “foi o negociador entre operários e patrões na greve da Scania – a primeira greve operária desde o famigerado AI-5”.

Como rememora Kehl: “No ano seguinte, 1979, o movimento grevista se estendeu para um número grande de fábricas , em todo o ABC. No dia 1º de Maio de 1979, tive a sorte de ir, com amigos, à festa dos metalúrgicos. Ouvi Lula falar para 80 mil operários em greve, reunidos no estádio da Vila Euclides. Explicou, com clareza científica, as razões da greve. Não apostava na ‘condução das massas’ e sim na politização esclarecedora. O trabalhador que entende por que luta sabe o que reivindica e luta melhor…

Em agosto daquele ano, a lei da anistia permitiria a volta dos exilados e a liberdade dos presos políticos que ainda permaneciam encarcerados. Foi o começo do fim da ditadura. O movimento operário do ABC teve papel importante para que isso acontecesse.

Em 1980, Lula fundou o PT – Partido dos Trabalhadores, ao lado de outras lideranças operárias e um time de intelectuais progressistas de primeira linha: Antonio Candido, Sérgio Buarque de Holanda, Francisco de Oliveira, Marilena Chauí, Paulo Freire, Mário Pedrosa, Hélio Pellegrino, Lélia Abramo, Perseu Abramo. Intelectuais que não se pretendiam ‘condutores do povo’; ao contrário, apoiavam a criação de um partido que nascia de dentro da luta de classes.

Foi preciso esperar mais de 20 anos para que o país elegesse o melhor presidente de sua história.” (KEHL, pg. 39 e 40)

Neste ano de 1980 em que nasce o PT, ocorreu algo fenomenal no mês de Abril: no estádio municipal da Vila Euclides, em São Bernardo, uma “greve de metalúrgicos, dezenas de milhares de operários presentes à assembléia num campo de futebol”. Camilo Vanucchi relembra: “No alto, dois helicópteros riscavam o céu. Eram helicópteros do Exército. Nas portas, soldados empunhavam metralhadoras apontadas para a massa. Opressão contra resistência pacífica. Se um único disparo fosse feito, o que poderia acontecer? (…)

Um dos filhos de Lula, Marcos Cláudio, aos 9 anos de idade, voltou para casa impressionado e desenhou um daqueles helicópteros do Exército. A IstoÉ de Mino Carta publicou. Marisa contava com tristeza do impacto da prisão de Lula na vida de Marcos, o primogênito. Sofreu bullying na escola, duas décadas antes da popularização da palavra bullying: ‘Teu pai está preso porque é bandido. Se fosse honesto, não estava preso.’ Marcos ficou quase dois meses sem ir à escola e precisou repetir o ano.

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38 anos depois, saquei o smartphone e registrei os helicópteros de 2018. Havia pouca diferença entre aquelas imagens tão distantes no tempo entre si. Do alto, a transmissão feita pela Globonews e reproduzida no Jornal Nacional nos atingia a todos com a mesma violência das metralhadoras apontadas para a multidão no estádio da Vila Euclides – hoje Estádio Primeiro de Maio, sede do São Bernardo Futebol Clube. A qualquer momento, as câmeras suspensas deflagariam tiros letais, como os tantos disparados contra nós ao longo de todos esses anos. Bastaria ajustar o calibre-diafragma, definir o gatilho-obturador, escolher a teleobjetiva mais adequada para os tiros de longo alcance. O bombardeio entraria ao vivo, em horário nobre. Sem silenciador.” (VANNUCHI, p. 65)

O bombardeio midiático antipetista preparou o terreno para a 2ª prisão de Luiz Inácio, 38 anos após ele ter ido parar no DOPS em 1980. O clima de fascismo se acirrou desde o processo contra Dilma Rousseff, que derrubou-a do poder em 2016, e o encarceramento de Lula era o telos de todo esse processo, a cereja do bolo golpista, a “consumação do golpe”. E assim foi.

O que o processo eleitoral nos ensinou através de sua amarga escola foi o nível bestial a que podem descer alguns de nossos condidadãos, ainda que se auto-intitulem “cidadãos-de-bem”: ao se entregar à polícia, Lula voou numa aeronave onde ouviram-se frases como “manda este lixo janela abaixo aí”. Um dito em consonância com a personalidade autoritária atroz de Bolsonaro, que quer condecorar com medalhas aqueles fardados que praticarem chacinas nas favelas ou nas manifestações populares, afinal não passam de marginais vermelhos e matáveis terroristas toda essa corja do PT, do MST, da UNE, do MTST…. 

Recusando o discurso do ódio, Lula falou ecoando Pablo Neruda, e Salvador Allende, e Che Guevara: “eles podem cortar todas as flores, mas não vão deter a primavera.” É preciso aprender com a primavera, que a cada mudança de estação vê-se despida e outonal, só para retornar plena e viçosa na próxima temporada. Aos juízes que agem como algozes e enforcam a Justiça em praça pública, ao presidente eleito com fraudes e calúnias e seu Ministério de Bandidos, à parcela da população que abraçou o fascismo e a intolerância, é preciso gritar em alto e bom som: ainda que vocês realmente façam como Bolsonaro pregou e deixem o Lula para “apodrecer na cadeia”, com o beneplácito do Batman dos Coxinhas (o Sr. Moro), cedo ou tarde descobrirão que os nossos sonhos não são encarceráveis. Se o inverno é de vocês, a primavera será nossa.

“Eu sou um construtor de sonhos. Eu há muito tempo atrás sonhei que era possível governar esse país envolvendo milhões e milhões de pessoas pobres na economia, envolvendo milhões de pessoas nas universidades, criando milhões e milhões de empregos nesse país. Eu sonhei que era possível um metalúrgico, sem diploma universitário, cuidar mais da educação que os diplomados e concursados que governaram esse país. Eu sonhei que era possível a gente diminuir a mortalidade infantil levando leite feijão e arroz para que as crianças pudessem comer todo dia. Eu sonhei que era possível pegar os estudantes da periferia e colocá-los nas melhores universidades desse país para que a gente não tenha juiz e procuradores só da elite. Daqui a pouco vamos ter juízes e procuradores nascidos na favela de Heliópolis, nascidos em Itaquera, nascidos na periferia. Nós vamos ter muita gente dos Sem Terra, do MTST, da CUT formados. 

Esse crime eu cometi.

Eu cometi esse crime e eles não querem que eu cometa mais. É por conta desse crime que já tem uns dez processos contra mim. E se for por esses crimes, de colocar pobre na universidade, negro na universidade, pobre comer carne, pobre comprar carro, pobre viajar de avião, pobre fazer sua pequena agricultura, ser microempreendedor, ter sua casa própria. Se esse é o crime que eu cometi eu quero dizer que vou continuar sendo criminoso nesse país porque vou fazer muito mais. Vou fazer muito mais.” – LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA. Leia a íntegra do Discurso de 7 de Abril de 2018.

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BIBLIOGRAFIA
“LUIZ INÁCIO LUTA DA SILVA”, Ed. Contracorrente. São Paulo, 2018.